A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli e o ex-senador e atualmente vereador do Rio de Janeiro Lindbergh Farias (PT) debateram nesta quarta (17) sobre os impactos da autonomia do Banco Central na vida dos trabalhadores. O debate aconteceu no Programa Quarta Sindical, uma parceria entra a CUT Paraná e o Brasil de Fato Paraná. A quem interessa a pressa em aprovar a autonomia do Banco Central e de que forma a classe trabalhadora será impactada foram alguns dos temas abordados pela jornalista Ana Carolina Caldas e pelo presidente da CUT PR, Marcio Kieller, que apresentam semanalmente o programa.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei Complementar 19/2019, que confere autonomia ao Banco Central (BC). Articulado pela bancada do governo Bolsonaro e pelo relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o PL contou com 339 votos favoráveis e 114 contrários, com apenas uma abstenção. Atualmente, o BC é vinculado ao Ministério da Economia. Ao fixar a autonomia do órgão, o PL fixa mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da autarquia sem que haja uma coincidência com o mandato do chefe do Executivo.
Para Maria Lucia Fatorelli, “o PL19/2019 é um cheque em branco para aquelas pessoas de confiança do mercado, como ex banqueiros que sempre ocupam cargos no Banco Central. Falamos que ele é um cheque em branco porque ele dá autonomia técnica, operacional para o Banco Central passar a fazer a gestão da nossa moeda, de títulos públicos à vontade. O Banco Central ficará desvinculado de todos os Ministérios, sem tutela de nenhum poder, será um supra órgão, uma coisa à parte de toda a organização dos poderes”, explica.
Política monetária suicida
“O Banco Central já vem executando uma política monetária suicida que vem causando rombos nas contas públicas. Em dez anos, acumulamos três trilhões de rombos nas contas públicas. E, então, quem paga sempre é a população. A urgência, hoje, deveria ser salvar vidas. Para isso, é preciso interromper a política monetária suicida do Banco Central que só tem beneficiado os bancos”, destaca Fatorelli.
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Lindbergh Farias criticou a proposta do ponto de vista da democracia. “Estão passando a boiada toda. É um ataque violento à democracia brasileira. Eles estão querendo dizer que vocês, povo, elegem um presidente da república que deseja fazer mudanças e não vai ter instrumento, não poderá nem indicar o presidente do Banco Central. É um atentado à soberania popular”, afirma o ex-senador.
Impacto na vida dos trabalhadores
Questionada sobre como a autonomia do Banco Central recentemente aprovada impacta na vida dos trabalhadores, Maria Lucia destaca que esse debate precisa chegar até a população para que todos entendam que quando o mercado define a política econômica, a classe trabalhadora será afetada negativamente.
“O Brasil tem um dos maiores juros do planeta. Somos afetados pela política do Banco Central toda vez que vamos fazer uma compra à prazo, quando necessitamos de um empréstimo ou financiamento. O abuso dos juros no Brasil vem da política do Banco Central. As sobras dos bancos que deveria retornar para a sociedade em forma de juros baixos, por exemplo, tem retornado aos bancos pelas mãos do Banco Central”, explica.
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Para Lindbergh, “no Brasil tem muita gente ganhando dinheiro com rentismo, aplicando dinheiro em títulos da dívida pública. Nós queríamos que o outro mandato fosse ligado à geração de empregos. O FED norte-americano é assim, trabalha com a curva da inflação e também a do emprego, que impede de elevar muito a taxa de juros, que tem impacto na vida das pessoas”, aponta.
Após a sanção presidencial, o banco não possuirá mais vínculo com o Ministério da Economia: será uma Autarquia de Natureza Especial. O presidente da República perderá a prerrogativa de trocar o presidente ou os diretores do BC, exceto em casos excepcionais.
O texto foi aprovado pelo Senado em 2020 e agora vai à sanção presidencial. As siglas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede foram as únicas a orientarem suas bancadas para votarem contra o PL.
Para conferir o debate na íntegra, acesse o Programa Quarta Sindical desta semana.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Lia Bianchini
