O Brasil parece ter embarcado na ideia do “e daí?” e a pressão contra o governo parou de existir
Olá,
Acabou a era da indignação nacional. É tempo de tocar a vida, se acomodar sobre uma pilha de 100 mil mortos que só aumenta e ignorar as ameaças do presidente contra a democracia, tudo em nome das “reformas que o Brasil precisa”. Congresso, Supremo, imprensa, porta-vozes do mercado financeiro: serão cobrados um dia?
1. Mãos sujas. Não que seja novidade, mas Rodrigo Maia deu mais um sinal nesta semana de que não vê motivos para o impeachment de Jair Bolsonaro, apesar de ter visto nas pedaladas fiscais um motivo forte para derrubar Dilma Rousseff.
Mais do que isso, na entrevista ao programa Roda Viva, o presidente da Câmara praticamente inocentou Bolsonaro e ainda admitiu que está sentado sobre 49 processos porque não quer dar a chance de a oposição recorrer, o que travaria a pauta da Casa.
A entrevista é interessante porque Maia basicamente verbaliza o interesse das elites financeiras e empresariais. Estas querem apenas que Bolsonaro melhore o suficiente para evitar prejuízos, como no caso do desmatamento da Amazônia. Suas divergências com o projeto bolsonarista são de pequena monta, como declarou Dilma após a entrevista.
Não importa que o combate à pandemia seja um desastre e que Bolsonaro esteja mais preocupado em proteger a família enquanto ameaça a democracia. Num caso que chama mais atenção pela repercussão não gerada, a revista Piauí abriu em seu site reportagem que relata os bastidores da semana em que Bolsonaro ficou pistola diante da ameaça de ter o celular confiscado pelo STF: os militares realmente consideraram mandar tropas contra o Supremo, estavam preocupados apenas em dar um verniz de legalidade à ação e acabaram concluindo que não era o momento para um golpe.
Talvez um dia seja. Nem Congresso, nem STF, nem o Planalto, nem outros veículos repercutiram a matéria. “O silêncio (...) tem uma razão: ninguém quer voltar a tensionar com o Palácio do Planalto, justo em um momento em que o presidente tem reduzido a quase zero as afrontas institucionais”, afirma reportagem do El País.
É mais um sinal de como não há pudor algum em se normalizar absurdos. “A centro-direita não demonstra nenhum compromisso com a justiça social e nem mesmo com a democracia. Estão à vontade com um extremista chucro no poder”, resumiu Fernando Haddad. Neste contexto, chega a ser risível ler um artigo de liberais tentando se afastar de Bolsonaro, quando no próprio texto - e na vida real - seguem firmes nessa tentativa de normalização.
2. Terceirizado. Com o Congresso e o STF satisfeitos, Bolsonaro pode terceirizar as responsabilidades de governar para Maia, os militares e Guedes, enquanto se dedica à campanha de reeleição, animado pelas pesquisas que apontam sua vantagem em diversos cenários.
O cálculo de Bolsonaro é simples: entre ele e a esquerda, o mercado e a classe média lavajatista vão saber escolher seu lado, como confirma a entrevista de Maia. “E mesmo os pobres que votaram no PT nas últimas eleições ficaram balançados: afinal quem os ajudou a colocar feijão na panela no meio da pandemia?”, afirma Thomas Traumann, falando sobre a possibilidade de extensão do auxílio emergencial até o fim do ano.
Pode dar certo, mas o seu governo não tem trunfos sustentáveis de longo e médio prazos, lembra o cientista político César Zucco na Piauí, o que é um empecilho nesta tática. Por isso, é importante para Bolsonaro ampliar seu eleitorado do Nordeste, mesmo que dividindo os votos com a oposição. A região será alvo das próximas ações do candidato presidente, como mostra a colunista Thaís Oyama, contando com a base de dados do auxílio emergencial para decidir onde aplicar recursos com precisão quase microscópica.
3. Quarteirizado. O problema de Bolsonaro é que a eficiência desta tática - e o resultados de longo prazo - dependem de Paulo Guedes, que por sua vez também terceirizou a política econômica. Mas terceirizou para o Sobrenatural de Almeida, mantendo a tradição em fazer projeções aleatórias tiradas da cabeça, como na promessa de substituir “10, 15 impostos, por um” ou anunciar “três ou quatro grandes privatizações nos próximos dois meses”.
Na prática, a equação impossível para Guedes solucionar é de onde tirar dinheiro para manter o auxílio emergencial ou o futuro Renda Brasil, considerando que o déficit fiscal brasileiro anda rondando a casa do sonhado trilhão. A resposta na verdade é simples: acabar com o teto de gastos ou aumentar impostos, duas medidas que soam como heresia para os ouvidos ortodoxos de Guedes.
No Valor, Maria Cristina Fernandes conta que a onda de fura-teto já contagia o governo, começando pelos militares, que já deram uma pedalada para capitalizar a empresa de projetos navais da Marinha, a Emgepron, fora deste limite. E, ainda, que o próprio mercado financeiro já se convenceu de que não só o teto vai precisar de um puxadinho, como que os dias de coexistência do projeto de Guedes com a reeleição de Bolsonaro estão com os dias contados.
Neste caso, ao que tudo indica, Guedes fará o mesmo que tem feito nestes dois anos: nada. Como já se sabe desde o início da pandemia até agora pela completa ausência de um plano ou nos desesperados cortes da taxa de juros, próximas do zero, sem que consigam alavancar o crédito ou o consumo. Assim como o chefe, o ministro da Economia também terceiriza as decisões difíceis ao Congresso, por teimosia ou falta de força, como foi na reforma da Previdência.
Neste caso, os parlamentares já sabem até como driblar o teto de gastos, prorrogando o estado de calamidade pública. Congresso e governo trabalham muito bem quando se trata, por exemplo, de deixar vencer a MP que isentava famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz ou quando apenas 32% dos recursos para complementar os ganhos de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados foram executados. Nenhuma surpresa, portanto, que quase quatro milhões de famílias devem voltar uma casa para trás na escala de consumo, voltando para as faixas D e E.
4. Arapongas. Se a decisão de mandar tropas invadirem o STF foi sustada porque não era o momento adequado, o governo mantém a ideia de resgatar práticas da ditadura militar à luz do dia. Bolsonaro criou uma nova unidade dentro da Abin, o Centro de Inteligência Nacional, que tem entre outras atribuições se preparar para o “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”.
De acordo com reportagem do Valor, a nova formatação do Abin é uma espécie de resposta ao tema da famosa reunião de 22 de abril, quando Bolsonaro reclamou da falta de informações, além de dar mais poder de investigação ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial e impedido de assumir a Polícia Federal (PF).
A notícia se soma ao dossiê contra opositores na área da segurança, realizado pelo Ministério da Justiça, caso que foi parar no STF após pedido da Rede Sustentabilidade e que pode, como efeito colateral, ameaçar a candidatura do próprio André Mendonça a uma cadeira na Corte. Em mais um absurdo que se torna normal neste governo, o ministro simplesmente se recusou a cumprir a decisão do STF e não enviou a cópia do dossiê, alegando necessidade de preservar o sigilo de documentação.
A advogada e historiadora Tânia Saraiva de Oliveira lembra que o governo Bolsonaro tem intensificado o uso do aparelho de Estado para perseguir adversários, membros de movimentos, coletivos e entidades da sociedade civil, e que também há uma perna destes procedimentos intimidatórios ocorrendo no judiciário. Com a descoberta da máquina de dossiês, o Ministério da Justiça se viu obrigado a exonerar o diretor de inteligência da secretaria que elaborou o documento e também o coordenador-geral de inteligência.
5. Zera o jogo? Outro setor também afeito à arapongagem a serviço do seu projeto político é a turma da Lava Jato em Curitiba. No caso dos curitibanos, enquanto Bolsonaro tem referência nos porões da ditadura, Deltan e companhia tem influências mais americanizadas, como recomendamos ali embaixo no Ponto Final. A decisão de Edson Fachin que revogou o compartilhamento de dados entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter sido uma vitória apenas temporária.
Os demais ministros do STF concordam que a peça da PGR era ruim, mas não desistiram de encontrar um meio-termo para o caso que envolvem dados sigilosos de 38 mil pessoas. Assim como a própria PGR, que vai buscar o compartilhamento por outras vias, através do processo aberto no Conselho Nacional do Ministério Público. Outro sinal de que os dias de glória da operação terminaram foi a rejeição da delação de Antônio Palocci em ação penal contra Lula, feita a toque de caixa a seis dias do primeiro turno pelo futuro ministro da justiça Sérgio Moro.
Na discussão do caso, Gilmar Mendes chama a atenção que a delação teria sido propositalmente atrasada para coincidir com o período eleitoral. A questão é se a decisão se deu apenas diante das falhas técnicas de Moro ou se ela é indicativo de que a Corte irá atender o pedido da defesa de Lula e considerar a suspeição do ex-juiz, anulando o caso do Triplex no Guarujá e restabelecendo os direitos políticos de Lula? Neste caso, a decisão zeraria todo jogo político, com uma grave derrota para o candidato Moro e um grande impulso para o candidato Lula. Hipótese admitida pelo porta-voz, quer dizer, colunista do grupo Globo, Merval Pereira.
A decisão deve acontecer antes de 1º de novembro, quando Celso de Mello deixa o STF por aposentadoria compulsória. Em outro caso simbólico, o do Banestado, Celso de Mello já havia apontado a parcialidade do então juiz. Além dele, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda não votaram. A combinação da anulação dos julgamentos de Lula com a incapacidade do ex-juiz em explicar sua fidelidade a um governo que não combateu a corrupção podem derreter o capital político de Moro bem antes de 2022, aponta Bruno Boghossian.
Embora agrade à esquerda, a ofensiva contra a Lava Jato pode ser mais um indício do projeto bolsonarista de controle das instituições, lembra Celso Rocha de Barros: “Quando Judiciário e polícia tiverem sido aparelhados, Bolsonaro voltará à carga” do autogolpe. Na mesma linha, o jurista Conrado Hubner alerta que Aras está concentrando poder e informação, o que lhe dará grande capacidade de intimidação e chantagem contra adversários do bolsonarismo. “Não há ator com poder equivalente para desarticular o concerto de instituições ainda não entregues ao projeto bolsonarista”, escreve.
6. Menino da porteira. Além da arapongagem, outra decisão da reunião ministerial de 22 de abril foi a já célebre frase sobre “passar a boiada” de Ricardo Salles. É verdade que tivemos a chiadeira dos fundos financeiros e algum protagonismo de Hamilton Mourão no tema mas, como adiantamos na época, apenas para fins de propaganda. Outra prova é de que, nesta semana, Salles se empenhou em derrubar a proposta do Plano Plurianual do Ministério da Economia de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Ao invés disto, Salles propôs a vergonhosa meta de conservar 390 mil hectares de floresta nativa na Amazônia, área menor do que 0,1% da Amazônia Legal. A princípio, a turma de Paulo Guedes topou a alteração e Salles se limitou a dar uma vaga declaração para a imprensa de que o país vai parar o aumento do desmatamento, sem precisar como e nem quanto. Aliás, Guedes e Salles também concordam com a flexibilização de regras para licenciamento ambiental de garimpos.
A proposta de Salles para o PPA também derruba a meta de preservação em outros biomas, justamente quando o Pantanal passa por um momento crítico, com chuvas escassas e os rios estão nos menores níveis em quase cinco décadas. Os incêndios e o desmatamento cresceram. E adivinhem o que diminuiu? A fiscalização por parte do poder público.
Na quinta (6), um dia após garimpeiros protestarem contra uma operação de combate a garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku, no Oeste do Pará, na presença do ministro Ricardo Salles, o Ministério da Defesa anunciou a suspensão das operações. Num caso bastante escandaloso, o Ministério da Defesa chegou a impedir a decolagem de três helicópteros do Ibama que integravam a operação contra o garimpo ilegal.
7. Vamos tocar a vida. Então estamos assim: STF, Congresso, grande imprensa e farialimers, que toleram um governo abertamente golpista e desastroso na condução da economia, precisam incluir na lista de leniências a responsabilidade do governo no pandemônio que é o enfrentamento à pandemia.
O Brasil parece ter embarcado na ideia do “e daí?” e a pressão contra o governo federal parou de existir. O colunista de televisão Mauricio Stycer notou que o Jornal Nacional vem reduzindo o tempo dedicado à cobertura da pandemia. Diante da marca de 100 mil mortes (evitáveis), a ordem unida do presidente da República de “tocar a vida” é perversa e também uma confissão da inação do governo, sem contar que essas 100 mil mortes podem se transformar em 200 mil até outubro se for mantido o ritmo atual de mais de mil mortes por dia.
Tudo de forma deliberada. A pesquisa mais ambiciosa sobre a evolução da pandemia foi iniciada logo nos primeiros dias, mas não demorou muito para que o Ministério da Saúde decidisse parar de investir no trabalho. A flexibilização da quarentena num momento em que o espalhamento da doença está em alta, principalmente no centro-sul do Brasil, dá uma falsa ideia de que a situação está sob controle.
Na vida real, a OMS alerta que não há solução mágica contra covid-19 e sugere que as autoridades repensem suas estratégias se quiserem superar a pandemia. Quanto mais fingimos que a pandemia não existe, mais demoraremos para sair dela. Uma classe médica irresponsável e um governo de alucinados fazem uma tabelinha macabra e distópica: depois da cloroquina, a moda agora é defender a aplicação retal de ozônio, algo que extrapola a anedota, vira tema de reunião no Ministério da Saúde e começa a se espalhar em prefeituras e hospitais pelo país.
A oposição pouco contribui para a responsabilização do governo e para a cobrança de medidas concretas. Parece haver uma sensação de que a pandemia é “grande demais para se enfrentar”, escrevem Gilberto Maringoni e Artur Araújo na Carta Capital, quando se deveria estar defendendo “isolamento social, dinheiro nas mãos das pessoas, financiamento para empresas, injeção maciça de dinheiro no SUS, testagens em massa e outras são ações insubstituíveis de Estado”.
8. Para quem precisa. O Supremo referendou na terça (4) a decisão liminar que proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a epidemia da covid-19, sob pena de responsabilização civil e criminal. A medida fez cair o número de operações em favelas do Rio em 78% de 5 de junho a 5 de julho, e no período o número de mortos nessas incursões recuou 72,5%, segundo estudo da Universidade Federal Fluminense.
Por que será, não? Mas a ordem judicial não impede que as comunidades do Rio de Janeiro sigam vivendo cenas de abuso policial. Em São Paulo, onde o número de pessoas mortas por policiais militares dentro e fora de serviço, entre janeiro e maio deste ano, foi o maior de toda a série histórica iniciada em 2001, e onde a quarentena fez aumentar a letalidade policial, a Secretaria de Segurança anunciou que está revisando o manual de defesa pessoal da PM e o procedimento de imobilização chamado chave cervical, o popular "mata leão”, está proibido nas abordagens policiais.
Se a desmilitarização das polícias parece ser um projeto cada vez mais distante, tão difícil quanto é mudar a mentalidade das corporações: em São Paulo, policiais são suspeitos de forjar provas e prender um inocente para alcançar um objetivo: aparecer na televisão.
9. Ponto Final: nossas recomendações de leitura.
. Pesquisador aponta os erros que resultaram em 100 mil mortes. Reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e coordenador da maior pesquisa de mapeamento do coronavírus no Brasil, Pedro Curi Hallal afirma que, se houvesse uma política pública de testagem massiva da população, com a identificação de contaminados e isolamento para barrar a transmissão, o saldo da covid-19 certamente estaria longe das 100 mil mortes.
. Quando é o liberal que pavimenta a estrada do autoritarismo. O juiz Marcelo Semer resenha a obra da cientista política Wendy Brown para demonstrar como foram os ataques do neoliberalismo à democracia, liberdade e igualdade que abriram caminho para o fascismo.
. Conspiração da alt-right inspira rede de calúnias bolsonarista. O cientista político Otávio Dias de Souza Ferreira escreve sobre uma falsa operação difundida pelas redes bolsonaristas e que revelam os laços deste grupo com a direita americana, tema também da coluna de Denis Russo Burgierman na Época sobre como as teorias conspiratórias olavistas dominam todo o primeiro escalão do governo, incluindo os militares.
. Grupos bolsonaristas miram pedofilia e põem Damares como saída, diz empresa. Levantamento de empresa que monitora redes sociais confirma uma impressão que temos levantado em edições recentes do Ponto: grupos de extrema-direita passaram a dar destaque, compartilhar e desenvolver mensagens voltadas ao combate à pedofilia ao mesmo tempo em que atacam, com falsas alegações, personalidades como o youtuber Felipe Neto e a apresentadora de TV Xuxa.
. Pastores fingem ser PMs para internar usuários de drogas à força. Reportagem do site The Intercept mostra que, em Brasília, um grupo de evangélicos que atua desde 2011 finge ser a Polícia Militar para fazer pregações e convencer usuários de drogas a aceitarem internação em comunidades terapêuticas cristãs.
. A renda básica precisa ficar e tem potencial de unir a esquerda. No Intercept, Rosana Pinheiro Machado ressalta a importância da esquerda assumir a bandeira da renda básica universal e impedir que ela seja apropriada pelo governo.
. Lava Jato atuou à sombra da lei como o FBI de Edgar Hoover. O Intercept relembra como a Lava Jato utilizou métodos ilegais semelhantes ao FBI na longa gestão de J. Edgar Hoover, com grampos ilegais, vazamento de conversas de jornalistas críticos da operação, e perseguiu quem era visto como adversário político, formando um estado paralelo a serviço de um projeto político.
. A 'legalização silenciosa' da maconha medicinal no Brasil. Decisões da Justiça, somadas a um maior número de prescrições médicas e à diminuição da burocracia para importação de remédios, estão criando uma espécie de "legalização silenciosa" da maconha medicinal no Brasil, mostra reportagem da BBC.
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Edição: Leandro Melito
