O presidente Jair Bolsonaro editou na noite da sexta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 995. O texto autoriza a Caixa Econômica Federal a abrir capital próprio e o objetivo é explícito no segundo dos três artigos da curta MP: a finalidade é “executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (…) e devem estar alinhadas ao plano de negócios ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos” do banco.
A intenção fica ainda mais evidente em nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, na qual afirma que a MP “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa”. A nota esclarece: “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”. O plano é a reestruturação da instituição até dezembro de 2021. Em outras palavras, preparar para a privatização.
“A única coisa que pode impedir a execução desse processo de privatização é a reação da sociedade”, diz Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa. “Vão vender a área de seguro, por exemplo, e outras. Depois sobra o banco comercial, digamos assim, e vendem a preço de banana.”
Sanha privatista
Segundo a última pesquisa abrangente sobre privatizações, realizada pelo instituto Datafolha em setembro de 2019, 67% dos brasileiros são contra a entrega do patrimônio público via privatizações. Apenas 25% são a favor, enquanto 6% não sabem e 2% se declaram indiferentes.
A medida, obviamente, faz parte da política de privatização dos bancos públicos pelo governo Bolsonaro. “Uma política de redução da participação dos bancos públicos na atividade financeira e bancária do país, para ampliar a participação dos bancos privados no mercado, apesar da crise gigantesca”, afirma Mattoso.
“O objetivo final é a privatização do BNDES, da Caixa e finalizar a privatização do Banco do Brasil.”
O governo e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, mostram mais uma vez total insensibilidade em relação à importância de um banco público para executar políticas públicas, como o pagamento do auxílio emergencial, por exemplo, aprovado pelo Congresso e pago pelo Executivo por meio da instituição.
“Apesar da crise e da importância da participação da Caixa ou de um banco público nesse processo, isso só mostra que eles continuam privatizando. A ideia da medida é poder dividir a Caixa, tirar algumas das atividades rentáveis e privatizar por partes”, diz Mattoso.
Banco público
Mattoso relata que, quando assumiu a presidência do banco em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a Caixa vinha sendo preparada pelo governo FHC para ser privatizada, com a diminuição de seu papel e de sua política de financiamento.
“Na época, não financiava quase mais nada. A privatização não foi feita com Fernando Henrique Cardoso por uma razão curiosa: eles precisavam dos recursos dos fundos dos bancos, sobretudo da Caixa, para privatizar as empresas, como a Vale. Usavam para isso recursos dos fundos das empresas públicas, Caixa, BNDES, Banco do Brasil e Petrobras também.”
