Proposta do governador João Doria (PSDB) encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última semana pode retirar, ainda em 2020, um bilhão de reais da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil.
O alerta foi feito pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aaciesp) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em relação ao projeto Projeto de Lei (PL) 529, que “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.
Um abaixo-assinado produzido pela Aciesp já soma aproximadamente 55 mil assinaturas contra o projeto.
Segundo a SBPC, o PL prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual, o que na prática retira mais de um bilhão de reais das universidades e da Fapesp. “É importante salientar que as universidades já estão enfrentando sérios problemas financeiros devido à grave crise em função da pandemia”, ressalta a SBPC.
A organização afirma ainda que é compreensível “a necessidade de austeridade fiscal no momento", mas ressalta que "a ciência é atividade absolutamente essencial, tanto para enfrentamento de desafios atuais como para futuro desenvolvimento econômico e social" e atribui o destaque econômico atual de São Paulo no país "ao seu sistema de universidades públicas em conjunto com a Fapesp".
Atualmente, as universidades paulistas utilizam todo o recurso vindo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas apenas essa fonte não é o suficiente. Também são utilizadas as reservas das universidades. Com o PL, essas reservas ficarão comprometidas, alertam as organizações.
Fapesp
Além da diminuição expressiva da entrada de recursos, o PL também deve enxugar o retorno financeiro produzido pela Fapesp. Conforme um estudo realizado pela fundação, a cada R$ 1 aplicado em bolsas, projetos de pesquisa e infraestrutura nos campos da agronomia e agricultura, houve um retorno de R$ 27.
O valor só é menor do que o retorno produzido pelas universidades públicas nas faculdades ligadas à agricultura: R$ 30 de retorno para cada R$ 1 aplicado.
Ainda assim, Mayara Zatz, uma das maiores geneticistas do País, afirmou, nas redes sociais, que a “Fapesp não tem superávit, tem recursos comprometidos para projetos a longo prazo. Recolher esses recursos irá interromper os projetos e o pagamento de bolsas dos estudantes. Será um prejuízo irreversível para a pesquisa do país“.
Resposta
Em nota enviada à imprensa, o governo do estado defende que o projeto "não atenta contra a autonomia das universidades e institutos de pesquisa, não mexe no orçamento, tampouco na autonomia garantida pela vinculação, hoje existente, entre recursos do ICMS e estas entidades".
"A proposta é que recursos superavitários, isto é, aqueles no caixa destas instituições e sem vinculação a projetos de pesquisa ou despesas vinculadas, sejam utilizados para pagar professores, pesquisadores e servidores do estado, inclusive dessas próprias instituições”. diz o texto.
PL 529
Além de limitar a autonomia financeira das universidades públicas paulistas e da Fapesp, o projeto, que entrou na Alesp em regime de urgência também prevê a extinção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp), responsável pela implementação da política agrária e fundiária do estado, o que pode deixar 9 mil famílias rurais e quilombolas sem assistência e 500 funcionários sem emprego, segundo a Associação dos Funcionários do Itesp (Afitesp).
O PL prevê ainda a venda do patrimônio imobiliário do estado, a privatização de parques e unidades de conservação e o aumento de impostos como o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Também estabelece a extinção e concessão à iniciativa privada de autarquias e outras fundações como a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
Edição: Leandro Melito
