O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou três vetos ao Projeto de Lei de Renda Mínima, que prevê auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais durante três meses para trabalhadores informais, desempregados, autônomos e micro e pequenos empreendedores individuais (MEIs).
Uma das medidas econômicas do governo para conter os impactos da pandemia de covid-19, o projeto teve votação concluída pelo Senado Federal nessa segunda-feira (30) e agora espera por sanção presidencial.
Apesar das notícias de que Bolsonaro teria sancionado a medida nessa quarta-feira (1º), a informação ainda não foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Entre os três vetos, aquele considerado mais expressivo entre os parlamentares foi o impedimento à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “No mês de março, nós aprovamos que, para receber o BPC, basta a família ter uma renda per capta de meio salário mínimo, e não só de um quarto de salário mínimo, mas Bolsonaro vetou”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o petista, essa ampliação resultaria em um impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.
O governo de Jair Bolsonaro também vetou a fiscalização do cumprimento dos requisitos durante os meses em que oferecerá a renda mínima. Assim, ninguém deixará de receber os valores por deixar de cumprir algum requisito. Segundo Costa, esse ponto “até foi positivo”.
Por fim, foi derrubada a restrição ao tipo de conta em que o beneficiário receberá o auxílio. Segundo o texto aprovado no Congresso Nacional, os valores só poderiam ser transferidos para contas “do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários".
Diário Oficial
Apesar das informações de que Bolsonaro teria sancionado o projeto de renda mínima nessa quarta-feira (1º), o presidente afirmou nesta quinta (2) que, antes de publicar no DOU, enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) pedindo autorização do Legislativo para realizar os gastos extras. Segundo o presidente, a MP servirá para garantir a legalidade da execução da medida.
"Assinei ontem [quarta-feira, 1º], estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês", afirmou Bolsonaro a jornalistas nesta quinta-feira (2).
“A nossa grande preocupação hoje é com a demora para que isso venha a ser pago. O governo fez vetos, ainda não publicou a sanção presidencial e isso é muito negativo”, afirmou o senador Humberto Costa ao Brasil de Fato.
Edição: Vivian Fernandes
