Congresso

Após anunciar acordo, Alcolumbre adia votação sobre veto ao "orçamento impositivo"

Governo enviou propostas para apaziguar conflito, mas presidente do Congresso disse que não haveria tempo para análise

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

Ouça o áudio:

congresso nacional
Congressistas se reuniram nesta terça para analisar veto presidencial que dá ao Executivo poder de decisão sobre emendas parlamentares - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu por volta das 20h15 desta terça-feira (3) a sessão para analisar o veto do Executivo sobre o chamado orçamento impositivo. 

Continua após publicidade

Horas antes, o próprio Alcolumbre havia anunciado que ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários haviam chegado a um acordo para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Após entendimento, republicano e democrático, entre os líderes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Congresso vai manter o veto 52/2019", anunciou o senador pelo Twitter.

A sessão, no entanto, foi adiada porque o governo enviou ao Congresso três projetos de lei durante a tarde para regulamentar o uso dos recursos do orçamento. As propostas mexem na distribuição dos valores, de acordo com o presidente do Congresso, fazem parte do acordo.

Segundo Alcolumbre, as propostas do Executivo chegaram atrasadas para ser apreciadas dentro do prazo regimental do Congresso – o acordo era que chegassem às 9h, mas foram entregues pelo governo às 17h05, disse o presidente do Senado. Por isso, a votação foi adiada para a quarta-feira (3).

Pelo Twitter, Bolsonaro contradisse Alcolumbre ao afirmar que não houve negociação sobre o orçamento. "Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida", disse. "O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo", complementou.

Possíveis consequências

Caso o veto de fato seja preservado, o governo federal retoma controle sobre parte dos R$ 30,1 bilhões do orçamento aprovado para 2020, ao retirar do relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), o poder exclusivo de decidir sobre a execução de emendas.

Com os projetos, o governo espera apaziguar o conflito entre os poderes e manter o veto presidencial sobre um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava que o valor fosse executado pelos parlamentares.

O temor do governo pela derrubada do veto é de que o Congresso utilize o poder sobre a execução de emendas para "chantegear" o Executivo. Bolsonaro busca, portanto, ter controle sobre os critérios para a utilização de parte do dinheiro.

O impasse entre Congresso e governo já dura duas semanas e se acirrou desde a segunda-feira (2), quando figuras-chave do poder em Brasília, como os presidentes do Senado e Câmara e o ministro Paulo Guedes passaram a discutir, em uma série de reuniões, qual seria o acordo para resolver a discordância entre os poderes.

Edição: Rodrigo Chagas