As políticas de um governo podem ser medidas pelo seu comprometimento com o bem-estar da população, principalmente dos setores mais vulneráveis e que mais necessitam do Estado como garantidor de seus direitos. A garantia de acesso a emprego, renda, educação, cultura, segurança, moradia, saúde e alimentação são algumas das condições básicas para um presente e um futuro com dignidade para todos e todas.
Desde a redemocratização, e sobretudo a partir dos governos Lula e Dilma, o Brasil vinha avançando na garantia do acesso pela população a todos esses direitos, com ênfase numa política robusta de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apoiada no fortalecimento da agricultura familiar e na estruturação de uma política de abastecimento de alimentos, a ponto de sair pela primeira (e única vez) na história, do Mapa Mundial da Fome, adotado pela FAO/ONU a partir do legado de Josué de Castro.
Porém, o desmonte das políticas públicas iniciado a partir do golpe de 2016 no Brasil para atender aos interesses do mercado financeiro internacional, trouxe consigo efeitos tão imediatos como cruéis para a população que apenas experimentava o início de uma vida com um mínimo de dignidade. O estrangulamento das políticas sociais implementado por Temer, através da Emenda Constitucional n° 95, estabelecendo o Teto dos Gastos Públicos, bem como a redução drástica dos investimentos nas políticas para agricultura familiar e camponesa, a cada dia apresenta sua face destrutiva ao país.
O governo Bolsonaro, por sua vez, acelera e aprofunda esse desmonte em várias frentes – todas com consequências tenebrosas para o presente e o futuro do país. Na produção e acesso aos alimentos básicos, o impacto é evidente e ostensivo, estampado no aumento violento dos preços do varejo, e sentido na pele pelas famílias, principalmente aquelas com maior vulnerabilidade de emprego e renda. A face mais cruel dessa aceleração de Bolsonaro no desmonte das políticas da produção de alimentos básicos pela agricultura familiar é o comprometimento da saúde, da vida e do futuro das crianças – os mais vulneráveis à tragédia da fome. Um governo que elimina as políticas públicas para a produção de alimentos básicos, construídas ao longo de décadas pela agricultura familiar e camponesa, em diálogo com toda a sociedade, mostra outra face de seu governo, entre tantas desastrosas. Desastre intencional que Bolsonaro acreditava que não seria percebido pela população, confiante no diversionismo das fake news com que seus filhos e séquitos apoiadores inundam as redes sociais, e pela blindagem disfarçada com polêmicas fúteis pela mídia nas TVs e jornais.
A realidade nua e crua do Brasil é que a fome voltou – e não foi somente como consequência da pandemia no novo coronavírus. Como dizia Hebert de Souza, o Betinho, “a fome não pode esperar” – e não esperou. Os dados de 2017 e 2018 do IBGE deixam bem claro que a tragédia era anunciada, e a aceleração de Bolsonaro do desmonte das políticas para a Agricultura Familiar e Camponesa, incluindo a paralização e retrocesso na reforma agrária, mostram com clareza o que nenhuma fake news pode esconder. A falsa premissa do livre mercado que a tudo resolve, infelizmente está levando a população a sentir na mesa de suas casas, os impactos da política ultra-neoliberal e irresponsável de Guedes, Tereza Cristina e Bolsonaro para o abastecimento de alimentos no país.
Tão irresponsável quanto a desregulamentação ambiental e a política do “passa a boiada” de Salles e Bolsonaro, promovendo a destruição acelerada do meio ambiente, seja no incentivo ao desmatamento e a propagação sem precedentes de queimadas pelo agronegócio na Amazônia, cerrado, mata atlântica e demais biomas, seja na paralisia e desmonte das instituições de proteção diante de desastres ambientais, como o derramamento de óleo no litoral do nordeste e a invasão de terras indígenas e reservas ambientais por grileiros de terras, madeireiros e mineradores ilegais.
A seguir, apresentamos de forma objetiva alguns dos fatos e suas consequências em relação a políticas públicas para a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa e ao acesso a alimentos pela maioria da população. Ao final apresentamos alguns dados oficiais, que comprovam estes fatos e suas consequências.
Janeiro de 2019
FATO ZERO 1
Presidente Bolsonaro e Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, EXTINGUEM a Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário.
Temer já havia extinguido o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), rebaixado a uma Secretaria Especial. O MDA era responsável pelas políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa e pela política fundiária e reforma agrária.
CONSEQUÊNCIA
A Agricultura Familiar e camponesa, responsável pela produção da maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, fica sem um espaço institucional próprio e autônomo para a elaboração e gestão de políticas públicas ou para receber as suas demandas.
FATO ZERO 2
Bolsonaro e Ministra da Agricultura EXTINGUEM o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e o Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário)
CONSEQUÊNCIA
A Sociedade Civil e os movimentos sociais ficam sem canais abertos de participação e diálogo com o governo para elaboração e monitoramento das políticas públicas.
FATO ZERO 3
Presidente Bolsonaro e Teresa Cristina, TRANSFEREM responsabilidades do MDA para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
CONSEQUÊNCIA
A prioridade do MAPA é claramente o agronegócio exportador e a produção commodities para a exportação, como a soja e a carne. A Agricultura Familiar e Camponesa é abandonada e a Reforma Agrária ficam paralisada. O discurso do governo é que o “mercado” garante o equilíbrio na produção e disponibilidade de alimentos.
Julho de 2019
FATO ZERO 4
No lançamento do Plano Safra 2019/2020, o Governo Bolsonaro e Ministra da Agricultura EXTINGUEM o “Plano Safra da Agricultura Familiar” .
CONSEQUÊNCIA
A Agricultura Familiar que desde 2003 tem um plano safra próprio fica à mercê de um plano desenhado para anteder prioritariamente aos interesses do agronegócio. Enquanto os grandes produtores de soja, milho e carne para exportação tem disponibilidade R$ 240 bilhões, a agricultura familiar, que produz para os brasileiros se alimentarem, tem R$ 30 bilhões.
SITUAÇÃO NO FINAL DE 2019
• Exportação recorde de milho => 44,9 milhões de toneladas
• Exportação recorde de carne suína => 750 mil toneladas
• Exportação recorde de carne bovina => 1,84 milhões de toneladas
• inflação dos alimentos de 6,36 %: dezembro de 2019 teve o maior salto de inflação desde dezembro de 2002
• Inflação da carne bovina foi de 32,40 %
• Presidente Bolsonaro diz para a população comer ovos no lugar da carne.
Março de 2020
FATO ZERO 5
Pandemia do novo Coronavírus / Covid-19. Governo decreta situação de calamidade pública. Movimentos Sociais do Campo, das Florestas e das Águas apresentam uma Plataforma Emergencial para mitigar os impactos da pandemia no desabastecimento e inflação dos alimentos, entre as quais se destaca:
• 2 bilhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para a execução de associações e cooperativas da agricultura familiar;
• e a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar.
CONSEQUÊNCIA
Governo não apresenta um “Plano Safra da Agricultura Familiar”.
Disponibiliza apenas 25% da demanda apresentada pelos movimentos ao PAA (500 milhões), e cooperativas e associações tem valores de projetos limitados a 320 mil reais.
FATO ZERO 6
Ministra da Agricultura afirma que o Brasil não corre risco de desabastecimento. Governo está com estoques de alimentos praticamente zerados. O estoque de arroz do governo dá para o consumo de um dia da população.
CONSEQUÊNCIA
O governo continua incentivado a e exportação e deixando o “mercado" responsável pelo abastecimento dos alimentos a população.
FATO ZERO 7
Parlamentares do Núcleo Agrário do PT e Movimentos Socais do Campo iniciam a elaboração o PL-735. Debate com todos os setores da Câmara, com líderes do governo. Apresentam iniciativas relacionadas ao crédito, auxílio emergencial, fomento, comercialização e apoia as mulheres trabalhadores rurais. Diálogo vai até junho. São 16 artigos para incentivar a produção de alimentos para a agricultura familiar. A Câmara dos Deputados e Senado aprovam praticamente por unanimidade.
CONSEQUÊNCIA
Bolsonaro veta 14 artigos do PL 735, alegando não serem de interesse público as medidas de incentivo à produção de alimentos pela agricultura familiar.
Setembro de 2020
FATO ZERO 8
Supermercados apresentam ao Presidente o problema do abastecimento de arroz e seus reflexos sobre a alta nos preços dos alimentos;
CONSEQUÊNCIA
Bolsonaro acusa os donos de supermercados de falta de patriotismo, mas se recusa a “intervir no mercado”
FATO ZERO 9
IBGE publica estudo sobre a alimentação em 2017 e 2018 (PNDA Segurança Alimentar)
CONSEQUÊNCIA
10,3 milhões de brasileiros em situação insegurança alimentar grave. (FOME). 84,9 milhões de brasileiros tem algum grau de insegurança alimentar.
FATO 10
INFLAÇÃO DOS ALIMENTOS DISPARA.
Inflação de alimentos e bebidas atinge 8,21%,
Chegando a 9,75 % nos domicílios.
CONSEQUÊNCIA
Governo ZERA tarifa de importação de arroz, soja e milho.
• Ao fim ao cabo, portanto, Bolsonaro INTERVÉM NO MERCADO, mas beneficiando apenas as grandes empresas importadoras de alimentos;
O Brasil passa a importar os produtos em que lidera a produção mundial.
Sabemos que a complexidade dos fatos aqui tratados vai muito além do que este documento se propõe a analisar – existem outras variáveis passíveis de serem relacionadas, como variações cambiais, preços nos mercados internacionais, demanda internacional, produção x área plantada, utilização de produtos alimentares na produção de combustíveis (soja » biocombustível / milho » etanol etc.), renda e consumo da população, enfim, uma multiplicidade de fatores, que um governo precisa analisar e gerir, o que não acontece no Brasil.
O que pretendemos demonstrar, no entanto, é que apoios a setores estratégicos como a agricultura familiar camponesa e a reforma agrária para a produção de alimentos básicos são fundamentais. Os 10 fatos apresentados acima deixam claro que os impactos da pandemia não explicam sozinhos a situação atual da carestia dos alimentos. Finalmente apresentamos a seguir três exemplos ancorados em dados oficiais que demonstram o descaso do governo Bolsonaro com a agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a inflação.
I. Cortes da proposta de orçamento para a Agricultura Familiar do governo Bolsonaro.
• Promoção e fortalecimento da estrutura produtiva da agricultura familiar de pequenos e médios produtores
2019: R$ 168.279.292
2020: R$ 16.641.211
2021: R$ 14.041.326
Variação: corte de 91%
• Promoção e fortalecimento da Comercialização e acesso aos mercados
2020: R$ 18.664.082
2021: R$ 9.542.922
Variação: corte de 49%
• Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
2019: R$ 251.630.000
2020: 151.630.000
2021: 101.677.800
Variação: corte de 60%
*Cabe ressaltar que em 2012, o Governo Federal investiu 1,2 bilhões de reais na aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PAA para doar à população em situação de insegurança alimentar, beneficiando 13 milhões de brasileiros e brasileiras.
II. Redução da execução do orçamento para formação de estoques de alimentos pelo Governo Bolsonaro.
O orçamento do Governo para Formação de Estoques Públicos (AGF*) em 2019 foi de 1,4 bilhões, valor que se manteve em 2020. Porém os valores efetivamente pagos pelo governo (% executado) foram de 182 milhões em 2019 (apenas 13 %); e em 2020 (até o mês de setembro), 98 milhões (apenas 7%).
III. Aumento do preço dos alimentos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação para quem tem renda de 1 a 5 salários-mínimos).
A variação nos preços de alguns de alimentos básicos entre janeiro e setembro de 2020 teve um aumento, em média, de 28%, sendo quase todos acima dos 10% e chegando em alguns casos a mais de 50% e até 70%, como verifica-se a seguir:
Feijão Fradinho:..............70,03%
Óleo de Soja:...................51,35%
Limão:.............................51,35%
Arroz:..............................40,48%
Manga:............................45,10%
Cenoura:..........................36,27%
Feijão Preto:....................34,50%
Cebola:............................34,24%
Leite Longa Vida:............29,91%
Tomate:...........................26,90%
Fígado Bovino:................22,52%
Alface:.............................15,74%
Farinha de Trigo:.............14,94%
Açúcar Cristal:.................14,65%
Costela Bovina:...............13,68%
Carne de Porco:...............12,42%
Carne Seca e de Sol:........12,18%
Farinha de Mandioca:..... 11,10%
Frango em Pedaços:.........8,21%
Ovos de Galinha:..............8,04%
Porcentagem de aumento nos preços de alimentos de janeiro a agosto de 2020 / Newuald
Certamente há muitos outros fatores para além dos exemplos aqui apresentados, mas a ambição deste documento não é apresentar um estudo minucioso, mas tão somente provocar a reflexão e responsabilização pela situação insegurança alimentar que o Brasil infelizmente volta a viver. É preciso mais do que nunca denunciar a tragédia da volta da fome em nosso país como consequência do golpe de 2016 e a implementação de uma agenda ultra-neoliberal pelo governo Bolsonaro.
*AGF => Aquisição do Governo Federal. É o que o governo federal compra para armazenar e formar estoques estratégicos para momentos de falta de alimentos. Em 2019 e 2020 os armazéns da Conab tem apenas arroz para o consumo de um dia da população brasileira.
Rogério Neuwald é engenheiro agrônomo; Samuel Carvalho é cientista político.
Edição: Mauro Ramos
