Em meio a morosidade do governo federal para iniciar o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600, aprovado há mais de duas semanas pelo Congresso Nacional, algumas prefeituras do estado do Rio de Janeiro se anteciparam e criaram seus próprios programas de renda básica. O objetivo é que trabalhadores autônomos e informais sofram menos impacto nos seus ganhos desde o início da pandemia do coronavírus.
Nesta semana, a Prefeitura de Niterói, na região metropolitana, iniciou a entrega dos cartões do programa Empresa Cidadã. Durante os próximos três meses, mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras inscritos como Microempreendedores Individuais (MEIs) na cidade receberão um auxílio mensal de R$ 500.
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Com perda de mais de 15% na renda mensal da família desde o início da quarentena, o técnico contábil Jandson Luiz Azevedo de Almeida, de 32 anos, contou ao Brasil de Fato que o benefício pago por Niterói amenizou um pouco a preocupação da família. Sua esposa, Jennifer, trabalha com festas e foi contemplada no programa do governo federal, mas até hoje não recebeu o benefício.
“Para os microempreendedores individuais esse auxílio da Prefeitura veio em boa hora. É uma segurança para que não falte, por exemplo, alimentos básicos dentro de casa. Sou bastante grato por essa iniciativa, já que no governo federal está essa enrolação com a análise dos pedidos. Aqui em Niterói, fui retirar o cartão essa semana e estava tudo muito organizado, sem demora”, afirma o morador do bairro Fonseca.
É uma segurança para que não falte, por exemplo, alimentos básicos dentro de casa.
Repercussão internacional
Além de Niterói, outra cidade que criou um auxílio a trabalhadores informais e autônomos foi Maricá. A prefeitura da cidade, que também fica na região metropolitana, foi inclusive reconhecida internacionalmente na revista de política e economia Boston Review por ter colocado em prática, em tempo recorde, um amplo programa de distribuição de renda, auxílio assistencial e liberação de microcrédito para pequenos comerciantes.
Pelos cálculos da prefeitura, Maricá tem em torno de 6 mil trabalhadores afetados em função da pandemia. Entre as iniciativas precursoras da cidade, está a criação da Mumbuca, um benefício criado antes da covid-19 e que sofreu reajuste no contexto atual. A partir desta semana, a Prefeitura também vai pagar um salário mínimo (R$ 1.045) aos trabalhadores informais e autônomos.
Em Maricá, população também teve reajuste no valor da Mumbuca, além de receber cestas básicas e a renda auxiliar / Yasuyoshi Chiba/AFP
Para a professora de ciência política da Faculdade de Ciências Sociais da Unirio, Clarisse Gurgel, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “organiza o país em uma economia da morte”, os prefeitos Fabiano Horta (PT), de Maricá, e Rodrigo Neves (PDT), de Niterói estão comprometidos com demandas urgentes da população mais pobre.
“Sem dúvida nenhuma, esses dois prefeitos demonstraram responsabilidade ao agirem com velocidade diante da urgência que essas demandas apresentam. Atender com celeridade a essas demandas significa salvar vidas. O outro caráter dessas iniciativas está também no fato de eles não caírem na ilusão de acreditar que o presidente Bolsonaro venha a tomar uma decisão nessa direção de salvar vidas”, avalia a cientista política.
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A renda básica proposta inicialmente por Bolsonaro era de R$ 200 ao mês. A discordância sobre o valor surgiu na Câmara dos Deputados, que aumentou o auxílio para R$ 600. Nos últimos dias, o governo federal foi alvo de novas críticas, primeiro pela dificuldade no procedimento de inscrição para ter direito à renda e, depois, no acesso ao dinheiro e nos prazos de pagamento que estão sendo alongados.
Sem dúvida nenhuma, esses dois prefeitos demonstraram responsabilidade ao agirem com velocidade diante da urgência que essas demandas apresentam
Na última quinta-feira (16), o Senado aprovou um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para ampliar as categorias de trabalhadores que poderão ter acesso ao auxílio. Entraram na lista catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais.
Alerj também aprovou projeto
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também aprovou um projeto de lei de vários deputados que destina recursos financeiros do Estado para subsistência de MEIs, trabalhadores autônomos e informais impedidos de trabalhar por situações de emergência ou calamidade. O valor ainda não foi estipulado e o projeto seguiu para a sanção do governador do estado, Wilson Witzel (PSC).
“Estamos preocupados em minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus também na economia. Para isso, precisamos continuar protegendo os trabalhadores mais vulneráveis. É importante defender as cadeias econômicas e os arranjos produtivos, sobretudo os mais diretamente afetados pela crise, mas também é fundamental resguardar trabalhadores e trabalhadoras”, disse o deputado Waldeck Carneiro (PT), um dos autores do projeto.
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No caso do auxílio no estado do Rio, o recurso virá do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual do Trabalho. Aqueles que já recebem benefício estadual assistencial ou beneficiário não poderão receber estes recursos.
Edição: Vivian Virissimo