A campanha "Salve a Energia", lançada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) em março deste ano, continua coletando assinaturas contra a Medida Provisória 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. Segundo Nailor Gato, coordenador do CNE, não há uma data prevista para finalizar a coleta, mas, assim que isso for feito, serão enviadas ao Congresso Nacional.
A ideia é pressionar os parlamentares para que não aprovem medida provisória do governo federal que autoriza a venda a estatal.
Até o momento, Gato afirma que há uma boa evolução da campanha e que os objetivos continuam os mesmos. “Nós estamos colocando que não seja pautada essa MP, que chegue em 23 de junho e seja prorrogada certamente. E continuamos a fazer essa luta tanto no parlamento e judiciário quanto nas mobilizações”, afirma o coordenador.
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No site da campanha, o CNE afirma que a “população que já sofre com a dificuldade de acesso a serviços básicos como saúde, água e seguridade social não pode pagar mais essa conta. O povo brasileiro não merece lidar com ‘apagões’ e aumento desenfreado da conta de luz”.
Para a secretária de aposentados e assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que apoia o projeto, Selene Michielin, a campanha é de extrema importância para toda a população, uma vez que “a energia é um setor estratégico para a soberania nacional e para o investimento nos serviços essenciais, tais como saúde e educação”.
MP perde a validade em dois meses
No Congresso Nacional, a medida provisória autorizando a venda da estatal está há pouco mais de dois meses de perder a validade, o que irá acontecer no dia 23 de junho. Se caducar, o governo só poderá editar outra medida provisória sobre o assunto em 2022. Mas, por ser um ano eleitoral e se tratar de assunto controverso, dificilmente uma nova MP será votada. Até o momento, não há data para a votação na Câmara dos Deputados, a primeira casa a analisar a medida, seguida pelo Senado.
Uma tentativa de acelerar o processo é fatiar a companhia em três. Mas, segundo o jornal Gazeta do Povo, o relator da MP na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), teria desistido da ideia.
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Em uma outra tentativa de acelerar o processo de privatização, aproveitando ainda o tempo restante da MP, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio de um decreto publicado na última sexta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a contratação dos estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização está prevista para este mês, e a elaboração dos estudos, até julho. No entanto, se a MP perder a validade, essas medidas perderão efeito.
Edição: Vinícius Segalla
