Apesar de ser maioria do eleitorado brasileiro – 52,5%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – as mulheres ainda são minoria absoluta tanto nos executivos quanto nos legislativos municipais. Apesar de avanços conquistados, inclusive na legislação eleitoral, ainda é pequeno o número de candidaturas femininas.
Das 33 cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes, em 21 delas há candidaturas femininas
No Brasil, por exemplo, 33,15% das candidaturas para prefeita, vice-prefeita e vereadoras são lideradas por mulheres, o que não foge do estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 que determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Em Minas Gerais, conforme estatísticas do TSE, são ao todo 26.301 mulheres candidatas, o que equivale a 32,83% do total. As candidaturas masculinas atingem 67,17%, ou seja, 53.807 homens que irão pleitear vaga nas prefeituras e câmaras municipais do estado.
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Desigualdade está na sociedade
A advogada Samara Castro, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, ressalta que a participação reduzida das mulheres na política eleitoral reflete as desigualdades sociais que existem entre homens e mulheres na sociedade.
“As mulheres, muitas vezes não veem o espaço da política como um espaço para elas. E isso tem a ver muito com questões burocráticas, com a falta de incentivo e de sustento para que essas mulheres se viabilizem como candidatas. Lembrando que, diferentemente dos homens, as mulheres têm muitas outras tarefas, como o trabalho, a casa, os filhos, isso vai cada vez mais afastando elas desses espaços de liderança, de exposição que é a política”, analisa.
As mulheres, muitas vezes não veem o espaço da política como um espaço para elas
Essa dimensão da sobrecarga de trabalho das mulheres, que ainda são as principais responsáveis pelos serviços domésticos, pelo cuidado das crianças e dos idosos, é reforçada por Daniela Rezende, doutora em Ciência Política e professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa. “Essa sobrecarga acaba impedindo que as mulheres disponham de tempo e recursos para poder participar da política institucional”, ressalta.
Além disso, a pesquisadora afirma que desde pequenas, as crianças são socializadas a partir de “papeis tradicionais de gênero”, ou seja, meninas são ensinadas a serem mais recatadas e meigas, enquanto meninos são estimulados a terem mais autoconfiança e serem determinados.
“Essa socialização de gênero acaba convergindo com o imaginário de que a política é um espaço predominantemente masculino. Isso tem a ver com quando a gente olha para quem ocupa os cargos na política institucional a maioria são homens brancos, de meia idade. A gente tende a ver a política como um espaço masculino, que não é permeável à entrada das mulheres”, analisa Daniela.
Legislação
Desde os anos 1990, a legislação eleitoral passou por algumas mudanças que visaram aumentar a participação política das mulheres, como a cota de gênero – que estabelece mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, como já citado – e a destinação de verbas do Fundo Partidário para as mulheres, que deve seguir a porcentagem das candidaturas.
No entanto, segundo Daniela, a legislação eleitoral brasileira não é favorável à participação de minorias. Para ela, os partidos ainda são organizações muito masculinas, sendo que as mulheres são sub-representadas também nos espaços de decisão intrapartidários.
No Brasil, as mulheres ainda são minoria entre as pessoas filiadas. Segundo o TSE, no país, são 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos, sendo 7.476.783, ou seja, 45,3% do sexo feminino.
Mulheres são 45,3% do total de filiados a partidos políticos.
Outro aspecto que Daniela levanta trata-se da violência contra as mulheres na política institucional. Aquelas que ocupam os espaços lidam com silenciamento e desrespeito por parte de colegas.
“Mais recentemente a gente teve o assassinato da vereadora Marielle Franco, e já tivemos um assassinato de uma candidata no Rio de Janeiro neste ano. O assassinato da Marielle é um recado, de que aquele não seria um espaço para as mulheres. Temos um quadro grave e preocupante no Brasil, que certamente está relacionado com a crise da democracia que nós estamos vivenciando”, avalia.
Mais mudanças
No início deste mês de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou que a cota financeira para candidaturas de pessoas negras seja aplicada nas eleições deste ano.
Isso significa que os partidos políticos devem usar de forma proporcional o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para as campanhas de negros e negras. A interpretação do ministro é que as cotas já devem valer também para a distribuição de tempo na TV.
Nas eleições deste ano, apenas 20 mulheres negras disputarão as prefeituras das 26 capitais brasileiras. Do total de candidatos aos executivos e legislativos municipais que se autodeclaram pretos em Minas Gerais, 35,33% são mulheres. Dos pardos, são 31,67% de candidaturas femininas. Considerando somente as mulheres que lideram as chapas para as prefeituras, são 23 mulheres pretas e 83 que se autodeclaram pardas.
Do ponto de vista das iniciativas na legislação eleitoral, Samara Castro avalia que ainda são muitas mudanças necessárias para diminuir a sub-representação das mulheres na política. Ela cita a reserva de vagas nas casas legislativas, na direção partidária, punições para casos de candidaturas laranjas e aprofundamento das políticas de distribuição das verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
“Medidas de incentivo são superimportantes, mas elas não avançam se a gente tiver uma conscientização das pessoas sobre a necessidade de termos mais mulheres nos espaços de poder. Vale a gente refletir outras medidas mais radicais que pudessem contribuir para uma diversidade maior”, aponta.
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Basta votar em mulher?
As consequências da sub-representação das mulheres são nítidas quando se analisa as casas legislativas no Brasil. Pela primeira vez na história da democracia brasileira, em 2018 a Câmara dos Deputados ultrapassou os 10% e chegou a 15% de representação feminina.
No entanto, na avaliação da professora Daniela Rezende, o aumento do número de deputadas federais não reflete em mais leis que visam reduzir as desigualdades entre homens e mulheres no país.
Não adianta só a presença de mulheres, é preciso mulheres que defendem os direitos das mulheres.
“Teóricas feministas já apontavam para isso, como a Anne Phillips, que é uma autora que pesquisa representação política de mulheres, já falava que não adianta só a presença de mulheres, porque a política também se faz com ideias. Então, o melhor dos mundos é aquele que a gente tem a presença de mulheres que defendem os direitos das mulheres e a igualdade de gênero”, explica.
Segundo essa linha de pensamento, na opinião de Samara, a sub-representação gera um círculo vicioso, pois as mulheres estão afastadas da política e, esse fato, implica em uma vida política e em projetos de leis que “não são espelhos das necessidades das mulheres”. “Esse ciclo precisa ser quebrado por novas lideranças femininas”, completa.
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Minas terá 286 mulheres concorrendo às prefeituras
Em Minas Gerais, somente 286 mulheres irão concorrer às prefeituras neste ano. O número de candidatos homens, ao executivo, é de 2.475. Das 33 cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes, em 21 delas há candidaturas femininas.
Considerando os partidos de esquerda e centro-esquerda, ao todo são nove do PT (Betim, Contagem, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Sabará, Santa Luzia e Uberaba); sete do PSOL (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Varginha); duas do PSTU (Juiz de Fora e Uberaba); duas do PSB (Governador Valadares e Lavras); uma do PDT (Conselheiro Lafaiete); e uma do PCO (Belo Horizonte).
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Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Elis Almeida
