Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governador Wilson Witzel (PSC) nomeou na última segunda-feira (18) o ex-secretário de saúde Edmar Santos para o cargo de Secretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da covid-19. Edmar havia sido exonerado um dia antes, no domingo (17), da Secretaria da Saúde "por falhas na gestão de infraestrutura dos hospitais de campanha para atender as vítimas da covid-19", segundo o próprio governador.
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Edmar Santos era titular da Secretaria quando ela foi alvo, na semana passada, de investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). A "Operação Favorito" investiga o empresário Mário Peixoto, fornecedor de mão de obra terceirizada nas gestões do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), atualmente preso em Bangu 8, e de Witzel, que renovou contratos com o empresário apesar de recomendações técnicas contrárias.
A queda de Edmar veio dias depois da prisão do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e de outros integrantes da secretaria, no último dia 7, por suspeita de fraude na compra de respiradores para o combate à covid-19, com pagamento de propinas. Neves estava à frente dos contratos e a investigação aponta que os desvios podem ter retirado aproximadamente R$ 700 milhões dos cofres públicos para o grupo de Mário Peixoto. Em entrevista à Veja, o ex-subsecretário disse que Edmar autorizou todos os acordos emergenciais da secretaria.
As ações de Gabriell Neves dentro da Secretaria de Saúde incluíram também a assinatura de um contrato de quase R$ 900 milhões do governo estadual com a organização social de saúde (OSS) Labas para a implementação de 1.400 leitos em sete hospitais de campanha, segundo levantamento feito pelo blog do jornalista Ruben Berta. O processo foi feito sem seleção pública e sem divulgação no Diário Oficial. Alguns desses hospitais com leitos emergenciais para tratamento da covid-19 ainda não foram entregues, desrespeitando o prazo dos contratos, como é o caso da unidade de São Gonçalo, na região metropolitana, que teve a inauguração adiada no domingo (17).
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O avanço das investigações mostra que outros secretários de Witzel podem deixar o governo. Como a influência de Mário Peixoto ia além da área da Saúde, a força-tarefa também encontrou irregularidades na Fundação de Apoio á Escola Técnica (Faetec) e na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj). Há suspeitas de acordos obscuros também no Departamento de Trânsito (Detran-RJ). Estão na mira das investigações os secretários Lucas Tristão (Desenvolvimento Econômico), Leonardo Rodrigues (Ciência e Tecnologia) e Pedro Fernandes (Educação). Tristão, em particular, é apontado como amigo muito próximo do empresário.
Repercussão
Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os deputados Waldeck Carneiro (PT), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Martha Rocha (PDT) cobraram da Casa a abertura definitiva de Comissão Especial para investigar as compras emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia. Em entrevista ao Brasil de Fato, Waldeck disse que o escândalo é como uma "pandemia 2, que devasta a administração pública estadual".
"É muito triste que em plena pandemia, com graves problemas relacionados à falta de leitos, de equipamentos, de respiradores, de pessoal, problema com a entrega de EPI [equipamento de proteção individual] aos profissionais de saúde, além da falta de testagem maciça, o Rio de Janeiro ainda enfrente o vírus da malversação de recursos, tendo em vista a quantidade impressionante de denúncias e suspeitas de irregularidades nesses contratos", disse o parlamentar.
Waldeck afirmou que o objetivo da Comissão Parlamentar na Alerj não é substituir as investigações em curso, mas acompanhar o que vem sendo feito pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. O deputado lembrou que é preciso buscar os responsáveis pela indicação e nomeação de Gabriell na Secretaria, pois o ex-subsecretário "já tinha episódios truncados na sua trajetória".
No início de 2019, o Tribunal de Justiça do Rio tornou os bens de Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos indisponíveis depois de ele aplicar um golpe de mais de R$ 200 mil em uma professora aposentada do estado ao prestar serviços como advogado.
A deputada Mônica Francisco (Psol) responsabilizou Witzel por ter determinado a revogação da suspensão de contratos com o grupo de Mário Peixoto. A parlamentar disse que já é conhecida a falta de comprometimento de governos com os investimentos em saúde e com as tentativas de cortes de direitos que são históricos na área, mas que é inadmissível que se aproveitem de uma pandemia para cometer atos ilícitos.
"O governador aponta os secretários, mas revoga atos que desqualificam uma organização social para realizar contratação no estado.
As irregularidades vem acontecendo há muito tempo, precisamos estar atentos e vigilantes, porque é necessário transparência nas atividades e aquisições do governo", disse Mônica Francisco.
Edição: Mariana Pitasse