Não há dúvidas que precisamos de uma nova ordem econômica internacional
Em 1974, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI), dirigida pelo Movimento Não-Alinhado (MNA). A resolução estabeleceu um plano claro para a transformação estrutural do sistema mundial, que se encontrava em meio a uma crise. Mas a NOEI foi posta de lado e a ordem mundial tomou uma direção neoliberal; tal orientação aprofundou a crise e nos levou ao atual beco sem saída das possibilidades humanas.
Nossa equipe do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social desenvolveu uma agenda de dez pontos para um mundo pós-covid-19. Na semana passada, apresentei essa agenda na Conferência de Alto Nível sobre Economia Pós-Pandêmica, organizada pela Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba). O restante desta carta é dedicado a esse conjunto de pautas, que esperamos que seja adotada pelo Movimento Não-Alinhado (MNA), que poderá levá-lo adiante para discussão na Assembleia Geral da ONU. Não há dúvidas que precisamos de uma nova ordem econômica internacional.
Arte Women Who Fight (Mulheres que lutam) / Reprodução: Greta Acosta Reyes (Cuba), 2020
1. Enfrentar a pandemia
Nossa prioridade é atacar a pandemia. Para esse fim, aprimorar e tornar central, por meio do setor público, a produção de máscaras, equipamentos de proteção individual, ventiladores, exames e a construção de hospitais de campanha para toda a população – como já ocorre em lugares como Vietnã e Venezuela. É essencial estabelecer o controle dos trabalhadores sobre as condições de trabalho, para que eles – que estão em melhor posição para tomar essas decisões – tenham a garantia de um ambiente de trabalho higienizado. Na falta de ação pública adequada, os governos precisam criar planos de trabalho para contratar pessoas para projetos voltados para interromper a cadeia de infecção e garantir que o povo tenha acesso a alimento, vestimenta e saúde; essa ação pública pode ter como referência as cooperativas de Kerala (Índia) e os Comitês de Defesa da Revolução, em Cuba. A força de trabalho de setores paralisados – como o turismo – deve ser imediatamente contratada para funções voltadas ao combate à pandemia
2. Ampliar a solidariedade médica
Uma frente unida do Sul Global deve rejeitar o limite imposto pelo FMI e credores aos salários do setor público; por conta desses limites, os antigos países colonizados veem seus profissionais da saúde, sobretudo os médicos, migrarem para os Estados do Atlântico Norte. Os Estados devem usar seus preciosos recursos para aprimorar e ampliar a educação médica pública e treinar trabalhadores da saúde nas comunidades para fortalecer serviços públicos de saúde. O internacionalismo médico da Alba, com as brigadas cubanas na liderança, deve se tornar um modelo para o mundo por meio da da Organização Mundial da Saúde (OMS). O internacionalismo médico chinês desempenharia um papel fundamental no momento em que os EUA deixam a OMS. Todo o setor privado de saúde deve ser nacionalizado e centros médicos menores precisam ser criados para que as pessoas possam acessar facilmente os serviços públicos de saúde. Os governos devem deixar de fazer concessões ou financiamentos ao atendimento médico privado; em outras palavras, cortar subsídios públicos para convênios privados. Os sistemas de saúde público devem ser fortalecidos, incluindo a produção de equipamentos e medicamentos e a distribuição de remédios essenciais (cujos preços devem ser controlados).
Arte intitulada "Capitalismo" / Jorge González Morales (México), 2020
3. Criar um acordo intelectual comum
O Sul Global deve pressionar pela anulação do Acordo Trips (sigla em inglês para Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), que fornece direitos irrestritos à propriedade sobre bens que devem fazer parte do bem comum global. Isso se aplica diretamente à vacina da covid-19, cuja produção deve ser realizada sem a preocupação com lucro ou direitos de propriedade intelectual. Isso se aplica igualmente a qualquer medicamento – muitos financiados publicamente, mas com lucros apropriados privadamente – e às tecnologias de produção de energia que nos fariam migrar rapidamente de combustíveis fósseis para renováveis, bem como tecnologias de comunicação mais eficientes (como 5G). No curto prazo, os Estados do Sul Global devem aprimorar os mecanismos de transferência de ciência e tecnologia entre si.
4. Cancelamento da dívida
Estimativas razoáveis sugerem que “países em desenvolvimento” devem 11 trilhões de dólares em dívida externa, com o serviço da dívida estimado apenas para este ano em 3,9 trilhões. Com a recessão provocada pela pandemia do coronavírus, esses pagamentos são impensáveis. O alívio da dívida deve ir além dos 47 “países menos desenvolvidos” e incluir todos os Estados do Sul Global; esse alívio não deve apenas adiar a dívida, mas cancelá-la (seja de credores públicos ou privados). Uma aliança internacional deve ser formada em uma ampla frente para pressionar os credores a cancelarem a dívida, de modo que todos os recursos que iriam para o serviço da dívida possam ser totalmente canalizados para as necessidades urgentes da sociedade.
5. Expandir a solidariedade alimentar
Metade da população mundial luta contra a fome. A soberania e solidariedade alimentar são antídotos essenciais, como demonstrado por organizações como a Via Campesina. O controle corporativo sobre a agricultura deve ser desafiado e a produção de alimentos deve ser transformada em uma prioridade para os direitos humanos. Os recursos precisam ser organizados para melhorar a produção de alimentos e aplicados em infraestrutura para produção agrícola (inclusive para aprimorar projetos como o Banco de Sementes da Alba). Os sistemas universais de distribuição pública devem ser fortalecidos para proporcionar maiores rendimentos aos agricultores e garantir a distribuição de alimentos às pessoas. Um ambiente rural mais robusto descongestiona as cidades e leva as pessoas a permanecerem nas áreas rurais.
Arte intitulada "Capitalismo" produzida pela Associazione Italiana Design della Comunicazione Visiva / Reprodução: Davide Leone, (Itália), Capitalismo, 2020
6. Aprimorar e investir no setor público
O CoronaChoque mostrou que o setor privado simplesmente não é capaz de lidar com emergências, sem falar nas necessidades humanas. Estados do Sul Global devem estar na liderança, oferecendo uma forte defesa do setor público, não apenas na produção de bens e serviços essenciais (remédios e alimentos), mas de qualquer coisa essencial à vida moderna – habitação, transporte público, Wi-Fi público e educação pública. Permitir que o setor com fins lucrativos mercantilize esses setores da vida humana corrói nossa capacidade de construir uma sociedade civilizada.
7. Taxar fortunas
Atualmente, cerca de 32 trilhões de dólares estão em paraísos fiscais e quantias incalculáveis de dinheiro simplesmente não são tributadas. Duas coisas são necessárias: primeiro, que os fluxos financeiros ilícitos sejam recuperados; segundo, que os impostos sobre a riqueza sejam adequadamente cobrados dos altos escalões da burguesia e da rica elite proprietária de terras, bem como dos financistas envolvidos em especulações financeiras. Esses recursos seriam suficientes para redirecionar prioridades e eliminar a pobreza, fome, analfabetismo, falta de moradia e miséria em nível global.
Arte intitulada "Frutas da Terra" / Reprodução: Túlio Carapiá e Clara Cerqueira (Brasil), 2020
8. Promover controle de capital
Sem controle de capital, um país não possui soberania econômica efetiva. Os Estados do Sul Global devem criar uma plataforma internacional que os una no controle de capital; esta é uma questão política que não pode ser implementada por um único país. Controles de capital são medidas tomadas por um governo para regular o fluxo financeiro dentro e fora de um país. Esses controles incluem impostos sobre transações, requisitos de permanência mínima e limites para a quantidade de moeda que pode se mover através das fronteiras. Os controles de capital e o controle democrático dos bancos centrais impedem a fuga de capitais e devem dar soberania aos governos sobre suas moedas e suas economias.
9. Comércio regional não baseado no dólar
A desdolarização é uma parte essencial de uma nova agenda. Sessenta por cento das reservas mundiais são mantidas nesta moeda, e o comércio mundial é amplamente realizado no dinheiro estadunidense. O Complexo Dólar-Wall Street tem um domínio sobre finanças e comércio internacionais; não é surpresa que as sanções unilaterais dos EUA estejam tendo um impacto catastrófico sobre os países que sofrem com tais políticas, não necessariamente porque dependem do dólar, mas porque seus parceiros comerciais estão envolvidos nele. O dólar se tornou uma arma para minar o desenvolvimento. Sistemas de pagamento alternativos experimentais como o Sucre precisam ser revitalizados, e é preciso criar novas instituições financeiras globais para facilitar as transferências bancárias. No curto prazo, isso poderia começar com instalações regionais não baseadas em dólares, embora seja necessário que instituições globais anulem a imensa vantagem oferecida aos EUA pelo fato do dólar ser usado como moeda global. Da mesma forma, é necessário fortalecer blocos comerciais regionais que honram a troca como mecanismo de pagamento.
Arte intitulada "Coca-Cola Zero" / Reprodução: Ahmed Mofeed (Palestine), 2020
10. Centralizar o planejamento, descentralizar a ação pública
A pandemia nos mostrou o poder do planejamento centralizado e a importância da ação pública descentralizada. Economias que não têm permissão para planejar o uso de recursos se debatem diante do vírus. É necessário estabelecer mecanismos de planejamento central participativo em uma escala cada vez maior e reformular a produção social para atender às demandas – não o lucro. Esses planos devem ser produto da máxima contribuição democrática e ser transparentes para o público. O planejamento central permitiria a nacionalização de setores como mineração (incluindo produção de energia), produção e processamento em larga escala de alimentos e turismo; estes seriam colocados sob controle do trabalhador em cooperativas. Seria um instrumento para minimizar o desperdício, incluindo gastos militares excessivos. O aprimoramento do autogoverno local e da produção cooperativa, bem como das associações e sindicatos do povo, permitirá que a vida social se torne cada vez mais democrática.
Edição: Lucas Weber
