A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da volta às aulas presenciais em todo o estado de São Paulo. A decisão vale enquanto vigorarem as fases vermelha ou laranja da quarentena, conforme estabelece o Plano São Paulo. A juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em pedido de seis entidades de representação de profissionais da educação.
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A sentença vale para todas as escolas: municipais, estaduais ou federais, tanto na rede pública, quanto privada. A ação questiona as determinações do decreto 65.384/20 e da Resolução SEDUC 95/2020, do governo de João Doria (PSDB). Isso porque essas ações de governo obrigavam professores a retomar atividades presenciais, mesmo nas fases vermelha e laranja da quarentena. O governo paulista vai recorrer da decisão.
“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado. Assim, merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, argumenta a juíza na decisão que suspendeu os efeitos do decreto e da resolução.
A proposta do governo Doria era que a volta às aulas em São Paulo ocorresse de forma obrigatória, com até 35% dos estudantes por sala, nas fases vermelha ou laranja. Mas, com o agravamento da pandemia, o tucano recuou e autorizou que os estudantes e suas famílias poderiam optar por voltar ou não. Mas os professores continuavam obrigados a retornar já no dia 1º de fevereiro.
O governo tem alegado que a perda na educação dos alunos é muito grave e não seria mais aceitável que as escolas permanecessem fechadas. Mas o promotor João Paulo Faustinomi e Silva, do Ministério Público Estadual, desmontou esse argumento. “O direito educacional, contudo, de maneira excepcional e temporária, pode ser parcialmente assegurado com o uso de alternativas às aulas e atividades presenciais. Sem querer minimizar os prejuízos educacionais e demais impactos negativos na vida dos estudantes, é certo que estratégias pedagógicas variadas podem ser adotadas, excepcionalmente, em atividades não presenciais e, futuramente, quando da volta às aulas, para recuperação”, afirmou.
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A magistrada Simone Rodrigues ainda cita análise do médico e doutor em patologia Paulo Hilário Nascimento Saldiva. Ele ressaltou que não há segurança aos profissionais de educação que têm contato com estudantes em ambientes fechados, sem cobertura vacinal, na volta às aulas presenciais em São Paulo.
“Tal cenário se torna ainda mais relevante na medida em que os profissionais da educação, num contexto de volta às atividades presenciais, não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas. Ou seja, há o risco de exposição ao vírus tanto no percurso de casa até as unidades de ensino, pela interação com os estudantes, e também no transporte público, na interação forçada com outros adultos, por ambos serem pontos de aglomeração de seres humanos”, defendeu Saldiva. Para ele, é impossível falar em 100% de proteção contra a covid-19 em locais fechados.
Ampliar a vulnerabilidade à covid-19
“O cenário acima exposto me faz tecer, como conclusão, que o retorno às aulas sem que os profissionais da educação estejam vacinados importa em ampliar a sua vulnerabilidade à covid-19, desenhando um cenário em que não é possível lhes assegurar o direito à saúde e o direito à vida, mesmo, como dito, com a adoção de medidas assecuratórias tais como a oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de insumos de higiene”, prosseguiu o médico.
Os sindicatos de professores e trabalhadores da educação vêm se mobilizando em várias frentes contra a volta às aulas em São Paulo na atual situação. Para a presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel (PT), a decisão é uma “vitória da luta pela vida”. “Não faz o menor sentido confinar professores e estudantes em ambientes fechados e mal ventilados, em locais sem a estrutura adequada para a efetivação dos protocolos sanitários, como são as escolas estaduais, justamente no momento em que a pandemia está recrudescendo”, afirmou.
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Hoje, sete regiões do estado de São Paulo estão na fase vermelha da quarentena. Outros 10 estão na fase laranja. A média de novos casos de covid-19 tem sido superior a 70 mil por semana, a mais alta desde o início da pandemia. A média de mortes está acima de 220 por dia há três semanas. E a taxa de ocupação de UTI permanece acima de 70% em todo o estado, embora o governo Doria tenha aberto 200 novos leitos exclusivos para pacientes de covid-19 nos últimos dias.
Entidades que ingressaram com a ação:
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp)
Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp)
Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (Afuse)
Centro de Professorado Paulista (CPP)
Sindicato de Especialista de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo)
Sindicato de Supervisores do Magistério (Apase)
