São Paulo – Por 56 votos a favor e 12 contra, o Senado aprovou, em sessão remota realizada na noite desta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que confere autonomia ao Banco Central (BC). A proposta segue agora para discussão na Câmara dos Deputados.
Sob pretexto de “blindar” a instituição de “ingerências políticas”, o que os parlamentares aprovaram foi a “autonomia” em relação à soberania popular, denunciou o líder Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
O projeto estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do Banco Central. Para assumir eles deverão passar, ainda, por votação secreta no Senado.
Pela proposta, o novo chefe do banco deverá assumir no terceiro ano de governo do presidente da República, de modo que o seu no comando da política monetária não coincida com o mandato do chefe do Executivo.
“Estamos dando autonomia em relação ao governo, mas não estamos dando autonomia em relação ao mercado. Ou seja, haverá autonomia com relação à vontade popular, ao governo eleito. Mas não haverá autonomia em relação ao mercado e aos interesses comerciais para quem vai dirigir a política monetária do país”, afirmou o líder petista.
Carvalho destacou ainda que a proposta foi aprovada pelos senadores sem debate com a sociedade. Além dos seis dos seis senadores do PT, também votaram contra Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Regufe (Pode-DF), Weverton Rocha (PDT-MA), José Serra (PSDB-SP) e Zenaide Rocha (Pros-RN).
Distância da política
Relator da proposta, o senador Telmário Mota (Pros-RR), defendeu a autonomia concedida ao Banco Central. Segundo ele, serviria para evitar “interpretações equivocadas” sobre decisões na política monetária, principalmente em anos eleitorais. O PLP 19/2019 é de autoria do Plínio Valério (PSDB-AM).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também destacou “benefícios notáveis” da suposta “blindagem” aos diretores do BC. Segundo ele, haveria aumento da credibilidade da autoridade monetária, que manteria compromisso “inarredável” no combate à inflação. “Livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo”, afirmou.
Objetivo secundário
Também foi aprovada uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que estabelece como “objetivos secundários” do BC “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica”. Além de zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro. Mota incluiu, ainda, o fomento ao “pleno emprego”. No entanto, essas metas devem ficar subordinadas ao objetivo principal, que continua sendo o combate à inflação, tendo a taxa básica de juros (a Selic) como principal mecanismo.
