O Rio de Janeiro tem hoje um dos piores presídios das Américas conforme apontado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em procedimento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio.
A Comissão emitiu no início do mês de fevereiro um documento que trata sobre a situação precária da Cadeia Pública Jorge Santana, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a resolução, as pessoas privadas de liberdade estão com os direitos à saúde, à vida e à integridade pessoal em grave risco e medidas precisam ser adotadas com urgência para mudar o quadro.
A organização recomenda que o estado adote as medidas para proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde das pessoas privadas de liberdade na Cadeia Pública Jorge Santana. O documento aponta a urgência em relação à “atenção médica adequada e oportuna, conforme as recomendações dos especialistas competentes”. A resolução também destaca a necessidade de reduzir a superlotação do presídio e “assegurar que as condições de detenção dos beneficiários se adequem às normas internacionais aplicáveis, garantindo, em especial, que a estrutura da Cadeia Pública Jorge Santana reúna as condições de segurança necessárias, atendendo à situação dos beneficiários com deficiência ou lesionados, mutilados, com fraturas ou feridos de outras formas, a fim de prevenir maiores danos a toda a população carcerária”.
Sistema em colapso
Em setembro de 2019, o Brasil de Fato produziu uma reportagem sobre as condições de insalubridade do presídio que trouxe à tona os dados do relatório “Sistema em Colapso: Atenção à Saúde e Política Prisional no Estado do Rio de Janeiro”, produzido pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em 2018.
Segundo o estudo, a Cadeia Pública Jorge Santana possui superlotação, condição de higiene precária, havendo infestação de baratas, desatenção médica, falta de equipamentos, como bolsas de colostomia, e até mesmo a realização de procedimentos médicos sem anestesia e, por vezes, feitos pelos próprios presos, como a remoção de fixadores externos - aparelhos usados na parte externa dos membros para promover a fixação dos ossos.
Em vistoria ao estabelecimento no ano passado, a Defensoria e o Mecanismo de Combate à Tortura identificaram situação de superlotação de 1.842 presos para 750 vagas (conforme observado em março de 2019), além de problemas referentes à infestação de insetos e roedores, à insuficiência de sanitários (com média de dois para 180 internos) e a falta de estrutura na UPA para atendimento aos casos de saúde mais complexos (de cirurgia, por exemplo). Também foi constatada indisponibilidade de ambulâncias para o transporte dos presos e a ocorrência de “alta precoce” em casos de internação.
As instituições apontaram ainda o fato de que vários presos adquiriram deficiências físicas na Cadeia Pública Jorge Santana, e que houve 11 mortes na unidade em 2019. Além da unidade prisional de Bangu, o governo brasileiro também foi notificado pela CIDH a tomar providências em relação a outras duas unidades prisionais, sendo uma delas o Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão.
Outro lado
O Brasil de Fato contatou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para o saber o que foi feito pelo governo 23 dias após a divulgação da resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), até o fechamento desta reportagem a equipe não obteve o retorno.
Edição: Vivian Virissimo