Políticos, advogados e artistas assinam uma carta aberta, publicada na manhã desta terça-feira (9), em que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja mantido pela corte, mesmo após a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, decisão proferida pelo ministro Edson Fachin na última segunda (8).
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do "triplex" do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, em meio a denúncias de parcialidade de membros da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro. No jargão jurídico, a 13ª Vara de Curitiba não seria o "juiz natural" dos casos.
Com a decisão que anulou os atos processuais da Lava Jato em Curitiba contra o ex-presidente, o habeas corpus em que seria analisada a suspeição de Moro perdeu o objeto, pois ele não seria mais considerado o "juiz natural" dos casos. Ainda assim, os ministros do STF formaram maioria à favor do prosseguimento do julgamento da ação.
:: Fachin anula atos processuais da Lava Jato de Curitiba contra Lula, que está elegível ::
O manifesto, que conta com mais de 300 assinaturas, argumenta que Moro foi parcial ao longo de todos os julgamentos que envolveram o petista.
“Conclamamos, por meio da presente carta, que o STF colha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sergio Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial”, diz a carta.
Além de juristas renomados, como Celso Antonio Bandeira de Mello, o texto conta com as assinaturas de políticos como Rodrigo Maia (DEM), ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ciro Gomes (PDT), Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, Fernando Haddad, Fátima Bezerra, entre outros.
A carta também conta com adesão dos cantores Chico Buarque, Zeca Pagodinho, Emicida, Gilberto Gil, Arnaldo Antunes, das atrizes Camila Morgado, Bete Coelho, Dira Paes e Julia Lemmertz, do youtuber Felipe Neto, entre outras personalidades.
Confira todos os signatários e leia a carta na íntegra:
CARTA AO STF SOBRE JULGAMENTO DE HC DE SUSPEIÇÃO - 8/3/2021
Os diálogos trazidos a conhecimento público em resposta a petições da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, nas últimas semanas, demonstram haver reiteradas violações ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial àquelas relativas ao ex-presidente.
Tais diálogos, examinados pela defesa com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações penais em relação ao ex-presidente Lula.
Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a função pública desempenhada, o que veda que figurem como advogados privados de acusação. A proibição do exercício de atividade particularista, político-partidária e ideológica consta do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição brasileira de 1988; do artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; do artigo 8º do Pacto de San José da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos 40, 54 e 67 do Estatuto de Roma.
Com efeito, o processo penal contemporâneo é informado por determinados princípios e regras que, muito além de qualquer formalismo procedimental, é uma decorrência da própria relação que se estabelece entre o Estado e os indivíduos em termos civilizatórios, bem como de tutela de direitos individuais face ao poder de persecução do Estado. Portanto, as violações ao direito a um julgamento justo não implicam em singelos desvios procedimentais, mas em severa lesão à própria democracia constitucional.
Assim considerando, conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconheça referidas violações e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial.
Edição: Poliana Dallabrida
