Cerca de 300 famílias da ocupação Nova Guaporé, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), na periferia da capital paranaense, foram despejadas na madrugada desta quinta-feira (17). A ação aconteceu sob forte aparato policial.
O mandado de reintegração de posse foi entregue pelo oficial de justiça que deu prazo de uma hora para que as famílias recolhessem todos os seus pertences. Segundo moradores, não havia sido feita uma notificação prévia. A ocupação estava instalada no local desde outubro.
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O despejo ocorre em meio à pandemia de covid-19, promovendo aglomeração, o que contrasta com recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Recomendação Nº 63 de 31/03/2020, "que os Juízos avaliem com especial cautela o deferimento de medidas de urgência, decretação de despejo por falta de pagamento e a realização de atos executivos de natureza patrimonial em desfavor de empresas e demais agentes econômicos em ações judiciais que demandem obrigações inadimplidas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que declara a existência de estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus Covid-19".
Sem assistência
Ao ser executado a ordem de despejo, os moradores também estranharam o suporte de carros da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a falta de estrutura de assistência social para dar suporte às famílias que perdem seus lares em época natalina.
Pelo menos 300 famílias que estão no local desde outubro perderam tudo. Segundo um morador, "nós não fomos notificados previamente e não temos onde por essas famílias. Queremos saber das autoridades onde vamos colocar esse povo", questiona Robert, coordenador da ocupação.
Antes do despejo, a Defensoria Pública do Paraná e a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) buscavam intervir e evitar a medida violenta. “Fizemos ofício pela comissão de Direitos Humanos para a Secretaria estadual de Segurança Pública, é importante que saibam que tem mais gente acompanhando”, afirma o deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR).
Fonte: BdF Paraná
Edição: Rogério Jordão e Lia Bianchini
