Rio Grande do Sul

MORADIA

Justiça suspende despejo de 34 famílias da ocupação Residencial Castelo em Viamão

Para organizações de defesa dos direitos humanos, nada explica uma remoção em plena pandemia

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Ofício acatado pela justiça destaca que o despejo inviabilizaria a resolução do conflito fundiário e colocaria em risco a vida das cerca de 130 pessoas vivem no local - Divulgação CEDH

A ordem de despejo de 34 famílias na ocupação Residencial Castelo, em Viamão (RS), foi suspensa pela justiça, na sexta-feira (31). A decisão veio após o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) encaminhar um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a pedido de organizações de defesa dos direitos humanos e da promoção do direito à moradia, que fez a desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do TJ-RS, revisar sua decisão.

“Nada explica a retomada de um imóvel que não cumpria sua função social em detrimento de famílias que não têm onde morar. E isso agora é mais grave ainda quando ficar sem teto significa colocar sua vida em risco. Por isso a grandeza da decisão que suspendeu o despejo”, salienta Cristiano Muller, conselheiro, membro da Comissão de Terras e Territórios do CEDH-RS.

O ofício encaminhado ao TJ-RS pelo CEDH-RS reforçou que a ordem de despejo inviabilizaria a resolução do conflito fundiário e, diante da aceleração de casos de contágios e óbitos pelo novo coronavírus, não é possível uma desocupação para o mês de agosto, sem pôr em risco a vida e a integridade das cerca de 130 pessoas que moram no residencial. “As famílias encontram-se em flagrante estado de vulnerabilidade social e em legítima defesa do direito à moradia digna, o qual no âmbito de uma pandemia se configura no direito à proteção da vida”, destaca o ofício.

A decisão favorável à suspensão da reintegração de posse foi conquistada graças à mobilização conjunta da Associação de Moradores da Ocupação Residencial Castelo, dos Vereadores de Viamão, pelo Instituto Travessias e do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS.

As 34 famílias moram no terreno desde 2007, e antes disso, o local era um depósito irregular de lixo. A área encontrava-se abandonada e não cumpria a função social. Os moradores agora procuram comprar o terreno e regularizar a situação fundiária, pleiteiam junto a Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Viamão auxílio para isso.

* Com informações do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Edição: Marcelo Ferreira