Com protestos da oposição, a votação do projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 905 ficou para esta quarta-feira (11). Depois de muita discussão, nesta terça-feira (10), a comissão mista que analisa o contrato de trabalho “verde e amarelo” apenas discutiu o teor do relatório apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ).
A sessão desta terça atrasou por discordâncias no andamento do debate. A ala governista queria votação imediata, enquanto a oposição defendia prosseguimento das discussões, por causa de mudanças no relatório original, apresentado em 19 de fevereiro. As falas foram abertas por volta de 15h30, com o compromisso de votação na retomada, amanhã, a partir das 10h. Paralelamente, representantes das centrais sindicais se reuniram com parlamentares para tentar barrar a medida.
Os defensores da MP 905 falaram em “modernização” e na necessidade de adequar a legislação às mudanças do mercado de trabalho. O mesmo discurso adotado durante as discussões sobre a “reforma” trabalhista, aprovada em 2017, implementada sob o argumento de que isso aumentaria a oferta de emprego no país.
Avião sem piloto
Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), a medida provisória representa “o mais duro ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras promovido por esse governo”. Governo que ele considera “cruel” na questão social e “covarde no trato de todas as questões que dizem interesse ao grande capital”.
Pimenta usou imagens como “avião sem piloto” e “navio sem capitão” para comentar o momento político. “A economia mundial está derretendo e eu vi uma imagem do presidente da República no estúdio do Romero Britto brincando de pintor”, ironizou.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também fez referência às “reformas” trabalhista e previdenciária, que já retiraram direitos sociais, situação que segundo ele piora com a MP. “Isso é um tratamento sanguinário, um genocídio praticado pelo Estado.”
“Arrebentar de verde e amarelo”
Líder da Minoria na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA) disse reconhecer o esforço do relator “em reduzir algum dano” na proposta, mas acrescentou que isso ainda era insuficiente. “Ela (MP) vem arrebentar de verde e amarelo o que resta de direitos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que nenhum destaque melhoraria o texto do governo. Ele propôs ao relator um “amplo entendimento” para criar uma proposta alternativa e adiantou que apresentará amanhã um voto em separado. Segundo ele, a MP, além de “reduzir direitos do que mais precisam, não vai gerar emprego”. Paim lembrou que já se falava em aumento dos postos de trabalho com a reforma de 2017: “Onde estão os milhões de empregos? Aumentou a informalidade”.
O também senador Paulo Rocha (PT-PA) salientou que a proposta mexe com “conquistas e direitos que foram frutos de lutas e negociações”, citando alguns casos. “A jornada de trabalho dos bancários foi uma conquista negociada.” Além disso, acrescentou, a medida governista enfraquece a fiscalização e reduz o poder de negociação dos sindicatos.
