As intermináveis filas em agências da Caixa de todo o Brasil para o saque da renda emergencial de R$ 600 e a recusa do governo federal a 13,7 milhões de pessoas que não conseguiram concluir o cadastro para ter acesso ao auxílio no auge da pandemia da covid-19 fizeram com que alguns estados e municípios criassem programas de renda básica com recursos próprios.

No Rio de Janeiro, há exatamente um mês, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram e enviaram para o governador Wilson Witzel (PSC) um projeto de lei. No entanto, até hoje o Palácio Guanabara não foi sancionado. Trabalhadores e trabalhadoras autônomos que deixaram suas funções para entrar na quarentena contaram ao Brasil de Fato que não têm mais condições de esperar.

Mãe que sustenta a casa, com dois filhos pequenos, uma menina de cinco anos e um menino de 13 anos, a ambulante Aline Aparecida de Araújo, de 33 anos, disse que nos quase dois meses de quarentena está sobrevivendo com uma “vaquinha” de R$ 250 e cesta básica distribuída pelo Movimento Unido dos Camelôs (Muca). Aline é mais uma que está na fila do auxílio do governo federal e não tem previsão para ter acesso ao dinheiro.

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“Me cadastrei e recebi uma resposta de fraude, alguém usou o CPF dos meus filhos para receber o auxílio de mães que não tem renda. Refiz o cadastro sem o documento deles, para receber menos, mas isso já faz três semanas e o pedido ainda está em análise”, lamenta Aline, que está com contas em atraso e não consegue nem mesmo negociar o financiamento da casa que comprou em Higienópolis, na zona norte do Rio.

Renda Básica Carioca

Além da Alerj, a Câmara Municipal do Rio aprovou no dia 14 de abril o projeto que foi apelidado de "Renda Básica Carioca" e que inclui como beneficiados trabalhadores autônomos, ambulantes ou informais e microempreendedores individuais, que tiveram sua subsistência comprometida. A medida autoriza ainda que as despesas sejam pagas com a suspensão do pagamento da dívida municipal.

A proposta é que o valor seja de pelo menos um salário-mínimo durante o estado de calamidade ou de situação de emergência. O projeto, de iniciativa da bancada municipal do Psol, no entanto, ainda não foi sancionado pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). Em entrevista ao Brasil de Fato, o líder da bancada do Psol, vereador Tarcísio Motta disse que o isolamento não pode ser privilégio de quem pode ficar em casa.

"É um absurdo que uma renda emergencial demore tanto para ser sancionada pelo prefeito. O projeto indicava inclusive de onde a prefeitura pode retirar o dinheiro para garantir esse benefício aos que mais precisam de renda nesse momento. O isolamento não pode ser um privilégio, tem que ser um direito de todos”, afirmou o líder do Psol.

A ambulante Aline também faz coro à reclamação. Ela contou que o problema não é apenas com a falta de respostas da Prefeitura sobre o programa de renda, mas com outras ações que já existem, como a de distribuição de cestas básicas. 

“Entrei na live do Crivella para reclamar, ele arruma dificuldade para tudo. Colocaram a distribuição das cestas básicas num lugar deserto e de difícil acesso, em São Cristóvão. Essa renda, se ele liberasse, ia me ajudar com o básico, para comprar mantimentos. Na atual situação, nem penso em pagar contas, porque a gente não sabe o que vai acontecer, né”, diz a moradora da zona norte.

Outra ambulante que trabalha no centro do Rio, Lucimar José da Silva queixa-se da situação de abandono pelo poder público nos dois meses em que está sendo obrigada a ficar em casa. Ela tem um filho autista, de nove anos, que toma remédios controlados, o plano de saúde do menino está com mensalidades em atraso e na casa ainda vive outro filho, de 24 anos, atualmente desempregado. Ela se emocionou ao contar a sua situação.

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“Já enfrentei a fila da Caixa algumas vezes, fui três vezes em casa lotérica, não tem nada para receber. Tenho contas de luz atrasadas, não tenho Bolsa Família, faltam coisas em casa. Tenho uma banca, sou cadastrada na Prefeitura desde 2009, mas nunca consegui [isenção da] Tuap (Taxa de uso de área pública), trabalho de dia para comer de noite, trabalho na rua correndo da Guarda Municipal”, conta Lucimar.

Respostas

Em nota, a assessoria da Casa Civil do Governo do Estado do Rio afirmou que o projeto está em análise e que “o prazo para apreciação é até o dia 14 de maio”. A assessoria lembrou, ainda, que o projeto do Legislativo “tem caráter autorizativo”, quando não há a obrigatoriedade de sua execução por parte do chefe do Poder Executivo, no caso do governador Wilson Witzel (PSC).

A Prefeitura do Rio, também por meio de nota, informou que o prazo para sancionar ou vetar o projeto é o dia 14 de maio e que “vem realizando diversas ações nesse sentido”. O Executivo da capital afirma que desde março distribuiu 23 mil cestas básicas para ambulantes legalizados, taxistas, pacientes de hemodiálise, famílias que vivem em comunidades e 150 mil cartões no valor de R$ 100 a estudantes da rede municipal.

Edição: Mariana Pitasse