O motim promovido por grupos da Polícia Militar no Ceará chega ao 13º dia e ainda sem previsão para terminar, já que os agentes rejeitaram as contrapropostas feitas pelo governador Camilo Santana (PT). Considerada inconstitucional, a greve dos agentes de segurança pública teve como efeito o aumento de 138% no número de homicídios no estado em relação ao mesmo mês no ano passado, de acordo com a Secretaria da Segurança do Ceará.
Apesar da ampliação de representatividade da categoria na política a cada nova legislatura do Congresso Nacional, o delegado da Polícia Civil e integrante do Movimento de Policiais Antifascismo, Orlando Zaccone, disse, em entrevista ao Brasil de Fato, que a rebelião dos agentes de segurança é legítima e que não vê finalidade política na rebelião. Para Zaccone, o desafio maior é a sociedade e os próprios policiais se enxergarem como classe trabalhadora. “Estamos nos esforçando para construir um espaço de reconhecimento do policial enquanto trabalhador”. Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato: Como você avalia a insubordinação da Polícia Militar a um governador de estado? Quais são os principais pontos de destaque na inconstitucionalidade dos atos?
Orlando Zaccone: É importante ressaltar que a rebelião de um grupo de policiais militares no Ceará ocorre em contexto de reivindicação de aumento salarial. Uma proposta de reajuste anunciada pelo governador do estado como “o melhor aumento da história dos servidores da segurança” não foi aceita por policiais militares da base da corporação. Na verdade, os reajustes indicavam aumentos diferenciados para categorias distintas de trabalhadores da segurança. Os soldados, cabos e praças, o pé de chão da segurança pública, se sentiu menos contemplado, principalmente em relação ao que estava sendo negociado com os oficiais. Qualquer debate sobre insubordinação ou inconstitucionalidade dos atos não pode esquecer que a Revolta da Chibata também foi um motim contra uma ordem de desigualdade no interior das forças militares.
É possível mapear o perfil dos policiais que estão realizando esses atos?
Os policiais que estão realizando a paralisação e utilizando métodos que historicamente são questionados (piquetes, ameaças com armas, boicote, ocupação) têm o perfil dos 57,7 milhões de pessoas que votaram no Bolsonaro. Não podemos cair no erro de que policiais estão em um mundo paralelo. Fico muito mais assustado com o conservadorismo dos generais das Forças Armadas.
Como você avalia a demora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em renovar a permanência do Exército no Ceará para amenizar os efeitos da greve?
Bolsonaro está surfando nesta onda que concebe intervenção militar como sinônimo de ordem e greve de servidores da segurança como sinônimo de desordem. Não é por menos que apoiam a greve enquanto vendem a solução para a crise com o restabelecimento da ordem militarizada. O rompimento do diálogo pelo poder político no Ceará com os rebelados foi muito ruim, permitindo inclusive o avanço do bolsonarismo no país, a partir de um modelo de intervenção militar nos estados.
Há relação do motim com o comportamento de Bolsonaro em sua vida militar e política, como agora fomentando protestos contra as instituições da República? Essa associação vem sendo defendida por entidades e partidos da oposição.
Bolsonaro se construiu politicamente na insubordinação e no desrespeito à ordem. Estamos vivenciando um paradoxo. Todo ataque a uma ordem cria o caos visando o restabelecimento de uma nova ordem. No caso bolsonarista, um retorno ao, por ele festejado, modelo de ditadura civil-militar de 1964. Acreditar em GLO [Garantia da Lei e da ordem] e na participação do Exército na resolução de conflitos na política interna é alimentar esse monstro.
Há um projeto de lei em tramitação na Câmara estabelecendo período de quarentena para que juízes, policiais e procuradores lancem candidaturas a cargos públicos. Esse motim poderia ter esse tipo de finalidade política?
Não acredito que o motim tenha uma finalidade tão específica. O espaço de negociação já criado no Ceará é com representantes dos grevistas, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Governo, visando um acordo de reajuste salarial.
Seja pela falta de punição ou pedido de anistia dos policiais aos problemas causados em função do motim, de que maneira atos como o do Ceará podem estimular forças policiais em outros estados?
A punição nunca foi capaz de solucionar conflitos na história da humanidade. Nem na polícia e muito menos fora dela. Se punição resolvesse conflitos estaríamos vivendo no país menos violento do mundo. O discurso de que vivemos no país da impunidade é uma falácia, pois estamos entre os três países que mais prende no mundo e temos a polícia que mais mata. O que pode resolver conflitos é a política. Precisamos, a partir do que está acontecendo no Ceará, discutir desmilitarização das agências policiais. A proibição do direito de greve é responsável pela forma violenta que todo movimento grevista de policiais militares apresenta. Assim como a proibição do direito de sindicalização permite que interesses de políticos sem nenhum compromisso com a categoria se aproprie de forma oportunista de reivindicações legítimas. Nós, do Movimento Policiais Antifascismo, estamos nos esforçando para construir um espaço de reconhecimento do policial enquanto trabalhador. Só assim poderemos sonhar com policiais que se reconhecerão na luta dos demais trabalhadores. Não existe nenhuma possibilidade de pensarmos em socialismo no Brasil sem disputarmos essa categoria de trabalhadores.
Edição: Mariana Pitasse