Uma decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro, no último dia 10 de junho, coloca em risco a autonomia das feiras orgânicas que ocorrem na cidade. A resolução do governo municipal revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e a Governança que funcionam desde 2012 e apoiam a prefeitura na realização de mais de 20 feiras orgânicas na capital fluminense.
Por meio de carta, a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro alerta que a medida foi tomada sem consulta e participação da instância representativa e que afeta diretamente trabalhadores rurais que dependem desses espaços para a comercialização de seus produtos. “A decisão coloca em risco de prejuízo mais de 200 agricultores e produtores que tem seus produtos sendo comercializados nas feiras e grande parte das suas rendas provenientes daí, bem como mais de cinco mil famílias que se abastecem nesses espaços”, destaca o documento.
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A nota de repúdio foi assinada por 15 organizações, entre elas, a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA); a Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO); a Rede Carioca de Agricultura Urbana; o Centro de Ação Comunitária (Cedac) e o Movimento Baía Viva. As três primeiras entidades integram o recém-extinto Conselho Gestor do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas.
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A carta entende a medida como arbitrária e cobra do governo municipal a revogação da norma. “Esperamos que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro reveja a resolução, convocando as instituições que vem participando da construção e execução dessa política pública, membros do referido conselho gestor, no sentido de avaliar e revisar as normas, caso seja necessário. Entendemos que a extinção arbitrária fere os critérios democráticos de participação social, não reconhecendo o papel que as instituições representativas vêm cumprindo até o presente momento”, ressalta o manifesto.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação afirmou que a revogação do regimento não afetará o funcionamento das feiras orgânicas regularizadas, conforme calendário publicado em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria, um grupo de trabalho está atualizando a legislação das feiras.
*Atualizada às 19h05 do dia 18/06/2020
Edição: Jaqueline Deister