No estado de São Paulo, mesmo fechadas, as agências do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) estão recebendo cópias de documentos dos segurados que precisam cumprir exigências para que seus pedidos de benefícios sejam concluídos.
A proposta que ainda está na fase piloto, permite que a pessoa entregue um envelope lacrado em uma urna na porta da agência. Ou seja, sem contato com ninguém, o solicitante pode dar encaminhamento ao seu benefício.
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Devido à pandemia do coronavírus, os estabelecimentos do INSS estão fechados e sua reabertura está prevista para o dia 13 de junho. Desde do início das medidas de isolamento social, o solicitante pode enviar os documentos online pelo aplicativo Meu INSS ou no site do órgão.
Outra medida do governo logo no início da quarentena foi suspender o prazo para o cumprimento de exigências para adquirir o benefício. Isso não muda caso o segurado decida entregar sua documentação nas agências da Previdência.
A suspensão está mantida até, pelo menos, a reabertura das unidades de atendimento. Mas ao antecipar a entrega de documentos o cidadão aumenta a possibilidade de acelerar a liberação do benefício solicitado.
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Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve consultar o telefone 135 ou acessar o aplicativo ou site do INSS.
O cidadão também precisa colocar no envelope uma declaração, de próprio punho e assinada, responsabilizando-se pela autenticidade e veracidade das informações prestadas. Confira um modelo de declaração abaixo.
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Nas cidades em que não houver agência da Previdência a entrega das cópias para o cumprimento da exigência poderá ser feita enviando o envelope pelos correio para a Superintendência do INSS em São Paulo.
Fila
Mesmo diminuindo mês a mês, a fila para receber o INSS segue grande. Em junho, havia 1.380.871 requerimentos de benefícios previdenciários aguardando análise pelo INSS. Desse total, 463.344 esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 917.527 já haviam passado pela análise e necessitavam que o segurado cumprisse exigências do INSS para serem pagos.
O tempo médio de concessão de benefícios no país é 46 dias, queda em relação a maio, quando eram 57 dias. Por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias.
Em janeiro, eram mais de 2 milhões de pessoas na espera pelo benefício. Segundo o próprio INSS, a queda na fila aconteceu pelo fechado das agência, o que acarretou na diminuição da procura pelo benefício por parte da população.
Veja o modelo da declaração:
AUTODECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS
Eu (nome do requerente) ___________________________________, portador do CPF nº ____________ e do RG nº ________________, declaro que as cópias que depositei em uma urna na agência do INSS são autênticas, feitas a partir de documentos originais. Declaro também que todas as informações que constam nos documentos apresentados são verdadeiras.
Declaro saber que estou sujeito (a) às penalidades previstas nos artigos 171 e 299 do Código Penal, em caso de declaração falsa ou diferente de fato ou situação real ocorrida, além de estar obrigado (a) a devolver valores recebidos indevidamente, quando for o caso.
Local __________________________________ Data ___/___/___
______________________________________________________
Assinatura e identificação do (a) requerente ou representante legal
Fora do envelope
Do lado de fora do envelope, é necessário escrever as seguintes informações:
- Nome completo do segurado;
- CPF do segurado;
- Endereço completo com CEP;
- Número do telefone do segurado com o DDD;
- Endereço de e-mail;
- Data em que o envelope está sendo deixado na agência
Edição: Lucas Weber
