Após 40 adiamentos e mais de dois anos e meio de julgamento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça (25) que não vai punir o procurador Deltan Dallagnol pela apresentação de PowerPoint em que ele acusa o ex-presidente Lula sem provas. Os conselheiro entenderam que a possibilidade de pena de advertência já prescreveu. A abertura de uma investigação, que poderia resultar em afastamento da carreira, também foi deixada de lado, porque Dallagnol nunca foi alvo de outras punições, ou seja, não é reincidente.
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A advogada e pesquisadora Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que a prescrição é um direito, mas questiona os motivos que levaram o CNMP à demora em julgar os questionamentos à conduta de Dallagnol. "É impensável que um conselho tenha demorado quatro anos adiando sucessivamente a análise desse ajuizamento e não soubesse que o direito iria perecer por conta da prescrição."
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Nas palavras da advogada, o resultado do julgamento é grave e o CNMP "premia sua própria letargia." . Ainda segundo Tânia "nós tivemos um colegiado que só pautou a questão porque foi o obrigado e, ao pautar, reconheceu a própria inoperância em não ter apreciado dentro do tempo devido Com isso premia a ocorrência de evidente ilegalidade. Ninguém mais coloca em dúvida a ilegalidade dos atos praticados durante a operação Lava Jato."
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O Brasil de Fato procurou o CNMP para entender os adiamentos há cerca de duas semanas. Como o questionamento não foi respondido, a demanda foi reencaminhada nesta terça-feira (25). Não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
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A apresentação foi realizada em uma coletiva de imprensa no ano de 2016, quando Dallagnol era chefe da força-tarefa da Lava Jato. Na ocasião, ele mostrou aos jornalistas um gráfico com o nome de Lula e, em volta dele, palavras como "enriquecimento ilícito", "mensalão", "maior beneficiado", dentre outros termos. A intenção era acusar o ex-presidente de ser chefe de uma quadrilha que desviou dinheiro da Petrobras. No entanto, o procurador não apresentou provas do que tentou ilustrar.
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Em representação, a defesa de Lula afirmou que a Lava Jato violou o princípio da presunção de inocência e gerou um "inaceitável processo penal paralelo". Os advogados informaram ainda que a peça gráfica fora copiada de uma acusação oferecida por procuradores dos Estados Unidos contra Edward Michael Glassman. A Suprema Corte dos EUA entendeu que “o direito do réu de ter um julgamento justo” foi prejudicado e anulou o processo.
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O PowerPoint de Dallagnol causou reações não só da defesa do ex-presidente Lula. Na época em que foi divulgado, o conteúdo do documento virou alvo de chacota na internet. A possibilidade de que acusações fossem feitas com base em uma apresentação muito parecida com trabalhos escolares e não em provas rendeu até mesmo uma página chamada "PPT Generator". Nela internautas criavam slides "comprovando" as mais esdrúxulas teorias. O site não está mais no ar, mas até hoje o assunto é, eventualmente, lembrado como piada nas redes.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
