Não se tratam de 'simples falhas', são provas de ilegalidades, cujo alvo maior foi o presidente Lula
Na última terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção, em poder da defesa do ex-presidente Lula, do conteúdo das mensagens entre os membros da Operação Lava Jato, que foram divulgadas por meio de uma ação conhecida como Vaza Jato.
Por 4 votos a 1, sendo o do ministro Edson Fachin o voto derrotado, o STF decidiu que a defesa do ex-presidente Lula deve, sim, continuar em posse das mensagens trocadas por membros do Ministério Público Federal no Paraná (responsáveis pela Lava Jato), visto que elas dialogam diretamente com a defesa de Lula.
Uma vez que o próprio Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram amplo acesso a essas gravações, não teria sentido negar à defesa o acesso ao mesmo conteúdo. No entanto, a partir desse julgamento muito importante, nos cabe analisar ou tentar discutir a respeito do futuro do presidente Lula.
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Futuro de Lula
Sem dúvida nenhuma, esse é um passo importante para que o julgamento seja revisto, para que o presidente Lula tenha o direito a um julgamento justo, um julgamento sério, porque os conteúdos das mensagens revelam de forma cabal, clara e inequívoca não apenas as inúmeras ilegalidades cometidas por membros da Operação Lava Jato, sobretudo pelo procurador Deltan Dallagnol e pelo ex-juiz Sergio Moro.
Foram ações que se dirigiam diretamente ao presidente Lula e que tinham o objetivo claro de rapidamente condená-lo, mesmo que não houvesse provas para tal, inviabilizando sua candidatura à Presidência da República em 2018.
Ou seja, a revelação desses conteúdos e a possibilidade da defesa do presidente Lula de usar essas mensagens em sua defesa abre um caminho enorme para o julgamento e para que se considere a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, sendo, desse modo, anulados todos os procedimentos determinados até o momento.
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Reação dos ministros do STF
As gravações são tão graves que o ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento na terça-feira, disse o seguinte: "Extremamente grave e impactante o que veio à tona. Deve causar perplexidade em todos aqueles que tenham o mínimo conhecimento sobre o que seja o processo legal e o Estado democrático".
O ministro Lewandowski disse ainda: "Tratativas internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro, as quais, segundo consta, intervieram em investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais, objeto específico da reclamação com possível prejuízo ao presidente Lula".
A própria ministra Carmen Lúcia fez observações importantes. Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes disse: "Se esses diálogos não existiram, os hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas, ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica que merece Prêmio Nobel de Literatura, ou estamos diante do maior escândalo judicial da história da humanidade".
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Provas de ilegalidade
Não se tratam de "simples falhas", como tenta sustentar o Ministério Público ou o próprio ex-juiz Sergio Moro. São provas do direcionamento da ilegalidade. O alvo maior foi o presidente Lula, por ser o maior líder desse projeto de país, distante do neoliberalismo. São questões políticas que estiveram em jogo. Tiraram a presidenta Dilma Rousseff do poder em 2016 e inviabilizaram a candidatura de Lula em 2018.
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Ampla divulgação das gravações
A ampla divulgação do conteúdo dessas gravações é necessária mais do que nunca, para o Brasil e para o mundo, para que as pessoas percebam que a Lava Jato não foi uma ação de combate à corrupção. A Lava Jato foi uma ação de perseguição ao projeto político de Brasil e a lideranças políticas importantes. Por isso, creio que precisamos divulgar todo o conteúdo das mensagens vazadas para que a população brasileira e para que todo o mundo entenda o que ocorreu no país.
E, para Lula, continuamos defendendo um julgamento justo.
*Vanessa Grazziotin é farmacêutica, membro do Comitê Central do PCdoB, ex-senadora pelo Amazonas (2011-2019) e ex-deputada federal pelo mesmo estado (1999-2011).
**Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Camila Maciel
