Entre janeiro e abril deste ano, o Brasil fechou mais de 763 mil vagas formais de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados esta semana. O resultado pode ser pior, já que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) não contabiliza os trabalhadores informais. O trimestre encerrado em abril teve desemprego de 12,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Poucas são as cidades que vêm conseguindo nadar na contracorrente, e Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, é uma delas. A cidade perdeu apenas 1% das vagas formais no período.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha, defendeu que as políticas públicas do município são responsáveis pela manutenção dos postos de trabalhos. Ele afirma ainda que a prefeitura, já prevendo o impacto da pandemia da covid-19 na economia local, anunciou antecipadamente o aumento da moeda social mumbuca, o crédito para empreendedores e o pagamento de um salário mínimo para 21 mil autônomos informais que ficaram vulneráveis na atual situação. Na entrevista a seguir, o secretário aponta outras medidas da Prefeitura de Maricá.
Brasil de Fato: Que antecedentes foram criados para que Maricá pudesse ser uma das primeiras e poucas cidades no Brasil a instituir um auxílio emergencial para a população mais atingida economicamente na pandemia da covid-19?
Igor Sardinha: Desde o início da pandemia Maricá já conseguia vislumbrar o impacto gigantesco que o coronavírus ia produzir, tanto na questão da saúde pública quanto na questão econômica, de perda de renda, do quanto isso poderia fazer com que muitos flertassem com a possibilidade de voltar a uma linha de miserabilidade. Buscamos atuar de maneira rápida, já tínhamos instrumentos na cidade e isso nos facilitou. Temos desde antes um programa de renda básica e cidadania que paga a 42 mil pessoas em uma cidade de 162 mil habitantes 130 mumbucas por mês, nossa moeda social local e que equivale a 130 reais. Esse dinheiro que entra na casa dessa família, quando pago em mumbuca, nos dá a certeza de que cada centavo vai circular e ser gasto no comércio e nos serviços do município, isso produz uma reação em cadeia. Turbinamos esse valor imediatamente para 300 mumbucas para que essa parcela da população tivesse um socorro maior nesse momento da pandemia.
Fala-se muito do impacto nas famílias com as crianças em casa e o consequente aumento no consumo de alimentos e dos trabalhos informais que ficaram mais desassistidos. O que foi feito nesse sentido?
A merenda escolar é uma refeição importante que muitas famílias têm para seus filhos, com as escolas fechadas eles deveriam deixar de ter, mas ofertamos uma cesta básica por aluno como uma das medidas. Foram medidas rapidamente tomadas logo no início da pandemia. No Brasil, temos uma economia majoritariamente composta pelos informais, estamos falando de pessoas que não têm qualquer proteção social, são invisíveis em relação a programas de proteção. Por isso, criamos o PAT [Programa de Amparo ao Trabalhador] e conseguimos inscrever os trabalhadores pela internet, sem gerar fila. Esse programa está pagando um salário mínimo para 21 mil trabalhadores informais e impossibilitados de exercer seus ofícios durante a pandemia. Foram as duas primeiras ações que rapidamente construímos.
"No nosso entendimento, o isolamento social é um direito do cidadão", diz secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha / Divulgação
Existem medidas voltadas para empregadores, empreendedores, comerciantes locais e pequenos empresários?
Sim. Demos prosseguimento a cada setor da sociedade necessitado de ajuda e impactado nessa pandemia devastadora. Criamos o “Fomenta Maricá”, que concede crédito para o micro e pequeno empresário da cidade de até R$ 21 mil a juro zero com carência de 1 ano e mais 24 meses para pagar. Depois, de R$ 21.001,00 a R$ 40 mil, com juros de 3% ao ano e carência de 1 ano e 36 meses para pagar, para injetar dinheiro no setor produtivo e dar fôlego nesse momento em que não se consegue exercer as atividades de maneira plena. Também demos início ao PAE [Programa de Amparo ao Emprego] em que empresas de até 49 empregados podem acessar o sistema e vamos pagar 1 salário mínimo por trabalhador para proteger o emprego formal.
Muitas dessas ações estão alicerçadas no que já fazíamos. No nosso entendimento, o isolamento social é um direito do cidadão, e enquanto direito temos que oferecer condições para que ele tenha acesso a esse direito.
Medidas de saúde são importantes, mas para que o cidadão possa estar em isolamento, protegido, são necessárias também medidas de proteção econômica e social. O estado tem que ofertar e olhar a parcela mais pobre, tem que socorrer com crédito quem investiu o dinheiro da vida para abrir o seu negócio.
Com tantas medidas de gastos e investimentos públicos, como Maricá mantém os cofres públicos no positivo?
Hoje, temos uma saúde financeira que é confortável diante dos recursos dos royalties que recebemos referente à exploração de petróleo do pré-sal. O que exemplifica nosso planejamento para o futuro, o quanto estamos nos organizando para viver em ciclos que não guardam relação com o petróleo, é o depósito de 5% de todo o repasse de royalties no nosso fundo soberano. Isso nos dá a certeza e a tranquilidade de que para além dos recursos que chegam, a gente faz o dever de casa para termos recursos diante de crises que estamos vivendo, de oscilações no barril do petróleo. Tudo isso tem objetivo de criar um planejamento de longo prazo, sem precisar viver os temores da gangorra que as crises impõem aos municípios.
O estado do Rio tem uma recessão econômica mais longa e mais profunda que a do Brasil durante quatro anos seguidos. Em que tipo de desenvolvimento Maricá vem apostando nos últimos anos para não ser atingida em eventuais novas crises?
Na contramão do Rio de Janeiro e do Brasil, Maricá possui em quase todos os meses dos últimos três anos estoque positivo de emprego.
Diante de uma crise profunda no Brasil e no estado, geramos mais empregos que demissões, estamos entre os municípios que mais geraram trabalho no estado do Rio. Isso não é por acaso. As políticas que temos de transferência de renda, via moeda social mumbuca, são instrumentos fantásticos. Agora, também com o crédito ao pequeno comerciante, mais uma injeção que alimenta o mercado interno e gera demanda adicional no setor de comércio e serviços. Isso faz com que o comerciante tenha condição de se planejar porque ele sabe que tem um dinheiro todo mês que circula na cidade. Com isso, ele emprega pessoas e com segurança. Nosso mercado interno está bastante aquecido.
O petróleo é uma aposta? E o que existe depois dele como forma de diversificar a economia?
Somos hoje uma cidade "petrorrentista", recebedora de royalties, mas não somos uma cidade inserida na economia do petróleo, e acreditamos que podemos ser um grande polo nesse setor. O pré-sal responde hoje por grande parte da produção nacional e Maricá é o ponto terrestre mais próximo das principais plataformas que exploram a commodity na região. Estamos tomando medidas para quem em curto espaço de tempo sejamos uma economia inserida no petróleo, e não apenas que recebe royalties, para que tenhamos aqui empresas do segmento gerando emprego e renda. Já temos um aeroporto municipal, empresas do segmento do petróleo levando trabalhadores para a plataforma, temos vários estudos para um parque industrial voltado para a questão do petróleo e gás, com ênfase maior no gás natural, temos aqui ao lado o município de Itaboraí, com o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] sendo retomado, as obras do gasoduto Rota 3 da Petrobras com o eixo terrestre passando exatamente por Maricá.
Mas miramos também o pós-petróleo porque há exemplos de inúmeros municípios e países que ficaram num samba de uma nota só, com a só com economia de petróleo, e depois tudo desmoronou.
Vamos investir em ciência e tecnologia para tornar Maricá referência nesse segmento e ações que podem desaguar em arranjos produtivos locais geradores de oportunidade. Um exemplo: aproveitamos o fato de termos uma empresa pública de transporte e fizemos uma parceria com a Coppe/UFRJ [Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro] para adquirir ônibus híbridos não poluentes de hidrogênio e eletricidade para fazer gradativa limpeza da frota e a parte industrial de montagem deles traremos para a cidade. A universidade, a academia, desenvolveu e a gente traz a produção porque esse é um mercado que vai crescer assustadoramente nos próximos anos. Esse é apenas um dos exemplos de diversificação da economia da cidade
Em que tipo de desenvolvimento econômico você, como secretário de Desenvolvimento Econômico, acredita e o que faz com que Maricá se destaque, receba prêmios e menções para além do Rio de Janeiro e do Brasil?
A gente busca construir desenvolvimento sabendo do nosso compromisso de fazer com que ele produza para todo mundo, combata desigualdade, que tenhamos cada vez menos pobreza.
A política precisa ter como objetivo o cumprimento da emancipação social.
Programas grandiosos de transferência de renda estão associados ao aquecimento da economia local, quando falamos de crédito dialogamos com o pequeno comerciante e repudiamos a romantização em torno da ideia de que o empreendedor deve sair da crise sozinho, repudiamos a meritocracia. Não tem desenvolvimento sem recurso e sem crédito, sem qualificação do comerciante. Vamos aproveitar a questão do petróleo, mas vamos também investir em educação com as bolsas universitárias, cursos de qualificação gratuito, para que quando esses empregos chegarem aqui sejam ocupados pela nossa gente.
Edição: Mariana Pitasse