A Prefeitura de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, entregou ao senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) uma proposta que flexibiliza os parâmetros da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, na Baía da Ilha Grande. Desejo antigo da família Bolsonaro, conforme noticiado pelo Brasil de Fato no ano passado.
Segundo informação do portal ((o))eco, o documento foi entregue na última sexta-feira (24). Ao site, Mario Reis, presidente do Instituto Municipal de Meio Ambiente, revelou que a ideia do prefeito Fernando Jordão (MDB) é contribuir “na construção de proposta para alavancar o ecoturismo na baía”.
“Um bom exemplo é o que acontece com o Resort Vila Galé, o maior contribuinte de ISS do município, que sequer pode ter um píer [a atividade conflita com uma estação ecológica]. Conflitos com a Esec de Tamoios (federal) e APA de Tamoios (estadual) e Plano Diretor Municipal precisam ser revisados buscando o desenvolvimento sustentável de nossa região”, afirmou Mario Reis ao portal.
"Cancún brasileira"
Em 2019, o Brasil de Fato fez uma reportagem sobre o interesse do presidente Bolsonaro (sem partido) transformar a Esec Tamoios na “Cancún brasileira”. Bolsonaro possui uma casa na Vila Histórica de Mambucaba, um distrito da cidade de Angra, onde se localiza uma parte da área de preservação da Esec. Em 2012, o então deputado federal, foi autuado por pesca irregular no local. Um ano após a multa de R$ 10 mil, Bolsonaro apresentou um projeto de lei na Câmara para desarmar todos os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O caso da Estação Ecológica de Tamoios voltou à tona ainda em março do ano passado após a exoneração de José Augusto Morelli, analista ambiental do Ibama e fiscal que multou Bolsonaro, do cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama sem explicações.
Segundo informações do site da Estação Ecológica de Tamoios, a unidade de conservação federal de proteção integral foi criada em 1990 para atender o dispositivo legal que determina que todas as usinas nucleares deverão existir em áreas delimitadas como estações ecológicas. A Esec Tamoios está localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 ilhas e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1km, representando 5,69% da Baía da Ilha Grande.
Além da proposta de flexibilizar a Esec, foi entregue também aos senadores e ministro de infraestrutura, Tarcisio Freitas, um projeto de ampliação do aeroporto de Angra dos Reis. De acordo com o governo municipal, o processo licitatório está em andamento na Secretaria de Estado de Transportes e deve ser concluído em setembro.
As obras, que contam com investimentos do Ministério da Infraestrutura no valor de R$ 29 milhões do Fundo Nacional da Aviação Civil, têm previsão de conclusão em 2021 e incluem a ampliação da pista de pouso e decolagem e do pátio de aeronaves, além da construção de nova pista de táxi.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Rodrigo Durão Coelho e Jaqueline Deister
