O Senado aprovou sem alterações, nesta terça-feira (25), em dois turnos, o texto enviado pela Câmara para tornar permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não precisa de análise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agora só depende de promulgação do Congresso para virar lei. O ato foi marcado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para esta quarta-feira (26).
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A proposição aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.
Conforme o texto, o valor correspondente aos 10% atuais segue sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.
Já nos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.
O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais. O novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação.
Custo Aluno-Qualidade
O principal ponto que causava controvérsia no Senado era o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo para calcular e permitir o financiamento de insumos fundamentais para as escolas.
Na Câmara, a inclusão do CAQ sofreu resistência da base governista e do Partido Novo, que, em uma jogada muito criticada por outros parlamentares, pediu a retirada do dispositivo quase no fim da votação na Câmara. Apesar disso, o mecanismo foi mantido na proposta por ampla maioria dos deputados. Já no Senado, a partir de acordo entre líderes, não houve oposição ao mecanismo na votação.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.
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O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.
De onde sai o dinheiro?
O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.
Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.
Derrota do governo
O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas para não votar o Fundeb. A primeira investida quando o Executivo tentou sugerir a líderes partidários que o Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indicava a fonte do recurso. Reprimida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.
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Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.
Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
