A comissão especial composta por deputados para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta quarta-feira (24) suspender a contagem do prazo para que o chefe do Executivo apresente sua defesa até que a Casa receba as cópias dos inquéritos que embasaram as operações contra desvios na área da saúde do estado.
Na última terça-feira (23), os advogados de defesa do governador protocolaram na Alerj o pedido de suspensão, alegando que o rito do processo não estava definido. A defesa de Witzel também afirma na peça que o processo tem "provas de fatos alegados, mas não comprovados". A decisão desta quarta foi proposta pelo relator da comissão, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), atendendo a solicitação do governador.
O processo tem como base a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 26 autorizou a "Operação Placebo". Neste dia, o Ministério Público (MP-RJ) e a Polícia Federal (PF) fizeram busca e apreensão nas residências do governador e no escritório da primeira-dama, a advogada Helena Witzel.
Durante a sessão, o relator explicou que o rito segue a Lei Federal 1.079/1950 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de impeachment. "A Lei deve ser interpretada de maneira que em todo o procedimento seja garantido o contraditório e a ampla defesa, princípios caros ao ordenamento constitucional", destacou Bacellar.
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Denúncia
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), aceitou no último dia 10 o pedido de abertura de processo de impeachment, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB). A denúncia aponta crime de responsabilidade por fraude e desvios na compra de equipamentos para combate à pandemia da covid-19.
Presidente da comissão especial que fiscaliza gastos do Estado no combate à pandemia de coronavírus, a deputada Martha Rocha (PDT) informou que vai disponibilizar para os deputados as informações já colhidas pelo grupo. “Já recebemos uma farta documentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de contratos emergenciais”, anunciou.
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Prazos
O governador Wilson Witzel foi notificado na última terça-feira (23), por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj. A partir da notificação, Witzel teria um prazo de 10 sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão desta quarta-feira. A partir do fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.
Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma Comissão Mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares eleitos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Essa etapa final é conduzida pelo presidente do TJ.
Edição: Eduardo Miranda