Já são 100 edições do Boletim Ponto tentando analisar a tumultuada conjuntura brasileira
Quando a primeira edição do Ponto circulou, há dois anos, Michel Temer anunciava um pacote de privatizações e mais reduções de direitos trabalhistas. Mal sabíamos o que nos esperava depois daquela eleição de 2018. E aqui estamos, cem edições depois, comprovando que o repertório neoliberal se resume só a isso aí mesmo: mais privatizações e menos direitos. E, para garantir a sua implementação, parece que Bolsonaro voltou a deixar os adultos trabalharem. Vamos lá.
Convidamos a comemorar a centésima edição e nos despedirmos de Sérgio Ricardo com esta trilha: Não Há Mais O Que Encontrar No Que De Velho Ficamos / Vou Renovar. E no final da edição tem um presente para vocês.
1. A volta do vereador federal. Depois de quase 30 décadas como deputado baixo clero que não fazia nada além da prática da rachadinha, Bolsonaro parece ter encontrado a vida que pediu a Deus. Com o terceiro teste para o coronavírus dando resultado positivo, ele pode se dedicar a ser bicado por emas no pátio do Alvorada, alvos também da propaganda da cloroquina, e voltar a agir como se fosse um vereador federal. Ser presidente da República, afinal, deve dar um pouco de trabalho. De certa forma, ainda que a situação possa mudar a qualquer momento, parece que voltamos ao estágio inicial, no qual Bolsonaro era tutelado, os adultos discutiam os grandes temas nacionais e ele podia se dedicar a questões que realmente lhe interessam, como a carteirinha estudantil digital, a publicação de balanços de empresas em jornais e a MP do Futebol, pelo simples fato de que os temas fustigam seus inimigos.
Com menor cobertura da imprensa, suas conversas com apoiadores na frente do Planalto também se tornaram menos relevantes, tratando de temas como briga de casal e política municipal. O tempo de cavalgar contra o STF nas avenidas de Brasília parece ter ficado para trás, pelo menos momentaneamente, e isso na verdade colabora para que o governo possa avançar com a agenda de reformas que estava parada devido aos rompantes de Bolsonaro contra as instituições. Para o segundo semestre deste ano, devem ser enviadas ao Congresso a reforma administrativa, o projeto do Renda Brasil e a própria reforma tributária, como veremos abaixo. A versão primeiro-ministro de Rodrigo Maia voltou também na área ambiental, na qual a Câmara deve fazer o trabalho do governo. Também há 27 medidas provisórias que perderão a validade até o final do mês de agosto. Neste contexto, depois dos riscos de impeachment e cassação, o presidente antissistema dá lugar ao velho deputado do centrão, setor que deve angariar ainda mais espaço no governo em prejuízo aos bolsonaristas de carteirinha, após o fiasco na votação do Fundeb. Este espaço maior ao centrão teria como objetivo evitar novas derrotas no Congresso e representaria um isolamento, sem rompimento de fato, dos mais radicais apoiadores. Na conta dessa movimentação estaria também a única preocupação de Bolsonaro: a tentativa de se reeleger em 2022.
2. A Educação venceu. Na terça (21), a Câmara aprovou a permanência do Fundeb, ampliando a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos para educação básica aos estados. Os 10% atuais seguem sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica. Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais e os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil. Outra vitória dos congressistas e dos movimentos de Educação sobre o governo foi a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador que visa garantir um valor mínimo de recursos a serem investidos por estudante. Ausente na discussão desde o ano passado, enquanto o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub permanecia muito ocupado na guerra cultural, o governo tentou de última hora – através do Ministério da Economia – destinar metade da complementação extra para o Renda Brasil, mas acabou fazendo um acordo com líderes do Congresso, abandonando a ideia em troca de apoio à criação do projeto de assistência. Líderes do centrão teriam alertado que o governo seria derrotado se insistisse em mudanças na PEC. Como na aprovação do auxílio emergencial, porém, Bolsonaro mente mais uma vez e tenta transformar uma derrota em vitória do próprio governo.
Na prática, depois da votação, o governo tirou a vice-liderança de Bia Kicis, mudança que vinha sendo cogitada como parte do afastamento da ala radical, mas também para punir o fracasso na articulação e esconder o voto contrário ao Fundeb da sua vice líder. Mas a derrota não foi apenas do governo: foi dos governadores aliados que não assinaram uma simples carta de apoio à aprovação da PEC do Fundeb e também dos movimentos de Educação mais alinhados a uma perspectiva mercadológica, que tiveram de engolir pontos como a constitucionalização do CAQ, o Custo Aluno Qualidade. É claro que, além de uma derrota do governo, a aprovação do Fundeb é mais uma mostra de como o Congresso reassume o protagonismo dentro desta nova fase da República e acaba, de certa forma, colaborando com a manutenção da popularidade do governo, como ocorreu com o auxílio emergencial.
3. Coach do fracasso. Somente a afinidade ideológica pode explicar a confiança que as elites brasileiras depositam em Paulo Guedes. É sempre bom lembrar que o Brasil já caminhava para a recessão muito antes da pandemia e que as promessas de trilhões ou de retomada do crescimento nunca chegaram. O atestado do fracasso de Guedes é dado pelo próprio mercado financeiro: em 2020, o Real foi a moeda que mais se desvalorizou em relação ao Dólar, enquanto mais de R$ 82 bilhões deixaram o Brasil com destino a outros países. Guedes não foi capaz de convencer ninguém da importância das suas 19 medidas para recuperar a economia e apenas apenas duas chegaram à mesa de Bolsonaro para sanção.
Uma prova da incompetência política do Posto Ipiranga de Bolsonaro e da Avenida Paulista foi a votação do Fundeb, onde Guedes chegou atropelando, sem nenhuma discussão, com uma proposta de pedalada fiscal para tirar do papel outra promessa que não sabe como cumprir, a Renda Brasil. Neste caso, foi solenemente ignorado pelo Congresso. Outra prova de incompetência política pode ser medida pela proposta de reforma tributária, finalmente apresentada ao Congresso. A proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e Cofins, que serão extintos. A alíquota geral do novo imposto seria de 12%, aplicado a todos os setores, o que encareceria inclusive a cesta básica, o ensino superior privado e o Prouni, além de penalizar o setor de serviços. Porém, a alíquota paga por entidades financeiras - incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras – permaneceria com a antiga alíquota de 5,8%. Além disso, a proposta entregue ao Congresso seria apenas a primeira de três partes, que incluiria nos próximos passos a simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a desoneração da folha de salários e a reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica. De qualquer forma, a reforma de Guedes não tributará os dividendos gerados pelo mercado financeiro e nem empresas que não realizam atividade econômica, como os templos religiosos.
Fatiar a reforma, deixando para depois os pontos polêmicos, como já aconteceu na reforma da Previdência, demonstraria que o governo não tem capital suficiente para impor propostas amargas, escreve Bruno Boghossian. Como não incide nas tributações estaduais e municipais, não demanda modificações na Constituição Federal, o que deve provocar uma tramitação mais ágil. Porém, na prática, a proposta de Guedes é mais raquítica do que aquelas que já tramitam no Congresso. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre receberam, agradeceram, mas devem seguir discutindo as propostas que já estão em tramitação, inclusive porque os concorrentes à presidência da Câmara estão diretamente ligados ao debate da reforma e o resultado poderia ser lido como um termômetro para a disputa do ano que vem.
4. Pra frente, Brasil. Aparentemente, Guedes não vence uma nem dentro do governo. Discretamente, o governo desistiu de fracionar os próximos dois pagamentos do auxílio emergencial, mantendo o valor de R$ 600 que o ministro tem combatido desde o início da pandemia. Se para Guedes, o auxílio sequer deveria existir, 43% dos domicílios brasileiros que recebem o benefício tem outra opinião. Entretanto, Guedes também está no pacote da decisão dos militares em salvarem este governo, como comprovam os sinais de afago de Rodrigo Maia. Depois de uma discussão árida no primeiro semestre, que quase levou à demissão do próprio ministro, Guedes e os militares acordaram uma versão híbrida do plano Pró Brasil. O plano se divide em dois eixos, criativamente batizados de “Ordem” e “Progresso”, provavelmente a única contribuição dos militares ao projeto. No eixo Ordem, estão as medidas legais para acelerar a privatização do transporte de cabotagem, energia elétrica e gás. No eixo Progresso, estão as obras, porém agora como iniciativas privadas e não mais do Estado. Por conta disso, o governo já cogitaria a possibilidade de criar uma nova estatal elétrica, que herdaria Itaipu e a Usina Nuclear de Angra dos Reis, que constitucionalmente não podem ser privatizadas, liberando o restante da Eletrobrás para a venda.
5. Bolsonaro tem razão. Na semana em que o Brasil rompeu a marca de 80 mil mortes por coronavírus, tivemos o terceiro pior dia em mortes até agora (1367 óbitos registrado na terça), um registro de 65.339 diagnósticos na quinta-feira (22), recorde para um dia, e uma média de 1048 mortes por semana, mantendo um platô persistente acima das mil mortes diárias. Para comemorar, voltaram com força os imprescindíveis campeonatos estaduais de futebol, com os dirigentes endossando o discurso negacionista e irresponsável de Bolsonaro que, por enquanto, segue vitorioso. No futuro, talvez, vamos entender que Bolsonaro estava certo o tempo todo: a contaminação descontrolada tem tornado o Brasil um grande laboratório para o teste de vacinas. No momento, quatro vacinas estão sendo testadas no país. Uma das mais adiantadas é a que está sendo pesquisada pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, cujos testes em humanos demonstraram que ela é segura e induz resposta imune ao coronavírus. Porém, devemos ir devagar com andor. Primeiro que é apenas possível, não garantido, que a vacina estará pronta ainda em 2020. Segundo, que o ministério da Saúde pode até esperar que a parceria com Oxford garanta 100 milhões de doses, mas não dá para esperar muita eficiência de um ministro que só conseguiu gastar um terço da verba destinada ao combate à pandemia, que deixa faltar sedativos e antibióticos essenciais para tratar e intubar pessoas em estado grave de Covid-19, mesmo após reiterados alertas por parte das equipes do ministério, que suspende o financiamento de uma das principais pesquisas sobre o espalhamento do vírus no Brasil, e que aceitou milhões de doses de cloroquina de Trump, que agora precisam ser fracionadas pelos Estados, enquanto o presidente norte-americano corre para comprar todas as vacinas em teste nos EUA.
6. Mamata militar. Enquanto desmonta seu hospital de campanha e desmobiliza médicos, a Prefeitura do Rio contratou de forma retroativa Stephanie dos Santos Pazuello para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da RioSaúde. Como o sobrenome revela, Stephanie é filha do ministro interino mais longevo da história, e está subordinada ao prefeito que claramente tentará a reeleição associado com Bolsonaro. Ela não é única filha de militar na luta contra o drama do desemprego. Filha do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a relações públicas Isabela Braga Netto estava prestes a conseguir um cargo de gerente na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Salário: R$ 13.074. O aval havia sido dado pela própria Casa Civil. A divulgação do caso levou à desistência da nomeação. Integrantes do Palácio do Planalto disseram que houve “exploração política” do caso por “pessoas de esquerda” de dentro da agência. É mais uma notícia que mostra como os militares, cuja presença no governo Bolsonaro cresceu 33%, parecem mais interessados nos ganhos financeiros representados pela ocupação de espaços no governo. Tanto que agora o governo estuda uma medida provisória para criar cargos comissionados e gratificações para militares que atuam na Presidência e no Ministério da Defesa. Enquanto isso, mais um militar pode ocupar um ministério: o coronel que preside o ICMBio estaria cotado para substituir o queimado Ricardo Salles na pasta do Meio Ambiente. E como estamos no país da piada pronta, a realidade resolveu copiar a piada segundo a qual os militares brasileiros são especialistas em pintura de meio fio e tronco de árvore: militares estariam usando recursos públicos destinados ao combate ao desmatamento na Amazônia para comprarem tinta e pintarem batalhões.
7. Fica tudo para 2022? Talvez desanimada pela imobilidade dos pedidos de impeachment, talvez mais prática por conta do calendário, o fato é que a oposição pela esquerda parece estar mais focada nas eleições municipais em novembro do que em um improvável Fora Bolsonaro sem manifestações de rua. O que não significa que uma tarefa seja mais fácil que a outra. Integrante do PCdoB, Ricardo Capelli considera absolutamente realista a hipótese de que a oposição pela esquerda não eleja nenhum prefeito nas capitais. E se vencerem em apenas duas ou três deveria ser motivo de grande comemoração. Dirigente do PSOL, Valério Arcary demonstra como o comportamento da esquerda nas eleições municipais são expressão das diferenças propostas de alianças e táticas para a derrota de Bolsonaro e que são também diferentes projetos sobre a reorganização da esquerda. No Brasil 247, Milton Alves elenca os quatro desafios para toda a esquerda nesta eleição: buscar a unidade possível, nacionalizar e impulsionar o Fora Bolsonaro, construir uma agenda antineoliberal para as questões municipais e reatar laços com a classe trabalhadora mais pobre. Como se não bastasse, Alon Feuerwerker lembra que essa será uma campanha mais curta e marcada pela dispersão, com a proibição das coligações para vereador, haverá a multiplicação de candidatos inexpressivos a prefeito. Para o analista,não há nenhum partido que possa ganhar a hegemonia eleitoral do centro para a direita, enquanto o PT deve enfrentar a eleição mais difícil de sua história. Já Bolsonaro, ainda que não tenha viabilizado seu partido, estaria em situação razoavelmente confortável, pois não avistaria uma eleição plebiscitária e depois dela poderia colher aliados entre prefeitos recém eleitos e já com a corda das finanças no pescoço.
8. E as próximas 100? Já são cem edições tentando analisar a tumultuada conjuntura brasileira e colocar em perspectiva os fatos muitas vezes desconexos e dispersos na cacofonia das redes sociais. Nosso objetivo nunca foi fazer futurologia, sob pena de incorrer numa torcida ingênua ou num derrotismo que tampouco ajuda a compreender a realidade. Porém, como pretendemos estar aqui pelas próximas cem semanas (pelo menos), talvez seja um bom momento para falar sobre o que está por vir. É certo que o pequeno acordo nacional do qual estamos falando nas últimas edições vem conseguindo estabilizar o clima político em Brasília, permitindo uma retomada na agenda liderada pelo Congresso enquanto Bolsonaro aparenta se segurar numa popularidade que o manteria até 2022. Entretanto, temos dito também que este é um governo com muitos esqueletos no armário e fios desencapados pelo caminho, que eventualmente podem entrar em curto-circuito: estão aí o ex-aliado Paulo Marinho e a imposição de sigilo sobre as visitas do advogado Frederick Wassef a Bolsonaro para exemplificar. A movimentação pelo impeachment parece ter arrefecido e a sociedade civil acumula mais derrotas que vitórias, mas é importante observar também que a resistência conseguiu evitar um desmonte ainda maior e a oposição no Congresso obteve vitórias como a manutenção do Fundeb e a aprovação do auxílio emergencial, o que deu novo fôlego aos movimentos pela renda básica universal. Há outros sinais de que podemos ser esperançosos: em meios a estes tempos nebulosos, outros protagonistas têm ocupado as ruas, como as torcidas antifascistas e o entregadores de aplicativos, que permanecem em mobilização. E há lutas que sempre estiveram presentes e que agora deixam claro que não sairão mais das ruas, como a luta antirracista. As eleições municipais representarão um grande desafio para setores progressistas da sociedade e ainda levará um certo tempo para que esta longa noite amanheça, mas a precipitação deste tempo precisa vir com olhos atentos à realidade e muita disposição para a luta. Vamos lá?
9. Ponto Final: nossas recomendações de leitura.
. Classes populares experimentam um sentimento de frustração profunda com a política brasileira. Em entrevista ao Instituto Humanitas, a pesquisadora Camila Rocha afirma que a esquerda precisa compreender as razões legítimas que elegeram Bolsonaro, assim como o fim do pacto da Constituição de 1988 e possibilidade de retomar este público com medidas eficazes de combate a desigualdade.
. A crise avança e Bolsonaro vence: com a Globo, com FHC e com tudo. Atentemos para Gramsci e Weber. No Sul21, Tarso Genro afirma que a esquerda precisa apresentar um programa de salvação da democracia e da República, para uma coalizão democrática e popular, que contemple novas proteções para o novo mundo do trabalho, reais e factíveis.
. Sem medo de tributar os ricos. No Instituto de Justiça Fiscal, a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte propõe uma reforma tributária solidária, que taxe grande fortunas e acabe com a desoneração à megaempresas, e que financiaria a Renda Básica.
. Edson Leal Pujol, o general-esfinge. Um detalhado perfil do General Edson Pujol, na Época, demonstrando as afinidades e divergências políticas entre o comandante do Exército e seu ex-colega de academia, Jair Bolsonaro.
. Maricá, no Rio, preserva empregos e negócios na pandemia e coloca a renda básica no centro do debate. Município investe em moeda social para famílias em dificuldade, enquanto arrecadação municipal cresceu 15% e pequenas empresas se mantêm.
. “Não vivemos em uma pandemia, mas em uma era de pandemias”. Entrevista com Mike Davis. Em entrevista publicada pelo Instituto Humanitas, o sociólogo Mike Davis elenca os motivos pelos quais o capitalismo preparou o terreno para sofremos com as pandemias, do desmonte da saúde ao descontrole na agricultura, que anunciam uma era de pandemias que não termina na Covid-19.
. O que se sabe sobre as vacinas. O podcast “Luz no fim da quarentena” entrevista o imunologista brasileiro Thiago Carvalho, da Fundação Champalimaud, de Portugal, sobre os estudos divulgados nos últimos dias sobre o desenvolvimento de vacinas do coronavírus. É um bom panorama da questão.
. “Por que é possível falar em política genocida no Brasil em 2020?”. Leia o artigo da juíza do trabalho Valdete Souto Severo, no qual ela escreve que o governo Bolsonaro vem deliberadamente deixando de aplicar recursos no combate à pandemia. Por causa deste artigo, a juíza foi intimada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
. “Há indícios significativos para que autoridades brasileiras, entre elas o presidente, sejam investigadas por genocídio”. A jurista Deisy Ventura, especialista na relação entre pandemias e direito internacional, afirma que há todos os elementos necessários à tipificação de crimes contra a humanidade na resposta do governo brasileiro à Covid-19: intenção, plano e ataque sistemático. Já o advogado Nuredin Ahmad Allan, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que assina uma das denúncias, concorda, mas acredita que a condenação em Haia é improvável, fruto de uma análise possivelmente demorada e que não envolve questões bélicas.
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Edição: Rodrigo Chagas
