Mais de 100 pessoas acompanharam, virtualmente, a Audiência Pública “Combate às Notícias Falsas: Apresentação do Projeto de Lei Municipal”, na manhã desta quarta-feira, dia 8. A atividade contou com a participação de doze painelistas de diferentes setores, especialistas, professores e profissionais da Comunicação, representantes da imprensa local e estadual, sociedade civil, movimentos sociais e poder público.
A autora do PL e proponente da audiência, vereadora Ana Affonso, avaliou positivamente o debate que resultou em diversos encaminhamentos, como um grupo de trabalho com as convidadas e os convidados, propostas de constituir um programa municipal de combate às notícias falsas, com realização de conferência de comunicação em São Leopoldo, criação de conselho municipal de Comunicação, e de um fundo de comunicação e combate às notícias falsas. Entre os objetivos, foi destacada a construção de políticas públicas de comunicação para discutir o tema e conscientizar a população sobre a circulação de mentiras e boatos e os perigos que trazem para toda a sociedade.
“Esse foi um primeiro debate. Sabemos que o tema não se esgota aqui e que o Projeto pode ser aprimorado. Nossa ideia é justamente essa, avançar nas questões que foram assinaladas e construir uma política preventiva, integrada, contando com esse grupo e outros setores que não puderam participar. Assumimos um compromisso coletivo e vamos realizar uma nova audiência para poder ouvir e dialogar mais com a sociedade”, destacou a vereadora. Ana Affonso também comentou sobre a importância de uma política local e de mecanismos que enfrentem a divulgação de informações que não correspondem com a realidade.
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, cumprimentou a vereadora Ana Affonso pela iniciativa e reforçou a importância do tema para a democracia brasileira e de colocar esses debates e reflexões no centro da comunidade. Vanazzi também comentou as dificuldades que a administração vem enfrentando, especialmente, neste período de pandemia, em virtude da criação e do compartilhamento de mentiras e boatos.
Como exemplo local dos problemas das “fake news”, algumas falas trouxeram o que aconteceu ano passado em São Leopoldo, quando se criaram inverdades sobre a existência de um surto de meningite que levou muitas pessoas ao pânico e causou uma serie de transtornos à administração pública, envolvendo não apenas o município, mas também o governo do RS, por meio da Secretaria Estadual de Saúde.
A fundadora do “Instituto E Se Fosse Você?”, Manuela D'Ávila, e a deputada federal e integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional, Natália Bonavides (PT-RN), abordaram diversas situações do âmbito nacional, como as investigações do Gabinete do Ódio, considerado uma organização criminosa.
Em geral, as manifestações perpassaram a importância do projeto, especialmente, como meio de ampliar as propostas e os debates sobre o tema, e trouxeram considerações quanto ao uso conceitual dos termos “notícias falsas” e “fake news”, com sugestões de outros conceitos, como “informação fraudulenta” e “desinformação”. Ainda, indicaram a necessidade de uma mudança cultural da sociedade, para que aconteça, de fato, uma mudança nas práticas, ressaltando a importância da educação e da cidadania para conscientizar quanto aos usos da comunicação, e também o peso que a desigualdade social tem nesses processos, considerando que o acesso à informação e à comunicação são direitos básicos e, mesmo assim, não são a realidade de toda a população brasileira.
Edição: Katia Marko