Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), do último domingo (2), assinado pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, lotada na 14ª Vara de Fazenda Pública, obriga o governo do estado do Rio de Janeiro a manter em funcionamento os hospitais de campanha. Na semana passada, o secretário de estado de saúde, Alex Bousquet, anunciou a desmobilização das unidades até o próximo dia 12 de agosto.
A juíza determinou que o estado do Rio cumpra o estabelecido em maio pela 25ª Câmara Civil, de segunda instância, que obrigava a RioSaúde, empresa municipal de saúde e a organização social (OS) Iabas a colocar em funcionamento todos os leitos de síndrome respiratória aguda em hospitais de campanha da cidade.
Segundo o G1, no despacho de maio, o colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora, a desembargadora Isabela Pessanha Chagas, e fixou um prazo de 20 dias para que o poder público colocasse todos os leitos dos hospitais de campanha em efetiva operação.
“O Estado foi intimado para se manifestar acerca do descumprimento da liminar deferida em 2º grau de jurisdição e afirmou que não há mais a necessidade de manutenção da estrutura dos hospitais de campanha, em virtude da redução do contágio da doença covid 19”, narrou Neusa.
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A magistrada afirmou que o estado precisa recorrer ao colegiado e que não cabe ao juiz de 1º grau analisar a pertinência ou não da decisão do 2º grau, mas apenas determinar o seu cumprimento.
O Brasil de Fato procurou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para um posicionamento sobre a nova decisão judicial. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da SES informou que já havia decisão judicial para manter os hospitais de campanha abertos e a secretaria já está cumprindo.
O órgão destacou ainda que os hospitais de campanha de São Gonçalo e Maracanã estão abertos e que no momento as unidades estão sem pacientes devido à disponibilidade de vagas para atendimento de pacientes com covid-19 em unidades regulares da rede estadual. De acordo com a SES, a decisão do TJ-RJ não se estende às unidades de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Nova Friburgo.
Edição: Jaqueline Deister