Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma dura derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e manteve a decisão de obrigar o governo federal a executar um plano de combate à pandemia do coronavírus entre os povos indígenas. Em julho, o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado liminarmente um conjunto de ações que visavam garantir a saúde dos povos originários nas aldeias.
Dessa forma, o governo federal precisa apresentar planos para a retirada de ocupantes ilegais de territórios indígenas e deverá criar barreiras sanitárias que impeçam o acesso de pessoas estranhas às aldeias. Além disso, o Estado deverá expandir o atendimento do Subsistema de Saúde Indígena, que terá como suporte técnico a Fundação Oswaldo Cruz. A determinação vale para sete Terras Indígenas em que a população já ultrapassa 20 mil pessoas: Yanomami, Karipuma, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundukuru e Trincheira Bacajá.
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Sobre a retirada de invasores, Barroso pontuou que o governo terá 60 dias para apresentar um plano. “Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades. Observo, porém, que é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão. Portanto, se nenhum plano for desenvolvido a respeito da desintrusão, voltarei ao tema.”
A decisão de hoje é uma vitória histórica dos povos indígenas.
De acordo com Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que propôs a ação em conjunto com seis partidos políticos, são 21.646 casos de indígenas contaminados por coronavírus e 623 óbitos, espalhados entre 148 povos. O governo era contrário à manutenção do suporte aos povos originários, por não haver previsão orçamentária para as medidas.
Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), que atuou na ação como amicus curiae, fornecendo informações técnicas para subsidiar os ministros na decisão, celebrou a decisão do STF.
“A decisão de hoje é uma vitória histórica dos povos indígenas. A Apib teve sua legitimidade reconhecida e poderá, a partir de agora, propor ação de controle de constitucionalidade no STF. Além disso, o governo fica obrigado a elaborar um plano de combate à covid-19 entre os povos indígenas”, afirmou Batista.
Edição: Rodrigo Chagas
