O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), a criação de uma renda mínima emergencial de R$ 600, durante três meses, para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores afetados pelo coronavírus. Para famílias com dois ou mais trabalhadores e mães solteiras, o valor será de R$ 1.200. Aqueles que não têm filhos receberão os R$ 600. A medida deverá alcançar 24 milhões de pessoas.
A proposta será avaliada agora pelo Senado e, se aprovada, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um prazo de 15 dias após a última votação para que entre em vigor.
Pelo texto aprovado, o benefício será destinado a trabalhadores maiores de 18 anos que não sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial, bem como de seguro-desemprego. Outros critérios acompanham a decisão. O recebedor deverá, por exemplo, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, não podendo ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Do ponto de vista técnico-legislativo, a proposta aprovada é um parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG), sobre o Projeto de Lei (PL) 9236/17, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que trata originalmente de mudanças nos parâmetros de caracterização da situação de vulnerabilidade social para contemplação no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como a medida já estava com pedido de urgência aprovado para votação em plenário, os parlamentares fizeram um acordo para alterar o mérito do PL e incluir o auxílio relacionado ao coronavírus no texto, de forma a agilizar a apreciação pelo plenário.
Após as articulações com governistas e opositores, Marcelo Aro afirmou que a proposta tem adequação jurídica e orçamentária. De acordo com o parecer, o pagamento do benefício será feito por meio de uma poupança digital de abertura automática para os beneficiários.
A oposição comemorou o resultado. “Esta é uma noite histórica, porque o parlamento assume o seu papel e um protagonismo [nessa pauta]”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendendo ainda que o país avance além do PL no debate sobre o enfrentamento ao desemprego estrutural.
“Todos fizemos o máximo pra construir a melhor proposta possível. Ela ainda tem limitações, mas este foi o passo possível hoje”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
Esta é uma noite histórica, porque o parlamento assume o seu papel e um protagonismo [nessa pauta].
Costuras
A aprovação resultou de um acordo feito após intensas articulações envolvendo todos os grupos políticos da Casa. O debate partiu de uma proposta feita pelo governo de que o auxílio fosse de R$ 200. “Nós dialogamos muito pra chegar a isso. A proposta inicial do governo era aviltante e desrespeitosa, principalmente com a população mais pobre”, criticou o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), acrescentando que o resultado da votação seria um avanço importante.
Ao longo dos debates, diferentes membros da oposição se queixaram da relutância de membros do governo em aprovar o texto. Os partidos que compõem a minoria (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e REDE) haviam apresentado uma proposta que estabelecesse um mínimo de R$ 1 mil para o benefício, mas a sugestão não foi acatada pelos aliados do Planalto, que entoaram o discurso de necessidade de contenção dos gastos.
“Esta é uma fase em que precisamos ter serenidade, equilíbrio e responsabilidade”, disse, por exemplo, o líder do governo na Casa, Major Victor Hugo (PSL-GO).
Para a presidenta do PT e vice-líder da bancada do partido, Gleisi Hoffmann (PR), faltou interesse e planejamento da gestão Bolsonaro para lidar com a demanda. Assim como outros parlamentares, ela ressaltou que muitos trabalhadores acabam se expondo aos riscos da infecção por coronavírus em busca de sustento por não poderem manter um recolhimento em casa durante a crise, com destaque para aqueles que vivem na informalidade.
“Nós não podemos expor as pessoas a decidirem entre o vírus e a fome. este país sabia desde dezembro que nós iríamos ter a crise do coronavírus. O governo foi avisado, foi alertado. Por que não tomou as providências? Por que esperou?”, questionou a petista, ao defender um auxílio de valor mais alto.
A proposta pode ser votada no Senado a partir desta sexta-feira (26).
Edição: Rodrigo Chagas
