O governo federal anunciou, na última quarta-feira (28), que quatro empresas estrangeiras foram contratadas para realizar as operações de lançamento de foguetes na Base de Alcântara, no Maranhão.
As empresas contratadas pelo governo brasileiro são a Hyperion (EUA) foi selecionada para operar o sistema VLS (SISPLAT); Orion Stat (EUA), que coordenará o lançador suborbital; Virgin Ast (EUA), que será responsável pelo Aeroporto de Alcântara, que está dentro da base; e a C6 Launch (Canadá), que operará a Área do Perfilador do Vento do Centro de Alcântara.
Em cerimônia conduzida pela Força Aérea Brasileira (FAB) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o governo anunciou que um edital foi lançado em 2020, convocando empresas nacionais e internacionais para explorar o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Agora, as empresas selecionadas negociarão os contratos com o governo brasileiro.
Subordinação
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que concede o uso comercial do centro de lançamento, foi barrado duas vezes pelos brasileiros: no Congresso Nacional, em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e por meio de plebiscito realizado na mesma época. Em 2016, o governo Temer se empenhou para aprová-lo, mas não conseguiu.
No dia 18 de março de 2019, o governo brasileiro assinou o acordo com os EUA que autorizam a exploração do território nacional pelos americanos. O tratado foi firmado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e por representantes do governo estadunidense, após quase 20 anos de negociação entre os dois países. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) acompanhou a assinatura.
A proposta original do governo estadunidense proibia a utilização da base pelo Brasil devido à confidencialidade tecnológica, impondo uma submissão brasileira ao país estrangeiro, que detém 80% do mercado espacial. No novo texto, a expressão “área segregada” foi substituída para “área restrita”, para tentar abafar críticas que questionam a autonomia do país perante o acordo comercial com os Estados Unidos.
Edição: Leandro Melito e Poliana Dallabrida
