Em um momento em que se discute a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da parcialidade do então juiz Sérgio Moro na operação Lava Jato e o possível afastamento do procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa, o grupo Prerrogativas, formado por advogados e defensores públicos, lançou neste sábado (1º), em transmissão ao vivo pela internet, O livro das suspeições.
A obra reúne textos escritos por 40 renomados juristas, nos quais as ações do então juiz Sérgio Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuaram na força-tarefa são examinadas, tendo como resultado a evidenciação da atuação parcial dos agentes públicos em diversos momentos da operação.
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A publicação é organizada pelos juristas Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho, que também integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Streck ressalta que uma das propostas da disponibilização do conteúdo, que pode ser baixado gratuitamente, é levar os bastidores da Lava Jato para além da comunidade jurídica e informar que “todos temos direito a juízes imparciais, e Moro não foi imparcial”.
“Não é um livro sobre pessoas, sobre um personagem, um réu, uma pessoa. É um livro que alerta para o que acontece todos os dias em um país como o Brasil. Juiz e Ministério Público não podem ter lado. O livro das suspeições é um tratado sobre o direito fundamental de que cada réu seja acusado por um Ministério Público isento e um juiz imparcial, como fazem os grandes tribunais da Europa e, em todo o mundo, os tribunais democráticos. São imparciais”, pontua.
“Projeto de poder”
As ações e resultados obtidas pela Lava Jato, segundo o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), que atuou na operação, também reforçam que havia um “projeto de poder” em jogo. A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impediu sua participação na eleição presidencial de 2018, que teve Jair Bolsonaro (sem partido) como vitorioso. Mesmo depois de dizer que “jamais entraria para a política”, o ex-juiz aceitou o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo eleito.
“Nós falávamos que tinha um projeto de poder, mas tínhamos que comprovar. Hoje está comprovado. Um dos procuradores reconheceu que votou e trabalhou para o atual presidente, que, evidentemente, foi eleito em função de projeto de poder e dos excessos da Lava Jato”.
O advogado se refere ao procurador regional aposentado Carlos Fernando do Santos Lima, que afirmou à imprensa, em 2019, que a força-tarefa tinha um candidato “preferido” na época das eleições, alegando que “os 'lavajatistas' eram a favor do Bolsonaro”.
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A parcialidade de Sérgio Moro, conforme aponta a advogada criminalista Dora Cavalcanti, também se mostra em sua postura nas audiências. Cavalcanti cita, entre outros pontos, a negativa do magistrado para perguntas da defesa, pedidos de produção de provas e solicitações para verificar o relacionamento entre o Ministério Público brasileiro e autoridades estrangeiras, no âmbito na cooperação jurídica internacional.
“Esse desequilíbrio vinha até mesmo na forma indelicada e irônica de tratar o acusado, de tratar os advogados dos acusados que estavam fazendo um trabalho de defesa e o trabalho daquele advogado que ficava acompanhando um delator. Havia ali um tratamento completamente desigual, irônico e desrespeitoso”, pontua.
Outro ponto levantado foi quanto às condenações no Tribunal Regional Federal, no caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurista Fábio Tofic Simantob diz que Moro "se despiu de sua toga" ao assumir um lado. "Será que haveria essas condenações se o juiz fosse outro?", questiona.
Em sua análise, Moro se portou, desde o início da operação, como um Juiz de ataque, um juiz que via o seu réu como um adversário.
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O livro reúne 32 textos de autoria de 40 renomados juristas / Reprodução/ Grupo Prerrogativas
O que fazer quando se sabe que sabe?
A provocação que perpassa o livro se direciona à sociedade e às instituições. Diante do acúmulo de constatações de abusos apontados por juristas acerca dos excessos da Lava Jato, fica o questionamento sobre o que fazer.
Dois julgamentos que devem acontecer nos próximos meses podem jogar luz à questão. O primeiro deles é o pedido de remoção do procurador da República Deltan Dallagnol da operação Lava Jato. Segundo informação divulgada pela CNN Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem maioria para punir o coordenador da força-tarefa.
Na pauta do CNMP há diversos processos contra Dallagnol, que está envolto em suspeitas aprofundadas pelo procurador geral da República, Augusto Aras.
Sem singularizar o caso do procurador, Marco Aurélio de Carvalho, um dos organizadores do livro, afirma que um possível afastamento do procurador da República "diz muito menos sobre tal ou qual réu, e muito mais sobre a reacreditação do sistema de justiça”.
A mesma avaliação é compartilhada por Kakay. Ao ser questionado sobre a retomada do julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista evitou individualizar o caso, mas ressaltou a relevância da decisão dos ministros.
“Nós queremos uma resposta. Nós esperamos que a Suprema Corte dê essa resposta, inclusive, revertendo os dois votos já feitos. É uma esperança minha, não apenas pelo caso, mas por aquilo que representa simbolicamente pro futuro, para outros julgamentos. Porque isso será o precedente. As pessoas não estão se dando conta, esse será um precedente. Se o Supremo julgar que ele não é suspeito, como ficará o sistema judiciário a partir daí?", indaga.
Conforme informação da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, O julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP) deve ser analisado na Segunda Turma da Corte apenas em sessões presenciais. Por causa do cenário de pandemia, ainda não há previsão previsão para o retorno.
Em novembro, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, irá se aposentar, e é dele o voto considerado decisivo no caso. O presidente Jair Bolsonaro é quem nomeará o substituto, o que pode mudar o cenário previsto para a votação.
Leia o livro
O livro das suspeições está disponível para ser baixado gratuitamente neste link. Além dos juristas mencionados nesta matéria, entre os autores dos artigos também estão alguns dos nomes mais importantes do Direito no Brasil, como Alberto Toron, Juliano Breda, Carol Proner, Flávia Rahal, Priscila Pâmela e Roberto Podval.
*Texto atualizado em 03/08, às 10h19, para correção do número de artigos e juristas que integram a publicação
Edição: Daniel Lamir
