Está demonstrada a falácia de que “o Estado está quebrado” ou que “não tem dinheiro”
Diante da grave crise econômica e social que estamos vivendo, assistimos ruir o mito do “não tem dinheiro”. As equipes econômicas dos governos neoliberais, do passado recente e do presente brasileiro, ensejaram a necessidade de profundas reformas no Estado brasileiro sempre com essa consigna.
Instituir teto de gastos, outras políticas de ajuste fiscal e a reforma da previdência são alguns dos elementos que exemplificam isso.
Se não tem dinheiro como é que o governo acabou de aprovar um plano com a destinação de R$ 30 bilhões em investimentos para os próximos 3 anos? Ou mesmo a aprovação da renda básica emergencial? E os R$ 98,2 bilhões para financiar a complementação dos salários inscritos na MP 936?
Com isso, obviamente, não estou questionando a validade e a urgência dessas medidas. Com isso quero, apenas, demonstrar a falácia do argumento predominante de que “o Estado está quebrado” ou que “não tem dinheiro”.
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Muito diferente das famílias e das empresas, o Estado brasileiro não tem constrangimentos monetários ao seu gasto. Ele pode gastar mais do que arrecada. O que limita a elevação do gasto público repousa em outros fatores, tais como o custo da rolagem do endividamento, expresso pela taxa básica de juros; a possibilidade de inflação pela baixa capacidade de oferta e se os agentes econômicos estarão ou não dispostos a carregar o custo do endividamento em reais.
Assim, é importante frisar que os Estados com soberania monetária têm condições de “imprimir” moeda, elevando seu gasto independentemente da receita. Portanto, em momentos como o de crise econômica que está vivendo no mundo, aguçado fortemente pela crise da coronavírus, é tarefa dos Estados gastarem muito mais do que arrecadam, para manter o nível de atividade, sustentar a demanda agregada e dirimir o quadro de recessão que se avizinha.
Isso está sendo feito até mesmo em países que são bastiões do liberalismo da nossa época, como os EUA que está ampliando a emissões monetárias – financiamento até mesmo o cartão de crédito de pessoas físicas – ou mesmo o Chile, que projeta déficit público na ordem dos 7% do PIB para esse ano.
Dessa feita, não devemos medir esforços para salvar milhares de vida e evitar que a economia brasileira entre em depressão em um futuro próximo. De onde tirar dinheiro para isso? Temos, pelo menos, quatro alternativas. A primeira delas (e que todos os países no mundo estão fazendo) é o endividamento público. Não há qualquer problema nisso. Quando o endividamento é na própria moeda – diferentemente da dívida externa – o Estado pode determinar o prazo de pagamento, com a rolagem da dívida, e a taxa de juros. Nenhum Estado nunca quebrou no mundo com dívidas na própria moeda.
Em segundo lugar, devemos modificar a regra de apuração do resultado contábil das reservas cambiais brasileiras, de semestral para mensal no período de pandemia. Assim, utilizaríamos a equalização cambial das reservas brasileiras. Exemplificando: vamos supor que o Brasil tenha US$ 100 mil de reservas em dólar. Com a elevação do preço dólar essas reservas, em reais, seriam R$525 mil. Ou seja, podemos usar essa “variação” recente para ser condicionada à gastos de emergência desse período, indo essa apuração mensal para a conta do Tesouro Nacional.
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A terceira medida é elevar a emissão monetária por meio da compra, pelo Banco Central, de títulos públicos. Essa operação fará o Banco Central financiar o Tesouro Nacional. Como os dois órgãos são do Estado, essa operação não eleva o endividamento, apenas muda quem é o credor e o devedor.
Por fim, com uma Emenda à Constituição Federal seria possível até mesmo dar “play” na impressora e imprimir mais papel moeda, avaliando – obviamente – que não corremos risco de inflação.
Dito isso agora nos perguntamos: e quem vai pagar esse aumento do endividamento do Estado? Queremos afirmar, em um primeiro momento, que está absolutamente fora de cogitação submeter a economia e a sociedade a uma nova rodada de ajuste fiscal passado o período mais crítico da pandemia. O endividamento do Estado não tem prazo para ser pago, ele pode ir sendo arrolado até que a economia retome a trajetória de crescimento e volte a ter superávit primário.
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Temos de aproveitar esse momento e bradar a urgência de uma ampla reforma tributária no Brasil, que modifique a estrutura da carga tributária para que os impostos sobre renda e patrimônio se elevem, abrindo espaço fiscal para o Estado e desonerando a renda dos mais pobres.
Além disso, devemos regulamentar o artigo 153 da Constituição Federal que já estabelece a existência do Imposto sobre Grandes Fortunas, para garantir que a taxação desse estoque de riqueza seja um caminho para reduzir a pobreza, contribuindo para a dirimir a imensa desigualdade que assola esse país.
Edição: Rodrigo Chagas
