O projeto de regulamentação do Fundeb aprovado na Câmara no último dia 10 foi rejeitado no Senado na noite de hoje (15). Após diversas críticas ao texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que desfigurou a Emenda Constitucional (EC) 108 aprovada em agosto, houve acordo pela devolução do projeto após votação simbólica.
O relator da matéria no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que havia incorporado em seu texto medidas como retirar a transferência de recursos do Fundeb para as escolas particulares, entre elas as ligadas a igrejas, e também para o sistema S, acabou recuando de apresentar seu relatório.
O texto retorna para a Câmara dos Deputados onde, segundo Izalci, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a analisar a proposta nesta quinta-feira (17).
Houve forte pressão de parlamentares sobre o relator da matéria no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O senador Paulo Paim (PT-RS) leu na íntegra carta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) enviada ao Senado. “As consequências da votação do Fundeb na Câmara Federal são desastrosas para a educação brasileira, pois comprometem os objetivos de ampliação das matrículas com qualidade em todas as etapas e modalidades do ensino básico. O texto visa a transferir parte das atuais matrículas públicas para o setor privado (conveniado ou não com o poder público), inviabilizando atender as crianças e jovens que estão fora da escola”, diz trecho da carta.
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Resistir
Paim fez coro a outros senadores, destacando que municípios mais pobres do interior do país, que mais precisam de investimentos em educação, serão os mais penalizados. Terão recursos minguados enquanto escolas da rede privada, que atendem menos de 20% de todos os estudantes brasileiros, ficarão com parte do Fundeb.
“O Senado barrou a tentativa da Câmara de desviar recursos do Fundeb para atender escolas particulares. Com escolas públicas sucateadas e abandonadas, seria um crime financiar instituições que atendem parcelas privilegiadíssimas da sociedade”, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
“Parabéns ao Senado Federal. Salvou a educação pública! Cabe à Câmara dos Deputados manter a serenidade e a responsabilidade, aprovando o texto aprovado agora no Senado Federal. Vitória dos movimentos sociais da educação”, escreveu o professor da Faculdade de Educação da USP, Daniel Cara, em suas redes sociais.
Senado acaba de derrubar texto da Câmara e salvar o Fundeb do golpe! Foi acatada emenda da bancada do PT que impede o desvio de R$ 15,9 bilhões do ensino público. Vitória da mobilização popular e da educação brasileira! Agora a luta é na Câmara! Vamos em frente! #FundebEPublico
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 15, 2020
