Nenhum latifúndio foi desapropriado durante a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), que paralisou a tramitação de 513 processos em andamento e abandonou mais de 187 processos autorizados pela Justiça para emissão de posse, segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Mesmo assim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diz ter homologado a presença de 3.827 famílias em "projetos de assentamento" no ano passado.
Para entender de onde saiu esse número, o Brasil de Fato fez um pedido via Lei de Acesso à Informação e obteve a lista completa dos territórios que tiveram a entrada ou permanência de famílias homologadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020.
Dos 1.133 projetos que constam na lista, apenas dois são da gestão Bolsonaro. Ambos são territórios quilombolas em que os órgãos federais só tomaram alguma atitude após pressão das comunidades ou determinações judiciais.
Além dos projetos de assentamento estaduais e federais, a lista abrange 12 Territórios Quilombola (TQ), 11 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) e uma Reserva Extrativista (RESEX).
O relatório inclui até projetos da época da ditadura militar, que tiveram alguma novidade na tramitação. É o caso do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Padre Peixoto, criado em 1977 no Acre, em que uma única família teve sua permanência autorizada no último trimestre de 2020.
O total de famílias homologadas no balanço de 2020 representa uma queda de quase 30% em relação a 2019.
Território Quilombola Paiol de Telha
O documento enviado à reportagem cita 53 famílias homologadas no TQ Invernada Paiol de Telha Fundão, em Reserva do Iguaçu (PR).
A titulação de parte do território ocorreu após decisão da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba em março de 2019, reafirmada em setembro do mesmo ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).
Ou seja, a União foi obrigada pela Justiça a garantir verba para que o Incra fizesse a titulação. Não foi uma iniciativa da atual gestão, e ambas as decisões – em Curitiba e em Porto Alegre – ressaltaram a falta de disposição do Incra para garantir os direitos das famílias.
Território Quilombola Forte
O outro projeto de 2019 que consta no balanço do Incra é o do TQ Forte, na comunidade Cumbe, em Aracati (CE), com 13 famílias homologadas.
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O processo começou em 2015, e a titulação da área completa do quilombo do Cumbe ainda não foi realizada. Mais de 90 famílias aguardam reconhecimento.
Desvirtuação do conceito
Em nota, o MST critica a desvirtuação do conceito de assentamento e reforma agrária pelo governo Bolsonaro.
“Titulação não é reforma agrária”, diz o texto publicado pelo movimento, ressaltando que o governo federal interrompeu toda a qualquer desapropriação. “O que ele chama de reforma agrária é o reconhecimento ou reposição de famílias que já vivem em áreas e lotes desapropriados.”
Enfrentar o problema da concentração fundiária, segundo o MST, exigiria um esforço de desapropriação de latifúndios improdutivos, que não cumprem sua função social, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
No terceiro dia de governo Bolsonaro, as superintendências regionais do Incra receberam memorandos determinando a interrupção de todos os processos para compra e desapropriação de terras. No dia seguinte, houve um recuo, diante da repercussão negativa, mas a reforma agrária nunca foi retomada.
A verba do Incra para aquisição de novas áreas caiu 94,6% no orçamento de 2021, passando de R$ 6,1 milhões para R$ 668,7 mil. Em paralelo, avançam projetos que favorecem a grilagem, a estrangeirização e a financeirização de terras.
Maranhão, Pará e Bahia, que lideram o número de conflitos fundiários no país, segundo dados de 2020 da Comissão Pastoral da Terra (CPT), estão entre os estados com menos projetos de assentamento na lista do Incra – mesmo se considerado o conceito amplo adotado pela atual gestão.
Mais de 80 mil famílias camponesas precisam de terras em todo Brasil.
Em 9 dezembro de 2020, representantes de entidades como MST, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) se articularam com cinco partidos de oposição – PT, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PSB – e pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada da criação de novos assentamentos rurais.
Edição: Poliana Dallabrida
