Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 1622/2019, que ficou conhecido como "Lei Ágatha", que determina prioridade nos trâmites e nas investigações de crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes no estado.
O projeto é de autoria das deputadas Renata Souza (Psol), Dani Monteiro (Psol) e Martha Rocha (PDT). Agora o texto segue para o Executivo, onde o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), tem 15 dias para sancionar.
De acordo com a medida, os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios deverão conter o seguinte aviso escrito: “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.
Na sessão de aprovação do projeto, na última quarta-feira (16), a deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, relembrou casos como o da menina Ágatha Félix.
“Isso confirma uma tendência de aumento de casos de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. É essencial a elucidação desses crimes, pois partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na efetiva responsabilização dos autores desses crimes incrementa o caráter preventivo da tutela penal”, justificou a presidente da comissão.
O projeto foi batizado com o nome da menina assassinada em setembro de 2019 no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. Ela foi baleada nas costas na comunidade da Fazendinha enquanto estava dentro de uma kombi de transportes coletivos com sua mãe. Testemunhas e familiares dizem que não havia confrontos e o tiro partiu de um policial militar.
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Segundo os dados da plataforma Fogo Cruzado enviados ao Brasil de Fato, somente neste ano, 22 crianças foram baleadas no Grande Rio, oito morreram e quatro foram alvejadas em tiroteios. Em 2019, 24 crianças foram baleadas, sete morreram e cinco foram vítimas de balas perdidas.
Edição: Mariana Pitasse