Com placar apertado, os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite de terça-feira (13), a proposta de reforma da Previdência enviada pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) à Câmara Municipal. A diferença foi de apenas um voto (23 vereadores favoráveis às mudanças e 22 contrários) e a sessão durou mais de quatro horas.
As novas regras do regime previdenciário dos servidores do município do Rio passam a valer após sanção da Prefeitura. Entre as principais medidas estão o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e o da contribuição patronal, paga pelo município, de 22% para 28%.
A Prefeitura afirma que a reforma tem por objetivo reduzir o déficit do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (FunPrevi). Segundo a Prefeitura, o Fundo tem déficit atuarial, de longo prazo, de R$ 38 bilhões, e R$ 1 bilhão de déficit financeiro, considerando apenas a diferença entre a arrecadação e os pagamentos de aposentadorias em 2021.
A proposta também incorpora definitivamente às receitas do FunPrevi os créditos do município (quase R$ 29 milhões) relativos à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais.
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Após a votação, o vereador Tarcísio Motta (Psol) classificou o projeto como "covardia" contra a população. "Com um voto de diferença, venceu a covardia de meter a mão no bolso dos profissionais de saúde e de educação em plena pandemia. Eduardo Paes e 23 vereadores da cidade retribuíram os servidores que estão arriscando a vida pela população garfando seus já defasados salários".
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Caso seja sancionada e vire lei, a nova alíquota será aplicada 90 dias após a entrada em vigor da norma.
Edição: Eduardo Miranda