O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou, na noite dessa segunda-feira (27), a abertura de inquérito para investigar as acusações que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra”, diz o despacho do decano da Corte.
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Na sexta-feira (24), Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém no cargo que fosse “contato pessoal dele, para poder ligar e colher relatórios de inteligência”. Disse ainda que, “o presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação.”
Celso de Mello também autorizou a convocação de Moro para explicar suas declarações. A oitiva deve a ser realizada em até 60 dias. O agora ex-ministro pode ter cometido crime de denunciação caluniosa e contra a honra, caso as investigações não confirmem as acusações que fez ao presidente.
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Na decisão, o decano afirma que os fatos narrados por Moro revelam “práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial”. O ministro também ressalta que não é necessária autorização do Congresso para investigar o presidente. O Legislativo tem de autorizar, porém, a abertura de ação penal caso a investigação tenha como consequência a apresentação de denúncia da PGR contra Bolsonaro.
O ministro do Supremo solicitou ainda que a PGR se manifeste sobre pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que seja apreendido e periciado o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que teve mensagens trocadas com Moro divulgadas pelo próprio ex-ministro.
