Diante da piora da crise econômica do país e o aumento da necessidade de atendimento nos serviços públicos com a pandemia do novo coronavírus, as maiores centrais sindicais brasileiras entregaram nesta terça-feira (17) ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal “medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”.
As exigências vêm em resposta às medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que na segunda-feira (16), minimizou o crescimento da doença e ignorou indicações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que não está comprovado que jovens e crianças não devam se precaver: “os mais jovens, com mais saúde, devem circular, vão trabalhar…”
Segundo ele, serão injetados quase R$ 150 bilhões na economia em três meses. Nesse âmbito, estão a antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para junho e antecipação para maio do pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (R$ 23 bilhões), medidas que ele já havia anunciado anteriormente.
Guedes explicou que, para a “manutenção de empregos”, num total de R$ 59,4 bilhões, será adiado por três meses o prazo de pagamento do FGTS pelas empresas e também do pagamento da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). Os recursos do FGTS não pertencem ao governo. Os recolhimentos das empresas pertencem à contas dos trabalhadores.
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Medidas "paliativas" e Estado frágil
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reforça que as medidas do ministro da economia são as mesmas anunciadas na semana passada e são “muito tímidas” diante do quadro que os trabalhadores e o país vão enfrentar nos próximos meses.
“Elas [as medidas] não vão gerar muitos efeitos e aquelas que poderiam dar maior estabilidade aos trabalhadores, que são os maiores prejudicados, porque não tem da onde tirar. Por exemplo, vai ter uma anistia fiscal e uma moratória em alguns tributos e não tem uma contrapartida de no mínimo manter os trabalhadores com seus empregos, então é um complicador que a gente precisa achar uma saída”, afirma.
Vai ter uma anistia fiscal e uma moratória em alguns tributos e não tem uma contrapartida de no mínimo manter os trabalhadores com seus empregos, então é um complicador que a gente precisa achar uma saída.
Torres pontua ainda que as ações de Guedes são “paliativas” e não garantem a manutenção de renda dos trabalhadores e que possa manter o trabalhador em um local que esteja protegido da epidemia.
Já Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alerta para o que ele chama de “reformas neoliberais” que o ministro da economia tenta implementar e que aprofundam a “fragilização do Estado e vai na contramão do que precisam fazer”.
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“Nesse momento aqui é ao contrário, é do Estado que vêm os recursos, as reservas para suspender o pagamento da dívida e investir pesado na contratação de profissionais de saúde, estabelecer uma renda para que as pessoas possam ficar em casa, os desempregados, que já são 13 milhões, os que trabalham em plataformas, porque como é que vão fazer as pessoas não têm patrão, como esse povo vai viver se não puder trabalhar. É o Estado que tem que cumprir esse papel”, destaca.
Entre as propostas das centrais está a suspensão da Emenda Constitucional 95, do "teto dos gastos", que limita o gasto do serviço público federal e a suspensão temporária da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o investimentos de prefeituras e governos estaduais, com o objetivo do estado poder fazer investimentos na saúde e a subsistência dos trabalhadores.
O dinheiro perdido com a dívida
Nobre destaca ainda a importância de suspender pagamentos da Dívida Pública Federal (DPF), juros bilionários pagos pelo governo ao sistema bancário, que, segundo ele, representam R$ 1 trilhão em 10 anos.
“Isso é muito dinheiro, que enquanto durar a crise a suspensão do serviço da dívida pode criar um programa de transferência de renda ou num criar, utilizar o Bolsa Família que já existe, e manter as pessoas em casa com uma determinada renda que pode ser o salário-mínimo ou um pouco mais.”
A CUT chegou a fazer um levantamento com o valor de R$ 317 bilhões de juros da dívida pública pagos pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2019. Se o país utilizasse esse recurso para financiar a permanência das pessoas em casa, recebendo um salário-mínimo, daria para atender cerca de 50 milhões de pessoas por seis meses. O que permitiria, segundo a entidade, cobrir os 38 milhões de trabalhadores informais e os 13 milhões desempregados registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em janeiro deste ano.
Torres ressalta que se estas medidas estruturantes, tais como as apontadas pelo documento das centrais, não forem implementadas o cenário será devastador, visto que “se não tiver dinheiro a economia não vai se recuperar” e pontua a necessidade de união para enfrentar a crise.
“Eu acho que nós temos que pensar hoje num pacto geral para tirar o Brasil da crise, além da crise que nos estávamos vivendo que é uma crise política e econômica, vem essa pandemia mundial do vírus que aprofunda ainda mais a crise que nos estávamos num país sem governo”, relata.
Temos que pensar hoje num pacto geral para tirar o Brasil da crise.
O presidente da CUT vai na mesma linha e afirma que o movimento sindical vai procurar apoio com as pessoas, poderes e empresas que tem responsabilidade, porque o governo Bolsonaro “não tem responsabilidade”.
Assinam a carta entregue nesta terça, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Sindical e Popular Conlutas. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Intersindical – Instrumento de Luta e Organização do Proletariado e União Geral de Trabalhadores (UGT).
Confira na íntegra a nota das centrais sindicais.
Com informações Rede Brasil Atual
Edição: Rodrigo Chagas
