Nesta quarta-feira (24), saiu uma liminar da Justiça determinando que o município de Campina Grande (PB) cumpra a resolução do Comitê Intergestores Bipartite (CIB), constituído para enfrentar a covid no estado da Paraíba, e estabeleceu a regulação dos leitos de Campina Grande ao Centro de Regulação Hospitalar Estadual, sob responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba.
Antes desta decisão liminar, a Prefeitura de Campina Grande estava regulando seus leitos, não disponibilizando essas vagas para atender a fila de espera de pacientes com covid-19 de outras macrorregiões do estado. Agora, as vagas de leitos covid-19, disponíveis em Campina Grande, devem ser informadas ao estado para a devida ocupação e regulação.
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A Prefeitura tem 24 horas para cumprir a medida, com multa de R$ 50 mil para o descumprimento.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação civil pública impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado, a partir da alegação do Governo da Paraíba de que Campina estaria se recusando a repassar as vagas disponíveis para a regulação, não respondendo e-mails com solicitação de leitos.
Outras repercussões do caso
No dia 21 de março, a médica pediatra Emmanuelle Lira denunciou nas redes sociais o fato de haver uma fila de espera por leitos de UTIs e enfermarias de covid-19 nas s 1° e 3° macrorregiões, enquanto que a 2° macrorregião, de Campina Grande (PB), estaria com vagas disponíveis tanto de leitos .
Na ocasião, a médica relatou que havia denunciado à Procuradoria o problema para as devidas providências: "Denunciei à Procuradoria e espero que providências sejam tomadas com urgência".
Fonte: BdF Paraíba
Edição: Heloisa de Sousa
