A decisão sobre a suspeição de Sergio Moro enquanto juiz da operação Lava Jato deve sair até o fim de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao que tudo indica, o voto de desempate será do ministro Celso de Mello, que se aposenta em 1º novembro e não deve deixar a Corte sem dar resposta ao caso.
Se o decano repetir os critérios que usou em outro julgamento, é provável que o ex-juiz saia derrotado: há sete anos, ele considerou Moro parcial no “caso Banestado”, um escândalo que envolveu remessas de dezenas de bilhões de reais ao exterior, por meio do banco público do Paraná, no fim da década de 1990.
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À época, Mello foi voto vencido ao decidir que Moro desempenhou funções típicas da acusação ao longo do processo e, portanto, foi um juiz parcial. O argumento é parecido com o que agora indica a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autora do recurso a ser julgado, envolvendo o caso do triplex do Guarujá.
Segundo os advogados, Moro influenciou o Ministério Público no andamento processual, além de tornar públicas ações para incentivar a eleição à presidência de Jair Bolsonaro, de quem posteriormente virou ministro da Justiça e Segurança Pública.
Até o momento, a turma do STF está dividida. Os ministros Carmén Lúcia e Edson Fachin (relator da Lava Jato no Supremo) votaram por inocentar Moro. Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, críticos da Lava Jato, indicaram que votarão pela parcialidade do ex-juiz. O desempate caberá, portanto, ao decano.
Caso o pedido seja julgado procedente, a expectativa é que a condenação de Lula no caso do triplex – e, possivelmente, em outros casos da Lava Jato – seja anulada.
Celso de Mello e a Lava Jato
Celso de Mello se posicionou contra a Lava Jato nos principais julgamentos até aqui. Em novembro de 2019, por exemplo, ele votou contra a prisão sem condenação em segunda instância, o que abriu caminho para Lula ser libertado.
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Um mês antes, ele havia votado a favor do amplo direito de defesa na operação, dando provimento à ação que deu aos delatores premiados o direito de fazer as alegações finais só após conhecer o teor dos depoimentos. Essa foi considerada uma grande derrota à Lava Jato.
Em março de 2019, o decano contrariou procuradores lavajatistas e votou pela competência da Justiça Eleitoral para julgar casos que envolvam, ao mesmo tempo, caixa 2 de campanha e crimes relacionados.
A única decisão de Mello em acordo com a Lava Jato, também no ano passado, foi quando ele negou habeas corpus a Lula, em recurso da defesa do ex-presidente contra decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edição: Rodrigo Chagas
