O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nessa terça-feira (19) a criação de uma comissão mista no Congresso Nacional para debater o adiamento da data das eleições municipais, previstas para outubro. “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos mandatos”, disse Maia. A proposta foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo Maia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve participar das discussões, antes de a proposta ir à votação. O deputado disse que o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato “é uma posição quase de unanimidade” entre os líderes.
Ele também cobrou do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado pelo Senado em definitivo há duas semanas.
“Quanto mais adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo, alguns estados vão ficar numa situação muito ruim, muito rapidamente”, cobrou o presidente da Câmara. “O ideal é que o governo pudesse sancionar.”
O ponto que mais incomoda Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, é o trecho que estabelece exceções na determinação de congelar salários do serviço público.
Após a visita surpresa que fez ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no dia seguinte à decisão do Senado, ao lado de Guedes, Bolsonaro declarou em entrevista a jornalistas: “Se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”. O chefe do Executivo emendou: “Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia”. Minutos antes, o ministro disse: “Estou sugerindo ao presidente que vete”.
Bolsonaro marcou para quinta-feira (21), às 10h, uma reunião virtual com os governadores para debater o projeto de lei de socorro a estados. Segundo o site Congresso em Foco, o encontro foi confirmado pelos governadores Wellington Dias (Piauí, do PT), Camilo Santana (Ceará, também do PT), Eduardo Leite (do Rio Grande do Sul, do PSDB) e João Doria (de São Paulo, do mesmo partido).
Dados do primeiro boletim quinzenal da comissão mista do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento ao coronavírus mostram que, dos R$ 258,5 bilhões em créditos extraordinários destinados pelo governo federal para o enfrentamento do coronavírus, o total de recursos efetivamente pagos não chegaram ainda a um quarto do previsto, 24,9%. A comissão foi criada pelo decreto legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
Sem garantias
Mesmo em plena pandemia, Bolsonaro, Guedes e sua equipe econômica não perdem oportunidades de defender o Estado mínimo. Na segunda-feira, foi a vez do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, usar o pretexto da crise sanitária para renovar o discurso de demonização do funcionalismo público.
Segundo Sachsida, com a pandemia, a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores. “Milhões de brasileiros vão perder emprego, ter renda diminuída. Nenhum deles é funcionário público. Está correto isso? Nós, como sociedade, vamos ter que decidir”, afirmou em reunião virtual com investidores na segunda-feira, segundo a Folha de S. Paulo.
O secretário também foi veemente ao negar a necessidade de o auxílio emergencial de R$ 600, aprovado no Congresso Nacional, ser prorrogado. O benefício foi projetado e aprovado para ser pago em apenas três parcelas. “Não foi desenhado para ser estrutural. Acabaram esses três meses, esse programa tem que ser abandonado”, defendeu Sachsida.
“Mais uma reforma de Guedes contra o Estado para agradar aos ‘investidores’, eufemismo de banqueiros”, escreveu a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta do PT, no Twitter. “Vão criminalizar o serviço público e servidores como já fazem com o gasto social e o investimento. Mas ignoram ter o Brasil a maior taxa de juros real do mundo!”, acrescentou.
