Na tarde de terça-feira (14), os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram lembrados numa live na qual se contou a história de sua criação, da implementação de sua rede e serviços e da atualidade da luta em sua defesa. O sociólogo Charles Pranke, a educadora Vládia Paz e o Conselheiro Tutelar de Barra do Ribeiro Pedro Rocha contaram suas experiências, seus problemas e desafios a serem enfrentados nestes tempos sombrios de retrocesso. A live promovida pela Rede Soberania e pelo Brasil de Fato/RS, teve a mediação de Katia Marko e Letícia Chimini.
Charles Pranke contou sua história na luta pela criação do ECA que iniciou em 1983, na Amencar (Associação de Amparo ao Menor Carente, hoje Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente) em São Leopoldo e foi coroada com a inclusão dos artigos 227 e 228 da Constituição em 1988. Segundo ele, estes artigos da nossa Constituição se antecipam à Declaração dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU de 1990. Estes artigos estabelecem pela primeira vez que crianças e adolescentes são seres sujeitos de direitos.
A Vládia Paz lembrou sua trajetória nesta luta que começou com o primeiro mandato como conselheira tutelar na Restinga, passou pela direção da FASE durante o governo da Frente Popular de Olívio Dutra, quando foi feita a reestruturação e adaptação da instituição ao ECA. Atualmente é professora na Escola Municipal Pessoa de Brum, na Restinga.
Pedro Rocha falou sobre sua experiência como Conselheiro Tutelar na atualidade em Barra do Ribeiro, sobre o seu trabalho e a falta de compreensão da sociedade sobre os direitos da Criança e do Adolescente. Vládia recordou ainda que durante sua formação como conselheira, onde foi aluna de Charles Pranke, aprendeu que o ECA estabelece, “segundo a expressão de uma papeleira do Paraná que devemos querer para as outras crianças e adolescentes o que desejamos para os nossos filhos e netos”.
Os três enfatizaram que ainda hoje a sociedade não entende o ECA e que a sociedade trata as crianças como se fossem adultos pequenos. E também o retrocesso que estes conceitos estão passando na atualidade onde parte da sociedade entende que o ECA deve ser rasgado e até o ministro da Educação falou em castigo físico para se educar crianças e adolescentes. Todos concordaram que o grande desafio atual é vencer estes preconceitos arraigados nos atuais governantes e “esperançar uma nova realidade por vir”, disse a educadora. Charles lembrou ainda que o governo federal é inspirado em ideias fascistas e o grande desafio é resistir, mas também alertou para as políticas neoliberais do governo do estado, de Eduardo Leite.
Assista ao debate na íntegra:
Edição: Katia Marko