A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) uma medida provisória (MP) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a privatização da Eletrobras (MP 1031/21). Parlamentares do campo da oposição e sindicatos denunciaram atropelo na pauta, que teve aprovação relâmpago, em apenas 23h.
Por 313 votos a favor, 166 contra e 5 abstenções, o texto foi aprovado na Câmara e agora será enviado ao Senado Federal. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Novo e Rede orientaram voto contra o texto.
Ao contrário do bloco oposicionista, o Novo era favorável à privatização, mas contra o texto do relator Elmar Nascimento (DEM-BA). Clique aqui para conferir como votou cada deputado.
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Segundo informações da Agência Câmara, o modelo de desestatização previsto no relatório de Nascimento prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O relatório prevê também que esse modelo poderá ser usado por outras empresas públicas.
Sem audiência públicas
Parlamentares de oposição criticaram o fato de o tema não ter passado por audiência pública, por especialistas, pelos operadores do sistema ou pela população. “Vamos votar, no seco, aqui, uma medida provisória para entregar essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro à iniciativa privada. Por que a pressa?”, questionou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“A Eletrobras dá lucro. Nos últimos 3 anos, foram 30 bilhões de reais de lucro e 15 bilhões de reais de reserva. Por que o Governo não tomou a decisão de fazer investimento?”, completou.
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“Qual a justificativa para, em um momento de pandemia, liquidar o patrimônio público do povo brasileiro, e fazer isso no momento em que os países desenvolvidos estão reestatizando as suas companhias?”, questionou o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Na contramão do mundo
“Estamos falando da sexta empresa mais importante do Brasil. É essa empresa que estamos dando para o setor privado, na contramão do mundo”, destacou Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria. “Isso é um atentado contra os trabalhadores”, disse o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os projetos passem por comissões de forma virtual.
Críticas
À Fórum, a eletricitária Fabiola Latino Antezana, dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF) e da CUT-DF, apontou os diversos pontos críticos do projeto e destacou que muitos dos deputados “não sabem nem o que se está votando”.
“Os governistas estão tentando passar a impressão de se trata de uma capitalização, mas a MP trata inicialmente da capitalização e, em seguida, traz o mecanismo da autorização da venda secundária que está no parágrafo 2º do Art 1º. Ou seja, primeiro abre mão do controle, e depois, já privada, pode vender tudo”, afirmou.
“Não há urgência ou relevância no processo, se implantaram CPI da Covid e instalaram as comissões permanentes porque não a comissão mista para a MP? Existem interesses não republicanos por trás dessa privatização”, disse.
Antezana destacou que o projeto vai promover um aumento das tarifas, impactando fortemente a grande indústria, a cadeia produtiva e o consumo dos brasileiros.
“Cerca de 40% da totalidade da produção da Eletrobras passará a ser comercializada a preço de mercado, conforme alerta o próprio relator. Por mais que o governo destine parte das verbas para amortizar a tarifa para tentar suavizar o aumento, a tarifa estará sendo aumentada estruturalmente e mais cedo ou mais tarde isso vai aparecer”, explicou.
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A sindicalista criticou a descotização e a a indepentização da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, apontado que quem vai se beneficiar disso são os acionistas minoritários. “Eles ganharão em cima do aumento da energia, sem colocar um megawatt no sistema e com os 40bi de indenizações que a Eletrobras tem a receber e que vai ser alocada na empresa privada”, disse.
Outro ponto importante é a gestão das águas. “A Eletrobras detém 50% dos reservatórios de água. Na crise hídrica já anunciada, provavelmente veremos ações de judicialização caso venha (como veio em 2015) uma orientação de diminuir a geração de energia para garantir as cotas nos reservatórios e garantir o uso múltiplo das águas. Chesf e Furnas acataram, em SP as geradoras privadas judicializaram alegando que se não fosse para produzir energia, o Estado tinha que pagar pela não geração. Não haverá controle sobre essa questão”, afirmou.
