O Brasil é o país que tem mais água doce disponível no mundo, representando 12% do total existente no planeta. É mais que toda a Europa e o continente africano. Em 2019, porém, quase 10% dos domicílios brasileiros não contavam com abastecimento de água diariamente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A falta de um bem elementar e a insalubridade de moradias precárias e sem rede de esgoto faz crescer o número de mortes pela covid-19 em regiões onde o poder público não atua. A pandemia, portanto, vem revelando a face mais país perversa de um país desigual: quem fica com os piores efeitos da covid-19 são os que não tem acesso à direitos básicos.
::Condições precárias de moradia dificultam isolamento vertical nas periferias::
Graça Xavier é coordenadora da União dos Movimentos de Moradia Popular (UMMP), que criou uma rede solidária para apoiar as famílias de baixa renda e cobrar ações do poder público.
“A grande maioria das favelas de São Paulo ainda funcionam com o famoso 'gato'. Abre o buraco, corta e encana a água de qualquer jeito. Rede de esgoto, a grande maioria também não tem, é esgoto a céu aberto. Às vezes esse 'gato' foi feito de várias formas que o último barraco a água só chega dois, três dias depois. Então as pessoas estão pegando água de balde, de galão. Como a gente responde a tudo isso?”, questiona a liderança.
Ela nasceu no interior da Bahia, e hoje acompanha a situação de 68 mil famílias das favelas da região Sudeste de São Paulo, que dependem de redes irregulares de abastecimento de água.
Segundo balanço divulgado na última semana pela Prefeitura de São Paulo, em um mês, os 20 distritos mais pobres da capital paulista tiveram um aumento médio de 228% no número de óbitos.
Baixada fluminense: um problema crônico
No município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – uma região historicamente afetada pela escassez de água no estado do Rio de Janeiro – a ONG Casa Semente teve que interromper projetos socioeducativos para crianças e adolescentes do bairro de Jardim Gramacho e passar a atender as famílias do entorno do maior lixão a céu aberto da América Latina, desativado em 2012.
Somos nós que estamos distribuindo máscaras, somos nós que estamos distribuindo álcool em gel, somos nós que estamos tomando todos os cuidados. Mas nós não deveríamos estar lá.
“A cada mês a gente entra com um carro pipa abastecendo de 30 a 40 casas ou barracos na sua maioria. Neste momento não há como esse serviço ser parado”, conta Vladimir de Souza, uma das lideranças do projeto.
É por iniciativa própria de organizações, igrejas e movimentos populares que, segundo ele, vêm sendo possível oferecer condições mínimas para as famílias enfrentarem o vírus.
“Somos nós que estamos distribuindo máscaras, somos nós que estamos distribuindo álcool em gel, somos nós que estamos tomando todos os cuidados. Mas nós não deveríamos estar lá. Em um estado que é eficiente, em um conselho de seguridade social ampla dentro do território nacional, o que o terceiro setor vai fazer lá? Nós só estamos lá porque não há estado, não para garantia desses serviços”, afirma.
Problema crônico
Em Japeri, também na Baixada Fluminense, a falta de água atinge famílias há quatro gerações. Desassistidos em meio a pandemia, a população aguarda a obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) à margem do rio Guandu, que apesar de ter a licitação autorizada, ainda não tem previsão de conclusão pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Ainda no mês passado, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado já haviam entrado com uma ação civil pública contra a Cedae exigindo um plano emergencial para atender as regiões sem água. A motivação foram as denúncias recebidas por moradores de 143 lugares diferentes em todo o estado, que sofrem com a escassez ou com o recebimento de água contaminada pela geosmina nas torneiras.
“Estimamos que mais de 30 mil pessoas não tenha acesso ao sistema de abastecimento de água. Para se ter uma ideia, nos bairros do centro de Japeri, temos seis escolas que para funcionar dependem de caminhão pipa, ou de poço artesiano. Se nos prédios públicos não tem água, imagina na casa das pessoas mais humildes”, afirma Esdras da Silva, presidente da Federação de Associação de Moradores de Japeri.
::Periferias de Porto Alegre sofrem com falta de água durante pandemia de coronavírus::
Privatização das águas avança na pandemia
Para Aércio de Oliveira, coordenador da FASE no Rio de Janeiro, faltam ações coordenadas entre o governo do estado e os municípios da Baixada Fluminense para proteger os mais desfavorecidos, que já convivem historicamente com o problema crônico da falta de água e outros tipos de violência.
“A maioria da população das periferias, não só da baixada, está em uma condição muito vulnerável. Seja pelo vírus, seja pelas condições de habitabilidade que não são as melhores por conta desse histórico de descaso de políticas públicas seletivas, e você ainda tem a força violenta do Estado, principalmente do Estado do Rio de Janeiro, que assume a violência policial como uma política de governo”, afirma.
Além da falta de água, a privatização do saneamento básico no Brasil é outro fator que pode prejudicar a universalização do acesso a recursos hídricos para quem já vive em situações precárias. De acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2018, 37% da população vive em locais sem coleta de esgoto.
Quem puder pagar vai ter água, que não puder pagar, vai ficar sem água.
Sob pressão do ministro Paulo Guedes, avança o projeto de lei 4.162, de 2019 – já aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal - que coloca em risco o mecanismo de subsídio cruzado, quando as ações de saneamento dos municípios mais pobres recebem a contribuição dos municípios com maior arrecadação.
Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), avalia que a proposta pode causar uma desestruturação no setor em meio a fase mais dura da pandemia – onde o Brasil registra mais de 21 mil mortes e já é o segundo país no mundo com mais infectados.
“Quem puder pagar vai ter água, quem não puder pagar, vai ficar sem água. A aprovação dessa lei vai representar um aumento significativo da exclusão das pessoas em processo de vulnerabilização, muito maior do que se tem hoje”, aponta Silva.
Neste mês de maio, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) chegou a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra alguns dispositivos da Lei estadual 17.933/2020, do estado de Santa Catarina, que proíbem, em razão da pandemia, o corte de serviços de água e saneamento até dezembro.
"Atividades essenciais" para quem?
Em meio a esse cenário, a carta branca para o agronegócio e a flexibilização de projetos minerários durante a pandemia – atividades consideradas essenciais e que consomem mais água que os próprios domicílios brasileiros - são outros que explicam o agravamento da desigualdade no acesso a água no país.
Segundo dados da Unesco de 2018, por ano, o Brasil envia para o exterior aproximadamente 112 trilhões de litros de água doce por meio da produção de commodities agrícolas. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou também que se o agronegócio reduzisse 10% do consumo da água, seria o necessário para abastecer o dobro da população mundial.
“A água é um insumo fundamental para todo tipo de produção, para a produção de bens duráveis, de roupa, para o agronegócio. Por isso que a disputa pela água é muito grande. O capital para se desenvolver ele tem que ter controle da água, e é essa a disputa que os grandes conglomerados, as grandes empresas, nacionais e internacionais fazem”, aponta a liderança da Ondas, que disponibilizou um informativo popular para orientar a população sobre os direitos em relação ao acesso à água em tempos de pandemia.
Edição: Rodrigo Chagas
