O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de apurar responsabilidades pela organização de atos contra a democracia.
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depois das manifestações do domingo (19), em que integrantes da extrema-direita pediam intervenção militar e fechamento dos poderes Legislativo e Judiciário. O presidente Jair Bolsonaro apoiou os atos e chegou a discursar durante a manifestação realizada em Brasília.
O caso correrá sob sigilo. Em sua decisão, Alexandre de Moraes classificou como gravíssimos os fatos. O gesto de Aras, porém, não tem como objetivo identificar a responsabilidade do presidente, de quem é próximo. Mas apurar quem bancou a organização dos atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.
Segundo o gabinete de Alexandre de Moraes, a Constituição não permite incitamento de ações que atentem contra a ordem constitucional e o Estado democrático, contra cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais –, contra a autonomia dos poderes.
Base do fascismo
Para o cientista político Vitor Marchetti, o presidente Jair Bolsonaro não corre perigo diante do Ministério Público Federal. “Acho muito pouco provável que essas ações prosperem no MPF “, diz o professor da Universidade Federal do ABC.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Marchetti observa que o procurador-geral não foi indicado por méritos, escolha democrática da carreira de procuradores nem por princípios republicanos, mas por sua afinidade com Bolsonaro.
O cientista político recorda que o presidente há muito tempo vem cometendo atos que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade, e outros tipos de crime. Atos que já justificariam a abertura de processo de impeachment e mesmo já ter desencadeado ações mais incisivas do MPF.
Bolsonaro, que tem como tática dizer e fazer coisas absurdas e depois se faz de desentendido, lembra Marchetti, abusou de seu “padrão” e extrapolou limites. Mas não se deve esperar que instituições como o MPF ponham um freio no presidente da República.
Para o professor da UFABC, isso é tarefa de movimentos, entidades democráticas, partidos progressistas, sociedade civil organizada. “É preciso pensar formas de se construir um arranjo na sociedade brasileira que ponham um freio em Bolsonaro e produzam as condições políticas para o seu impedimento", aponta.
De acordo com o analista, o bolsonarismo pressupõe um país em que não há instituições republicanas dignas de serem preservadas. “A única figura que se preserva é a figura do presidente. Como se ele fosse ungido por alguma espécie de espírito sagrado, que o colocasse numa posição intocável. Isso é a base do fascismo”, explica.
Governadores do Nordeste
Marchetti adverte que, se Bolsonaro não for impedido, essa base na qual ele investe tende a crescer. “Essa base inflamada pelo presidente da República tende a ficar mais forte e criar condições políticas para o derretimento das instituições.”
Ele observa que a sociedade brasileira está posta diante de um “dilema”, admitindo a dificuldade de se articular um processo de impeachment, cujo eventual fracasso venha a fortalecer Bolsonaro. “Ele se colocará como vítima e alimentará o discurso de sua base fascista. Mas não fazer nada será naturalizar esses atos fascistas e o que sobrou das instituições vai definhar ainda mais”, alerta. “E as condições para a um regime autoritário, de total ruptura da democracia, vão se colocar.”
Para o cientista político, as esquerdas precisam voltar para o jogo, porque quem está pautando o país é o fascismo. E cita como exemplo uma “frente importantíssima” do campo democrático: o arranjo federativo articulado pelos governadores do Nordeste.
